A litigiosidade precisa diminuir - Palhares Moreira Reis

21/04/2009O alerta vem de magistrados: no ano passado, em reunião no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o presidente, desembargador Jones Figueiredo alertou para o fato de, nas Faculdades de Direito brasileiras (praticamente em todas elas) se ensina o estudante a postular em juízo, sem orientá-los regularmente a buscar os meios pacíficos da mediação, conciliação e arbitragem em detrimento da demanda judicial.

Com efeito, em quase 180 anos de ensino jurídico muito pouca coisa foi feita fora dos padrões da litigiosidade como mote para o ensino das práticas jurídicas. O ensino teórico do Direito Processual era substancialmente o da aplicação das normas contidas nos Códigos de Processo Civil, de Processo Penal e na Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outros mecanismos de procedimento.

Por outro lado, a máquina judiciária sempre funcionou emperrada, não só pela pouca quantidade de magistrados, como pelos ritos, fundados em abundante cópia de recursos, muitos deles usados de modo procrastinatório, a despeito de existirem normas que se proponham a punir os litigantes de má-fé.

Hoje em dia, quase 80% dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal têm como uma das partes o Poder Público. E desses, quase 70% são causas em que um dos partícipes é a Administração Federal, direta ou indireta, discutindo, rediscutindo, recorrendo ou agravando sobre matérias de há muito debatidas, na maior parte das vezes com entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, já presente na jurisprudência, evidenciando a repetitividade de questões idênticas, repisando sobre o mesmo tema. E, com relação a estes, a possibilidade de acordos é quase nula, pois que os representantes dos órgãos públicos têm um limitadíssimo poder de transigir.

No entender do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, "é preciso que os problemas da sociedade brasileira não tenham todos de ir parar no Judiciário, é preciso desenvolver meios para evitar isso, pois não podemos crescer indefinidamente, em número de magistrados e de servidores, ainda que contemos com a grande evolução das ferramentas de informática".

No mesmo sentido, pronunciou-se o ministro Rider Nogueira de Brito, próximo presidente do TST, analisando os esforços da Justiça do Trabalho: "Fizemos a nossa parte, e bem feita, e demos o melhor de nossos esforços, mas precisamos também deixar de conceber métodos e meios de julgar mais rápido, para que possamos também julgar melhor".

Para o ministro Gilmar Mendes, é preocupante a crescente demanda da sociedade brasileira pelas garantias ofertadas pelo Poder Judiciário. Se, em nosso entender, este excesso de litigiosidades é, sem dúvida, preocupante, por outro lado vem demonstrar que a sociedade brasileira, a partir do advento da Constituição de 1988, passou a confiar mais no Poder Judiciário, procurando-o para dirimir os seus conflitos. O que se necessita, e com urgência, é incentivar a população a encontrar outros caminhos para a solução de seus conflitos pelas vias não litigiosas, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Este trabalho teria de se desenvolver, por um lado, com a preparação acadêmica de interlocutores habilitados para solução pacífica, e, por outro, por um trabalho maciço das autoridades para encaminhar a população para este novo caminho, possivelmente mais rápido e seguramente menos desgastante.


Palhares Moreira Reis é advogado (profpalhares@terra.com.br).