Acolhendo pleito da OAB-PE o TJPE suspende prazos processuais

11/02/2015O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou nesta quarta-feira, dia 11, ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedindo a suspensão dos prazos processuais, a fim de evitar que os jurisdicionados e advogados sejam penalizados com a paralisação das atividades dos servidores do Tribunal. Durante toda a quarta, os funcionários do TJPE em todo o Estado realizam uma paralisação de advertência para reivindicar melhorias no plano de cargos e carreiras da categoria e da progressão salarial. “A OAB-PE pleiteia que, em caráter de urgência, seja editado ato reconhecendo a anormalidade que ocorre no atendimento aos jurisdicionados durante a paralisação, para determinar a suspensão dos prazos processuais e remarcação de audiências previstas no período”, destaca em ofício o presidente Pedro Henrique. Na Capital e no interior do Estado, a paralisação já ocasiona diversos casos de impedimentos ao exercício pleno da advocacia no que se refere ao cumprimento dos prazos processuais. A realização de protocolos está inviabilizada. Em Recife, verificou-se a recusa pelas secretarias das varas no recebimento de peças processuais, podendo ensejar a perda de prazos com o não recebimento de autos e petições. Um prejuízo aos jurisdicionados e a advogados. Há poucos minutos a Juíza Mariana Vargas, assessora da Presidência do TJPE informou o deferimento do pleito pelo Presidente Frederico Neves. "A agilidade no atendimento do pleito da advocacia denota uma importante sintonia da presidência do TJPE com a realidade da descontinuidade dos serviços jurisdicionais na data de hoje. Esperamos que haja uma solução consensual para o impasse com os serventuários de forma a minimizar prejuízos para a sociedade", conclui Pedro Henrique.