Acordo com Prefeitura e Governo do Estado garante nova sede para OAB-PE

09/09/2013Atendendo pleito dos moradores do Coque, a OAB-PE devolveu à comunidade, o terreno doado pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), em 2012, onde seria erguida a nova sede da seccional. O evento, realizado na manhã desta segunda-feira, dia 09, reuniu na sede da PCR, o prefeito Geraldo Júlio; o governador Eduardo Campos; o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves; o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e lideranças comunitárias. A área inicialmente cedida pela PCR, já no final da administração de Henrique Mariano na presidência da OAB-PE, é considerada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), cuja legislação em vigor é bastante restrita quanto ao uso, ocupação e construção. Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2013, o atual presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, mantém diálogo permanente com os moradores do Coque, buscando equacionar a instalação da nova sede da OAB-PE naquela comunidade. Contudo, depois de um estudo jurídico detalhado, ficou constatada a inviabilidade legal da construção da sede da Ordem no terreno doado pela Prefeitura. “Estamos promovendo a devolução da área para a PCR, atendendo pleito dos moradores do Coque e do atual prefeito Geraldo Júlio. Em contrapartida, negociamos com a Prefeitura, o apoio da municipalidade ao projeto e processo de restauração da nova sede da OAB-PE, no antigo edifício do sistema Jornal do Commercio”, explicou Pedro Henrique. O prefeito Geraldo Júlio destacou o ato como uma importante ação de governos que estão integrados em melhorar a condição urbana da cidade. Ainda de acordo com ele, depois de devolver o terreno ao Coque, o segundo passo será definir conjuntamente com a comunidade, o destino que será dado ao espaço. Já o governador Eduardo Campos lembrou que a cerimônia é resultado do diálogo construído pela OAB há cerca de dois meses, por ocasião da vinda do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho. “O presidente nacional da Ordem disse já ter recursos garantidos para a nova sede em Pernambuco”, destacou o governador, ressaltando a alegria de participar de um momento onde o diálogo é celebrado. “Desta forma, resolvemos, em um só tempo, um impasse e restauramos o Recife. Todos ganham. É importante olhar sempre com tranquilidade para resolver as questões”, frisou. As obras de reestruturação do prédio que irá abrigar a nova sede da OAB-PE, devem ter início em janeiro de 2014. A proposta é resguardar a arquitetura externa do edifício e adaptar os ambientes internos às necessidades estruturais da OAB-PE e de seus órgãos vinculados – Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAA-PE) e Escola Superior de Advocacia (ESA-PE). O prédio, que hoje pertence ao patrimônio da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, foi cedido à OAB-PE, em convênio celebrado no dia 02 de agosto, por um período provisório de 90 dias. O acordo definitivo, em forma de Projeto de Lei, que consiste na doação do imóvel para a Ordem, foi encaminhado pelo governador Eduardo Campos para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), devendo ser discutido e já colocado em aprovação, na reunião da Comissão de Constituição, Legislativa e Justiça da Alepe, no próximo dia 17. Como encargo para a OAB-PE, o convênio prevê a restauração e preservação do prédio histórico. Na cerimônia de devolução do terreno à comunidade do Coque, estiveram presentes Adriana Rocha Coutinho, Fernando Jardim Ribeiro Lins e Bruno de Albuquerque Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE. Integraram ainda a comitiva, o conselheiro federal Inácio José Feitosa Neto e o ex-presidente da OAB-PE e atual vereador do Recife, Jayme Asfora. Os secretários municipais Ricardo Correia e Sileno Guedes; e os estaduais Tadeu Alencar e Danilo Cabral; além do vereador do Recife Augusto Carreira, também marcaram presença no evento. Clique aqui para acessar a galeria de imagens.