Adriana Caribé, conselheira federal por Pernambuco, em aprovação de projeto contra assédio e discriminação

20/04/2023

Um passo importante foi dado para proteger os direitos das mulheres advogadas no país esta semana. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou requerimento de urgência para o projeto de lei 1852/2023 ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira. O documento foi apreciado e aprovado nesta quarta-feira (19), com data prevista para o mérito ser pautado no dia 2 de maio. A conselheira federal por Pernambuco, Adriana Caribé, participou das tratativas.

“É uma decisão importante. Com esse gesto em prol da mulher advogada, estamos, por extensão, fortalecendo toda a nossa advocacia”, afirmou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. A diretoria da OAB Nacional e integrantes do Sistema OAB realizaram uma visita de cortesia ao presidente Arthur Lira. No encontro, o projeto foi apresentado e destacada a necessidade de pautar o requerimento de urgência.

“Sem dúvida, é de fundamental importância que tanto os advogados quanto as advogadas se esforcem no combate ao assédio. Não podemos nos calar, fazer vista grossa quanto a essa situação”, frisou a conselheira Adriana Caribé.

De autoria da deputada Laura Carneiro, a proposta visa a alteração do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinar no âmbito da OAB.

Além do presidente Beto Simonetti, estiverem presentes a conselheira federal por Pernambuco, Adriana Caribé; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB Distrito Federal, Délio Lins e Silva Junior; e o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes.

O projeto que altera o Estatuto foi aprovado por unanimidade, em março, durante a realização da sessão ordinária do Conselho Pleno realizada em Belo Horizonte.