Publicado na Folha de Pernambuco - 25.06.2011

Uma das questões atuais que o Brasil terá de resolver adequadamente é o do mau uso de palavras para que a expressão não seja “politicamente incorreta”, como é a que desvirtua a que se refere a “afro-descendentes”. Ou seja, pretende-se que afro-descendentes sejam apenas os descendentes de negros africanos, quando existem descendentes de africanos que não são negros: são árabes, berberes, ou mesmo descendentes de ingleses, holandeses e  portugueses, oriundos das antigas potências coloniais, por exemplo.

Na Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, foi realizado um concurso público para agente comercial de campo, e um jovem (talvez de pele não tão escura) se inscreveu em vaga a ser provida exclusivamente por afro-descendentes. Uma vez aprovado no concurso, dentro da 10% da cota reservada, assumiu o seu cargo e, mais adiante foi demitido sob o argumento de que não era negro.

Já depois de admitido e em pleno exercício do seu cargo, o trabalhador foi chamado para uma entrevista e sabatinado por uma comissão interna de empresa, que concluiu que o jovem “não mantinha as características fenotípicas da raça negra” e  foi demitido, por justa causa. Mas, na verdade, ele era filho de pai negro e mãe branca, e não tinha  herdado as características raciais do pai. Juntou aos autos diversas fotos de seus familiares a fim de comprovar a afro-descendência.

Na sua contestação, a empresa veio a alegar que o objetivo da lei que previu a cota seria o de dar proteção às vítimas de discriminação, o que não era o caso do autor da ação. “Para a lei, é irrelevante a pessoa ter, ou não, descendência negra, mas sim, que o candidato deve apresentar traços que o identifiquem socialmente como negro, possuindo fenótipo correspondente àquele que é objeto de discriminação”, justificou. Isto é, buscou transformar uma noção antropológica numa relação sociológica.

Na Vara Trabalhista, o juiz concedeu liminar de reintegração e sentenciou favoravelmente ao postulante. Conforme a sentença, a lei fala apenas que está apto a concorrer à vaga especial, aquele que se declarar afro-descendente, não impondo qualquer outra condição comprobatória da raça. Para o magistrado, “a conduta da ré, em vez de contribuir para diminuir a discriminação racial e para a inclusão social, produziu efeito contrário, que não podem ser aceitos numa sociedade democrática”. E aduziu que, no caso,  “basta que a ascendência provenha do pai ou da mãe”. 

A empresa recorreu ao TRT, que manteve a decisão e, em seguida, ao Tribunal Superior do Trabalho, onde alegou a utilização de “critérios científicos, biológicos, sociológicos e multidisciplinares previstos no edital” para concluir que o candidato não preenchia os requisitos para ocupar vaga destinada a negros ou pardos.  E mais, que por ser sociedade de economia mista, pode demitir seus empregados independentemente de motivação. 

Todavia, a  relatora, Ministra Maria Cristina Peduzzi, explicitou seu pensamento quanto a esta preliminar, entendendo que, realmente, as empresas públicas e sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação.

No mérito, porém, entendeu que “a Corte regional afirmou que a despedida decorrera de critérios subjetivos relacionados à aparência, em razão de parecer de comissão interna no sentido do não atendimento às características fenotípicas da raça negra” e tais circunstâncias tornam inválida a rescisão contratual. E que, para obter entendimento diferente, seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado na atual fase processual (Súmula nº 126 do TST). 

Em consequência, foi mantida a reintegração ao emprego e o pagamento dos salários ao trabalhador.