Adesão ao programa “Advogado Legal” vai até esta quarta-feira

29/07/2013

Os advogados que possuem débitos referente as anuidades da OAB-PE tem até a próxima quarta-feira, dia 31, para aderirem ao programa Advogado Legal. A adesão oferece três opções para que a dívida seja quitada e o advogado possa voltar a usar os serviços oferecidos pela OAB-PE.

O termo de adesão pode ser acessado on-line (clique aqui), mas para formalizar o contrato, é necessário que o advogado compareça a sede da OAB-PE ou em uma das 24 Subseccionais já com o Termo de Opção preenchido (acesse aqui o Termo de Opção). Lançado em março deste ano, o programa Advogado Legal teve sua vigência prorrogada. De 30 de maio, o prazo foi estendido até o dia 31 de julho. Para quitar a dívida, a Ordem oferece três modalidades de pagamento. Em parcela única, o advogado terá 100% de desconto na multa e nos juros de mora. Em até 12 parcelas mensais e consecutivas, o desconto sobre a multa e juros de mora é de 50%. Já parcelando entre 13 e 24 vezes, não haverá descontos nas multas e juros de mora. “A partir do dia primeiro de agosto, o advogado terá apenas a opção de parcelar o débito em seis vezes, sem qualquer desconto”, ressalta o diretor tesoureiro da OAB-PE, Bruno Baptista.