A pedofilia e problemas afins - Palhares Moreira Reis

13/04/2010

Publicado na Folha de Pernambuco - 13.04.2010

A pedofilia é um problema que vem tomando mais espaço na mídia, impressa ou não, e no mundo inteiro, sendo outro, o assédio sexual.

Questão de relacionamento dos mais graves, o primeiro tem como base quebra da relação de confiança entre a vítima e o seu agressor. Este se aproveita, normalmente, da inocência e do temor reverencial, sem falar nas hipóteses de pressão econômica ou ameaças de violência, fazendo com que a vítima fique impedida de reagir. Mais grave ainda é quando se trata de crime continuado, que se repete sem limites, e por muito tempo, somente cessando quando o relacionamento é descoberto, quase sempre por mero acaso.

A vítima tem medo de comunicar o ocorrido a quem poderia dar-lhe apoio e, assim, a situação perdura por muito tempo, até que venha a ser descoberta, não importando por que caminho isto ocorra.

Muito especialmente, a questão se põe com os padres pedófilos, que, mais tarde, vem sendo alvo de pedidos de indenização financeira. E tal passa a deflagrar uma reação em cadeia, como sempre acontece, inclusive nos crimes de estupro e assédio sexual.

Não se deve entender que este registro faz carga, apenas, nos padres católicos, que tanto trabalho e tanta despesa têm dado à Santa Sé, quando descobertos e chamados à responsabilidade. Noutras religiões, noutras comunidades, especialmente as escolares, a situação reponta, e demanda solução urgente para o ocorrido e providências igualmente rápidas para evitar a sua repetição.

Claro que é difícil encontrar meios para coibir problema desta dimensão, que envolve uma especial dose de confiança entre a vítima da agressão e alguém de fora da relação, para que a pessoa violentada possa se abrir, contando o que vem ocorrendo, acusando o agressor, o que é complicado, sobretudo pela necessidade de produzir prova do ocorrido, sem possibilidade de maior comprovação, salvo a palavra de um contra outro, ou um exame de corpo de delito, se a violência tiver sido recente.

Ao lado do crime de pedofilia, não se pode deixar de lado os crimes de assédio sexual e de estupro, as vítimas podendo sempre ser de ambos os sexos.

O assédio sexual, só em 2001 passou a ser considerado crime. Porém este ato por vezes é interpretado restritivamente, quando, na verdade, o novo art. 216-A do Código Penal tem um sentido amplo. Deste modo, qualquer pessoa, homem ou mulher, pode ser sujeito ativo, ou mesmo passivo, do crime de assédio sexual, independentemente das idades dos envolvidos.

A regra nova tem uma redação que dá um sentido amplo: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: pena de detenção, de um a dois anos”.

O enunciado legal do crime, no caso, dá margem a uma interpretação ampla, pois, pela regra, o fato pode ser praticado entre dois homens, duas mulheres ou um homem e uma mulher. O relevante é que haja uma superioridade hierárquica ou de ascendência do autor em relação à vítima, decorrente do exercício de cargo, emprego ou função. O crime se caracteriza por este relacionamento. Pode ser numa repartição, numa empresa ou mesmo na relação de emprego doméstico, pois o relevante é a existência de uma relação laboral. É o medo de perder o emprego, que leva uma pessoa a não resistir à demanda de outrem, e não relatar o evento a quem poderia evitar ou coibir a sua prática.

Não se diga que, em ambos os casos, a situação decorre da permissividade dos relacionamentos nos tempos que correm. Não. Estas situações são antigas e, infelizmente, estão agora aflorando com mais intensidade e, felizmente, já começam a surgir remédios jurídicos para coibir essas práticas delituosas.