O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) decidiu, no último dia 27 de junho, suspender os prazos processuais e determinar o fechamento de todas as varas trabalhistas do Estado no período de 09 a 13 de janeiro de 2012 – ou seja, logo após o recesso forense já previsto legalmente tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federal e que acontece, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro. Essa medida será implementada através da realização, de uma só vez, de todas as inspeções nas varas trabalhistas de Pernambuco.

Durante o período da inspeção, não haverá sessões de julgamento no Pleno ou nas Turmas nem audiências nas Varas do Trabalho da Sexta Região. Os prazos processuais ficam suspensos e não ocorre a intimação de partes ou advogados nos órgãos de 1º e 2º Graus. A decisão do Tribunal, indiretamente, também atende ao objetivo de um requerimento apresentado, mais uma vez, pela OAB-PE que tinha como propósito garantir um período de férias para os advogados que militam na área trabalhista. Vale lembrar que o expediente será retomado somente na segunda-feira, dia 16. 

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, com a solicitação foi possível atender a uma antiga reivindicação da classe dos advogados trabalhistas. Já o secretário-geral da OAB-PE, Pelópidas Neto, ressaltou que a mudança não trará qualquer prejuízo aos advogados ou jurisdicionados, pois, a partir de agora, todas as inspeções nas varas trabalhistas do Estado ocorrerão no período de 09 a 13 de janeiro. 

Para o secretário-geral adjunto, Leonardo Coêlho, é importante ressaltar a disponibilidade da direção do TRT-6 em encontrar uma solução que pudesse garantir o atendimento do pleito, “inclusive registrando a que a Presidência do Tribunal demonstrou, mais uma vez, um compromisso da gestão para com essa nobre categoria”.