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02/12/2010A lista já existe - Fernando Araújo
02/12/2010Publicado no Diario de Pernambuco - 02.12.2010
Atrelados ao conceito de representação popular estão os princípios da legalidade e legitimidade. E para logo se esclareça que a legitimidade aqui referida não significa caráter do que está conforme a lei, senão a qualidade do que está de acordo com o consenso popular, a vontade do povo. É entendimento político e não legal. Pois bem, o principal objetivo dos sistemas representativos nas democracias é constituir corpos legislativos que espelhem a nação. Neste contexto, uma câmara legislativa deve ser tão boa quanto o povo que a elegeu. Grave, portanto, é quando a câmara é menos reflexo do povo e mais das antecâmaras - manipulações ocultas ou semi-ocultas - que distorcem a legítima vontade popular. Não é por outra razão que, sobretudo nos chamados países periféricos o sistema eleitoral está sempre em busca de perfeição. Agora mesmo, no Brasil, retoma-se a discussão sobre o tema da eleição dos candidatos proporcionais. Dentre as alternativas estão o voto distrital misto, por meio do qual o eleitor vota no candidato da região e também numa lista partidária (sistema adotado na Alemanha); o voto distrital puro; a votação por uma ´lista partidária fechada`, na qual constem os nomes dos escolhidos pela legenda, como rezam alguns projetos de lei: ´Nas eleições proporcionais, o partido, pela decisão de sua convenção estadual, disputará o pleito com listas partidárias, que substituirão as candidaturas isoladas para a Câmara Federal, como também para as Assembleias Legislativas...`. Sobre a proposta, li outro dia entrevista do cientista político Antônio Carvalho Teixeira, da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ele avalia o sistema preferido por alguns políticos como algo nefasto. ´O voto por lista fechada no Brasil seria uma tragédia`. O especialista afirma que o nosso país tem estrutura partidária oligarquizada e o sistema que é discutido na reforma política iria conferir muito poder a determinados grupos. ´Seria construído em cima de interesses dos próprios partidos. A listafechada também elimina de alguma maneira, aquele candidato que é eleito com prestígio individual`. Acontece que, na prática, essa lista já existe. Basta que se observe a distribuição de recursos financeiros pelos partidos, o que foi objeto de ampla divulgação por este jovem Diario de Pernambuco nos seus 185 anos de existência profícua e democrática. Alguns candidatos foram bem aquinhoados, regra geral os que se elegeram. Afora isso, o comprometimento de bases eleitorais para eles é inconteste. Com efeito, negar a existência de tal lista é não querer enxergar a verdade. Agora, se ela é democrática ou não, é outra história. Esse juízo de valor deve ser dado ao povo em amplo debate nacional. Esse é o caminho mais adequado para a sempre adiada reforma política.
