Adesões ao programa Advogado Legal terminam nesta quinta-feira

28/10/2013

Esta é a última oportunidade de aproveitar as facilidades oferecidas pelo programa Advogado Legal. As adesões serão feitas exclusivamente até a próxima quinta-feira, dia 31. A campanha leva aos advogados pernambucanos a oportunidade de quitar os débitos referentes as anuidades, parcelamentos e penalidades.

Para fazer a adesão, o advogado deve preencher o Termo de Opção (clique aqui para acessar) e procurar a sede da Seccional para formalizar o acordo. O programa atende todo o Estado. Os advogados do interior pernambucano devem procurar a sede das Subseccionais. A OAB-PE está oferecendo três opções para quitar a dívida. Com o pagamento do débito em parcela única e vencimento imediato, o advogado será isento de pagar a multa e os juros de mora. O débito também pode ser dividido em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto de 50% da multa e dos juros de mora ou ainda de 13 a 24 parcelas mensais e consecutivas, considerando-se o valor integral da dívida, incluindo a multa e os juros de mora. Em caso de parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 1oo (cem reais).