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29/09/2010A responsabilidade de uma escolha - Joaquim Correia de Carvalho Jr.
29/09/2010
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A minha geração iniciou-se no exercício da cidadania sob o apelo à consciência do eleitorado: "O voto não se vende por dinheiro, não se troca por favor, não se dá por amizade".
Esse apelo, lançado pelos partidários de um dos então candidatos à Presidência da República, no já distante ano de 1945, pelo seu altíssimo conteúdo ético, logo se tornou mensagem comum a todos os que dizem fazer política em termos elevados, tanto que, nos dias de hoje - muito embora a dura realidade teime em contradizer tal profissão de fé - nenhum político ou aprendiz de político ousa confessar a compra de votos ou a sua troca por favores - passados, presentes ou futuros -, valendo referir que, na luta pelo aprimoramento de nossas instituições o Congresso Nacional, em momento de elevada inspiração cívica, tipificou uma e outra forma de captação de voto como crime eleitoral.
Quanto ao voto dado por amizade - belo e nobre sentimento de que todos carecemos, "exercício das almas, sem nenhum outro fruto", na expressão poética de Saint Exupéry - há de se considerar que a verdadeira amizade deve ser desinteressada. Como ensinava Aristóteles, o fundamento da amizade pode ser a utilidade recíproca, o prazer ou o bem, sendo claro que, enquanto uma amizade fundada na utilidade ou no prazer se acaba quando o prazer ou a utilidade cessam, a amizade fundada no bem é estável e firme e, portanto, só ela é a verdadeira amizade. Com o ser assim, a amizade verdadeira, por desinteressada, rejeita o voto conferido a quem não tenha as qualificações exigidas para o cargo, atento a que amigo é aquele que não cria dificuldades ao outro, deixando-lhe a liberdade de agir, segundo os ditames da própria consciência. Fora daí a amizade já não é desinteressada e, portanto, amizade não é. Por isso mesmo, ao exercermos o direito de voto, convictos dos deveres que a cidadania nos impõe, devemos escolher, não este ou aquele candidato em razão da amizade que a ele dedicamos ou das eventuais vantagens que ele, uma vez eleito, possa nos propiciar, mas o melhor candidato, ainda que sequer o conheçamos, até porque aqui não está em jogo o interesse particular, em que, por sermos soberanos, podemos decidir pelo critério da amizade ou do interesse, e sim o interesse público, o bem comum, que os romanos afirmavam ser o supremo bem, e do qual somos simples vassalos.
Norberto Bobbio, excepcional jurista e pensador italiano, em escrito de 1946, tão logo encerrada a Segunda Guerra Mundial, que marcou o fim do fascismo na Itália e do qual era opositor, criticava o que chamava de politiquismo, "redução da atividade política como a instrumento dos próprios bons ou maus negócios pessoais", e o apoliticismo, "que seria a indiferença ou, para ser mais exato, o escárnio por toda atividade pública em nome do imperioso dever de trabalhar sem ambições nem distrações pela família, pelos filhos e principalmente por si mesmo."
E concluía, fazendo a defesa de uma democracia dos partidos, em contra-posição aos partidos-pessoa e ao potencial autoritário destes últimos, do qual foram exemplos o nazismo e o fascismo.
Esperemos, portanto, que, nas próximas eleições, prevaleça esse sentimento de que os partidos-pessoa, com o endeusamento de determinados políticos, conduzem ao autoritarismo, chaga maior capaz de transformar a democracia em um regime que lhe seja contrário.
E a maneira mais fácil de ali se chegar é o desinteresse pelo exercício do direito de voto, que apenas premia os maus políticos.
P.S. – Esse artigo foi publicado no Jornal de Commercio do 23 de setembro de 1993, constituindo a primeira parte de um trabalho relativo à eleição, pelo Conselho Seccional da OAB, de duas listas sêxtuplas de advogados para a escolha de dois futuros desembargadores. Pela oportunidade da matéria quanto à futura eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados e Distrito Federal, senadores e deputados federais e deputados estaduais, é ele agora reproduzido, com as devidas adaptações.
