Ação da OAB-PE contra a restrição de acesso ao estacionamento do Fórum do Recife, ganha apoio do CFOAB

02/09/2014A representação que a seccional OAB de Pernambuco entrou perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a supressão das vagas de estacionamento do Fórum do Recife, ganhou apoio do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Na manhã da segunda-feira, dia 01, a intervenção do CFOAB em apoio ao pleito da OAB-PE foi aprovada, por unanimidade, no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Na ocasião, o presidente do Conselho, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enfatizou que a OAB irá atuar com base no princípio da vedação ao retrocesso, já que a decisão da diretoria do Fórum suprimiu 200 vagas que já vinham sendo utilizadas pelos jurisdicionados. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, lembra que no início de agosto esteve no CNJ, participando de audiência com representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), numa nova tentativa de liberação do acesso ao estacionamento do Fórum do Recife – uma área pública -, para advogados e jurisdicionados. Pedro Henrique destaca ainda que o caso foi levado ao CNJ após a decisão abrupta da diretoria do Fórum do Recife de impedir o acesso dos jurisdicionados e advogados ao estacionamento. A OAB-PE chegou a oficiar o presidente do TJPE e até exarar nota pública com apoio de outras representações. Sem resultado, a OAB submeteu a matéria ao CNJ. Hoje, o estacionamento está aberto quase que exclusivamente para os funcionários do Fórum, atendendo assim ao pleito corporativo do Sindicato dos Servidores, sendo que após os reclamos da OAB-PE foram disponibilizadas apenas 54 vagas para os advogados e jurisdicionados de um total de mais de 700 vagas. Em Brasília, além do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, Pedro Henrique participou da posse do ministro Francisco Falcão na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).