Adepol manifesta à OAB preocupação com emendas ao projeto do novo CPP

16/03/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (16) o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, que apresentou à OAB as preocupações da categoria em face da previsão de votação, no dia de amanhã, das emendas ao substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de criação do novo Código de Processo Penal (CPP). Na avaliação de Benito Jorge, que esteve acompanhado de vários delegados na reunião, o Congresso deve rejeitar as emendas ao substitutivo por representarem graves prejuízos à condução de inquéritos policiais, ao equilíbrio e isenção no processo investigativo e na garantia de direitos dos investigados.

Entre as emendas consideradas pela Adepol como as mais prejudiciais estão a número 3, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que garante ao Ministério Público poder amplo de investigação, e a Emenda 22, de Pedro Simon (PMDB-RS), que dá ao MP o poder de acompanhar os procedimentos internos das polícias no tocante aos atos investigativos. Ophir ficou de levar o leque de propostas a exame da Comissão montada na OAB especialmente para estudar o novo CPP.

Ophir Cavalcante afirmou que a garantia de lisura e equilíbrio no processo investigativo penal também é preocupação da OAB. "A percepção da OAB é a de que a investigação deve ser imparcial, fundada no devido processo legal, com transparência e segurança", afirmou. "O MP é fundamental para o País, entretanto, precisamos setorizar os trabalhos, com a investigação sendo feita sempre pela polícia e acompanhada externamente pelo MP".