Advogado defende critério do mérito para acesso ao ensino superior

03/03/2010

Fonte: STF

Um dos expositores da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior, Caetano Cuervo Lo Pumo – advogado do estudante Giovane Fialho, que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – defendeu a adoção do critério do mérito para balizar o acesso de estudantes às universidades públicas no país. A audiência, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira (3), e se estende até sexta-feira (5), na Sala de Sessões da Primeira Turma.

Lo Pumo representa o aluno no Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto contra a instituição gaúcha. Segundo relatou o advogado aos presentes, Giovane Fialho foi o 132º colocado no vestibular do curso de Administração da UFRGS, em um universo de 160 vagas. “Ele teria se classificado pelo critério do mérito, mas foi excluído. “É fundamental que nós lembremos que esse critério de cotas inclui, mas exclui. Esquecemos que alguns [estudantes], que pelo mérito estariam na universidade, estão fora, como se fossem privilegiados”, observou.

Ao cumprimentar e parabenizar a Suprema Corte pela “brilhante iniciativa” de realizar a audiência pública, o advogado disse lamentar que nenhuma discussão parecida tenha ocorrido quando da implementação do sistema de cotas nas universidades. Na opinião de Lo Pumo, não houve debate a respeito do tema, o que deveria ser imprescindível.

Ele observou que a discussão sobre a relativização do mérito no ensino superior pode trazer graves consequências ao Brasil no âmbito internacional, tendo em vista que o país é signatário do Protocolo de São Salvador, que, como a Constituição Federal de 1988 e a Declaração de Direitos Humanos da ONU de 1948, busca garantir ensino fundamental e básico a todos, e ensino superior conforme o mérito, a capacidade.

“Se for chancelada essa espécie de política, tenho certeza, o Brasil será responsabilizado, sim, perante as cortes internacionais e vai ter que explicar como é que se exclui com base em presunção”, opinou.