Abertas inscrições do Encontro Nordeste da Advocacia Pública

29/06/2017Estão abertas as inscrições para o Encontro Nordeste da Advocacia Pública (Enap), que será realizado de 2 a 4 de agosto de 2017 no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA). O evento é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte e da Escola da Advocacia Geral da União. Sua realização visa contribuir para o aprimoramento dos acadêmicos e profissionais do meio jurídico com temas de importância no contexto dos serviços públicos. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo email cea@pge.ba.gov.br. A certificação será emitida no total de 18 horas-aula. A entrada dos participantes nas atividades está condicionada à doação de um pacote de fralda infantil (tamanho M ou G), que será entregue a instituições filantrópicas. A programação confirmada até o momento está disponível aqui. Ela inclui apresentação de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso e talk show com os procuradores-gerais. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-0426. Mais - No encontro, os advogados públicos debaterão temas como a atuação na defesa das políticas de desenvolvimento social e econômico do País, na mediação dos conflitos entre Estado e cidadão, no reconhecimento do direito dos cidadãos e na promoção de políticas públicas. Também discutirão a reforma trabalhista, a terceirização e seus reflexos para a Administração Pública, a reforma previdenciária e finanças públicas, tempos de crise e atuação proativa da advocacia pública. Três palestrantes da PGE-PE estão na programação do evento. O coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE e ex-conselheiro seccional da OAB-PE, Paulo Rosenblatt, falará sobre a inconstitucionalidade das propostas de tributar transmissões causa mortis e doações pelo IRPF e a invasão de competência dos Estados. A procuradora Lílian Elizabeth Cordeiro Tenório de Miranda abordará as finanças públicas em tempos de crise e atuação proativa da advocacia pública. Já o chefe da Regional de Petrolina, Marcos Elesbão, discorrerá sobre a advocacia pública e a reforma previdenciária. O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla - que, enquanto advogado, teve um desagravo público em seu favor conduzido pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuus Duarte, em maio passado -, participará do Enap e do 3º encontro do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais do Nordeste – evento paralelo realizado em Petrolina (PE). (Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE-BA)