Advogado tem atendimento prioritário e imediato na PRFN5

16/07/2015

O atendimento à advocacia na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5^aRegião (PRFN5), ganha, a partir do dia 20 de julho, uma nova modalidade. Acordo assinado na tarde da quarta-feira, dia 15, entre o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o subprocurador regional da PRFN5, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, garante o pronto atendimento à “solicitação de audiência imediata, por advogado, em casos urgentes, sem a necessidade de comprovação”.

“O atendimento prioritário e imediato para os advogados adequa-se aos ditames do Estatuto da Advocacia, sobretudo em seu Artigo 7”, comemora o presidente Pedro Henrique, ressaltando que esta era uma demanda discutida desde o início de sua gestão. “A abertura do diálogo com a Procuradoria, resultando neste acordo de forma conciliadora, deverá ser paradigma para as demais Seccionais da OAB, em todo o país. Mais uma vez a OAB-PE dá exemplo ao Brasil. Temos orgulho da advocacia pública de nosso Estado”.

O presidente Pedro Henrique lembra que o trabalho dos integrantes da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, foi fundamental para viabilizar esta iniciativa. Na prática, o acordo assinado garante que durante o horário de expediente da Procuradoria, o advogado poderá solicitar audiência imediata ao procurador da Fazenda Nacional plantonista, a ser designado conforme a origem da demanda apresentada – judicial ou adminstrativa.

Presentes à cerimônia, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, foram unânimes em destacar a importância do acordo e em reforçar que o diálogo só será aprimorado. Leonardo Accioly, que também preside a Comissão Nacional de Prerrogativas, participou das reuniões na PRFN5 para formatação do convênio.

Durante a solenidade realizada no gabinete da presidência da OAB-PE, o subprocurador regional, Cristiano Lins, anunciou que será instalada na sede da PRFN5, no bairro do Espinheiro, Recife, a Sala dos Advogados. Ele também anunciou que a Procuradoria vai criar um Fórum Tributário e que espera contar com a participação da OAB-PE. Paulo Rosenblatt e Felipe Guerra, que integram a CAT da OAB-PE; além de procuradores federais também participaram da solenidade de assinatura do acordo, que passa a valer a partir do próximo dia 20 de julho.