A OAB e a reforma política
15/07/2013
Por Pedro Henrique B. Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE.
Tida por muitos como a mãe de todas as reformas, a sociedade deposita hoje, mais do que nunca, na modificação de nosso sistema político e eleitoral, as esperanças de um avanço de nossa democracia e aprimoramento de nossas instituições.
As reconhecidas mazelas de nosso atual sistema, que passam pelas legendas de aluguel, puxadores de votos (efeito “Tiririca”), coligações oportunistas, votos de “curral” etc., precisam ser de uma vez por todas extirpadas do ordenamento jurídico, assim como medidas moralizadoras como a redução dos custos de campanha, democratização do financiamento das eleições, definição de área de representação eleitoral (voto distrital) urgem que sejam estatuídas nas eleições vindouras.
Além de inexistir consenso quanto ao modelo mais adequado de reforma política e eleitoral, em meio aos parlamentares, cientistas e lideranças políticas, a grande verdade é que uma mudança profunda, tal qual o nosso País demanda e nossa sociedade exige, não é matéria que nossos parlamentares venham a se ocupar de bom grado. Muito pelo contrário, qualquer alteração que coloque em xeque o atual sistema eleitoral, que, através de seus vícios, vem ajudando a alçar ao Congresso Nacional nomes de notório descompromisso com os valores republicanos, será encarada como suicídio político por esses parlamentares. Certamente por essa razão é que, entra ano e sai ano, o Congresso não consegue fazer o seu dever de casa em relação à reforma política.
Ciente dessa dificuldade política, de exigir de nossos representantes no Legislativo uma conduta autofágica, a OAB, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção, CNBB, ABI e outras dezenas de instituições da sociedade civil, vêm articulando um projeto de lei de iniciativa popular, pelo qual proporá as reformas tendentes a diminuir o índice alarmante de corrupção no Brasil (inclusive corrupção eleitoral) e aumentar a representação popular, restaurando, ao menos em parte, a credibilidade da atividade político-eleitoral.
A iniciativa foi inspirada na exitosa proposta da Lei da Ficha Limpa, que inaugurou esse salutar modelo constitucional de participação direta da população no processo legislativo, e que trouxe um divisor de águas ao pré-qualificar, pelo critério da idoneidade, os candidatos aptos a participar de eleições no Brasil.
Então na condição de Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do CFOAB, pude acompanhar de perto a luta e a enorme resistência dos Deputados para aprovação da Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), cujo teor original foi modificado e votado na Câmara na noite de 5 de maio de 2010. De dentro do plenário daquela Casa Legislativa pude assistir com entusiasmo os efeitos da cobrança popular, bem veiculada pela mídia, na conduta dos parlamentares que, para surpresa dos mais céticos, aprovaram o histórico projeto de lei. Naquela noite renovei minha convicção na democracia e, sobretudo, na importância do controle social como meio indispensável de aprimoramento das práticas políticas.
Agora, enquanto Presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, estou incumbido de organizar em nosso Estado a campanha “Eleições Limpas”, para coleta de assinaturas para o novo Projeto de Lei de iniciativa popular capitaneado pelo CFOAB, CNBB, MCCE, ABI e demais parceiros, missão que pretendo me desincumbir com nossos amigos dirigentes da OAB-PE, Conselheiros e membros da Comissão de Direito Eleitoral e Subcomissão de Reforma Política, presididas respectivamente por Lêucio Lemos e Carlos Neves.
Na manhã do próximo dia 24/07/2013, no auditório do TCE, estaremos realizando o lançamento da campanha “Eleições Limpas”, com a presença do Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ocasião em que será realizado um importante seminário, com o propósito de debater com a comunidade jurídica e política local essa importante temática, colhendo subsídios para a redação final do anteprojeto.
Esperamos que nas próximas semanas, ao coletarmos mais de 1,5 milhão de assinaturas nos diversos estados da Federação, nossa instituição possa mais uma vez prestar inestimável contribuição ao aprimoramento das instituições democráticas de nosso país, através da apresentação desse novo projeto de lei de iniciativa popular para concretização de uma verdadeira reforma política.
