AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - PERÍCIA REALIZADA QUE NÃO AFIRMOU, COM CERTEZA, A EXATA LOCALIZAÇÃO DO BEM – POSSE INJUSTA NÃO CONFIGURADA

12/09/2013São requisitos para a procedência do pedido reivindicatório a prova da titularidade do domínio, a individualização da coisa e comprovação da posse injusta da parte contrária sobre a coisa. Na ausência de qualquer dos requisitos a improcedência do pleito exordial é medida que se impõe.   Faça o download do acórdão clicando aqui!