Acolhendo pedido da OAB-PE, Comitê Gestor do PJe suspende obrigatoriedade nas Varas Cíveis de Recife

02/12/2014

Na tarde da última sexta-feira, dia 28, a OAB-PE obteve uma importante vitória em reunião do comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A alteração do cronograma de implantação do uso obrigatório do processo eletrônico nas Varas Cíveis, pleito da Ordem, foi acolhida por votação unânime. O momento também serviu para o reconhecimento da relevância dos argumentos levantados pela OAB-PE.

A deliberação foi pela suspensão da obrigatoriedade da instalação nas Varas Cíveis do Recife, antes prevista para esta terça-feira, dia 2, e também a ampliação para o 2º grau, prevista para a primeira quinzena de dezembro. Magistrados, servidores da área técnica, e os representantes da Defensoria Pública de Pernambuco e Ministério Público, todos foram favoráveis ao pleito. Vale ressaltar que está mantida a utilização facultativa para os autores de novas ações, nas Varas onde o procedimento está implantado. Também aprovado pelo Comitê o adiamento por prazo indeterminado, até que os defeitos atualmente detectados sejam transpostos, uma nova versão homologada, e nova data seja estipulada e divulgada com antecedência de 30 dias. “Sem dúvida uma importante conquista”, destaca o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Contamos  mais uma vez com o proficiente apoio do nosso conselheiro e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Frederico Duarte, que tem feito um grande trabalho”, afirmou. A deliberação do comitê Gestor depende de ato do Presidente do TJPE, previsto para hoje, para que o cronograma seja definitivamente alterado. O presidente da OAB-PE elogiou ainda o trabalho do Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça, presidido pelo Desembargador Fábio Eugênio. "Com esta decisão unânime, o Comitê indica claramente que a participação da OAB naquele colegiado não é apenas formal, como ocorre em outras Cortes, revelando um canal de diálogo fundamental com a advocacia nesse relevante tema que é a implantação do PJe", pontuou Pedro Henrique.