Advocacia negra apresenta demandas na Conferência Nacional

29/11/2023

Integrantes da advocacia negra e indígena de todo o Brasil entregaram aos dirigentes do Conselho Federal da OAB carta que pede a aprovação do Plano Nacional da Advocacia Negra. Eles estiveram reunidos nesta quarta-feira (29), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O requerimento é assinado por representantes da Comissão de Igualdade Racial e Comissão sobre a Escravidão Negra de todas as seccionais do país. A secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves, esteve no ato de entrega do documento, que marca as celebrações do Mês da Consciência Negra.

“Nunca foi fácil. Se fosse, não haveria luta. Somos todos iguais perante a lei. A nossa diretoria vai tratar desse pleito com todo respeito e dignidade que a causa merece”, ressaltou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. “A OAB reafirma a sua responsabilidade com a promoção da igualdade racial em todos os espaços. O compromisso da nossa gestão é de estimular a visibilidade dessas lutas e avançar com ações de combate à discriminação e ao racismo”, pontuou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

“O plano traz disposições importantes para que a advocacia negra seja valorizada em âmbito nacional. Com certeza, é um instrumento fundamental para a efetivação da equidade racial na advocacia”, disse a secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves. "Aguardamos que o plano entre em pauta e seja aprovado para que possamos comemorar este que, sem dúvida, será um marco histórico para a advocacia brasileira", destacou.

O documento prevê também a realização trienal da Conferência Nacional da Advocacia Negra, a regulamentação em âmbito nacional para cotas raciais nas listas sêxtuplas para os Tribunais, além da elaboração e aprovação do Plano Nacional da Advocacia Indígena.

Da OAB-PE, prestigiaram o painel, os diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Dyogo Ramos e Patrícia Oliveira; o diretor de eventos da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), Bruno Paiva; além dos presidentes de comissões temáticas Débora Gonçalves (Igualdade Racial – CIR); Sérgio Pessoa (Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero - CDSG) e Chiara Ramos (Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra - CEVENB).

Plano Estadual – O comprometimento com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade dentro da advocacia pernambucana tem sido um marco da atual gestão da OAB-PE. Na última sessão do Conselho Pleno da seccional pernambucana, no dia 23 de novembro, foi aprovada, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra, que busca conscientizar e implementar estratégias de participação equânime da advocacia negra nas decisões da seccional.

O projeto prevê equidade racial e incentivo a participação de pessoas negras nos espaços institucionais. O Plano consiste, ainda, no combate à violência racial, incluindo o fomento e a intercessão junto ao Poder Público na obtenção de assistência às vítimas de discriminação racial em conjunto com as redes de apoio já existentes no Estado, dentro e fora do sistema OAB.