Advocacia diz não à obrigatoriedade do uso do PJe pelo TJPE

05/08/2015Pesquisa realizada pela OAB-PE, no período de 21 a 31 de julho, revela que 57,8% dos advogados pernambucanos entrevistados são contra a obrigatoriedade do processo judicial eletrônico (PJe) na varas cíveis da Capital. Instrução Normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determina a obrigatoriedade do uso do sistema a partir do próximo dia 14 de agosto. De forma espontânea, 2380 advogados responderam ao questionário encaminhado via Recorte Digital - um dos serviços oferecidos gratuitamente, que consiste no envio diário das publicações judiciais. O resultado da pesquisa consolida o posicionamento da OAB-PE em relação à matéria, que é o de implantar o PJe de forma gradativa e segura. O presidente da Seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves, entende que ainda há ajustes a serem feitos no PJe. Ele, inclusive, encaminhou ofício à presidência do TJPE, pedindo a prorrogação da data de obrigatoriedade do uso do sistema, mas até o momento não houve resposta. A maneira como o PJe vem sendo implantado nos fóruns do Estado, há muito tem sido questionada pela advocacia. A falta de estrutura adequada e segura de rede de internet na maioria dos municípios pernambucanos, aliada a questão cultural, onde uma parcela significativa de advogados ainda não está adaptada à era da tecnologia, são argumentos mais do que suficientes para a reestruturação do cronograma de inserção do PJe na rotina do judiciário.