A OAB-PE se posiciona contra a chamada "PEC da Bengala"

05/11/2013

O coro contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 457/05), denominada de “PEC da Bengala”, que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para permanência no serviço público, ganha força com o apoio da OAB-PE. O presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, entende que a extensão da aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos de idade será um desserviço para o Poder Judiciário brasileiro.

Ele acredita que ao contrário do que pregam seus defensores, o projeto aumentará o rombo da previdência social, ao aumentar a dificuldade de ascensão na carreira, mediante retenção por mais cinco anos dos magistrados mais velhos, vindo por consequência a estimular a aposentadoria precoce de diversos valores da magistratura que não poderão alçar os Tribunais. Caso aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC irá reduzir o ritmo de renovação nas cúpulas do Judiciário e do Ministério Público. Tema polêmico, que instiga intermináveis discussões, a “PEC da Bengala” tramita há uma década no Legislativo. Em 2005, o projeto, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em dois turnos pelos senadores, mas, desde então, aguarda votação na Câmara. "É inegável que nos tempos atuais a pessoa com 75 anos ainda está em plena higidez intelectual. Acontece que a aposentadoria compulsória também se presta para oxigenar o serviço público, estimulando a alternância nos maiores cargos das carreiras", frisou o presidente da OAB-PE. "Não estaríamos discutindo esse assunto acaso existisse mandato para os cargos de desembargadores e ministros, o que julgo ser um modelo ideal. A perpetuação de um magistrado por décadas num Tribunal, em regra geral, propicia vícios e acomodações típicas de uma cultura patrimonialista ainda muito presente na sociedade", ressaltou. Ainda de acordo com Pedro Henrique, existem exceções, mas é muito acentuada a diferença de produtividade dos novos magistrados, ou daqueles que estão próximos de uma promoção para os Tribunais, em relação àqueles que já estão no final de carreira. “Portanto, postergar o prazo de aposentadoria compulsória, além de trazer efeito reverso para os cofres da previdência, também representa perda de eficiência no serviço público", frisou.