AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO PREJUDICADO

02/01/2014A Corte de origem dirimiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, embora de maneira desfavorável à pretensão do recorrente. Não é possível se falar, assim, em maltrato ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. A superveniência de sentença de procedência do pedido prejudica o agravo de instrumento interposto contra a decisão deferitória do pedido de antecipação de tutela, assim como os recursos posteriores. Recurso especial conhecido em parte e não provido. :: Decisão: Publ. em 24-10-2013 :: Recurso: REsp. 1.338.697 – SC :: Relator: Relª Minª Eliana Calmon   Faça o download do acórdão clicando aqui!