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02/09/2010A força das mulheres - Antonio Gonçalves
02/09/2010Publicado na Folha de Pernambuco - 02.09.2010
Sete de agosto de 2006. Essa é a data que modificou um cenário viciado e estanque que há muito existia para as mulheres brasileiras, pois se trata da edição da Lei de combate à violência doméstica que, popularmente, recebeu a alcunha de Lei Maria da Penha. Com a criação dessa lei houve a possibilidade concreta de combater as agruras e o sofrimento causado às mulheres, em decorrência da violência doméstica reiterada e contumaz, que, até então, era pouco coibida e sofria uma resistência considerável em ser aceita na realidade cotidiana, em especial das autoridades.
A Lei Maria da Penha modificou, principalmente, a possibilidade da transação penal para a violência doméstica e, por conseguinte, a conversão da pena de multa no pagamento de cestas básicas, o que banalizava a conduta e não coibia a reincidência.
E transcorridos quatro anos da vigência da norma o resultado, se não é excelente, ao menos retrata uma mudança de paradigma na tratativa e na denúncia do crime em si. Entretanto, ainda paira uma controvérsia em nossos Tribunais acerca do espírito da norma, ou seja, qual a atribuição precípua da Lei Maria da Penha?
Pelo entendimento corrente de alguns tribunais a lei n° 11.340/06 deve proteger a família, e nesse contexto temos uma ampla proteção para a mulher casada ou que convive em regime de união estável. O intrigante é que em decisões recentes alguns magistrados rejeitaram a proteção à mulher por entenderem que uma relação ocasional ou de curta duração não goza da guarida da Lei Maria da Penha.
Exemplo atual foi a decisão no Estado do Rio de Janeiro acerca da jovem Eliza Samudio, que denunciou um atleta de uma grande agremiação de praticar reiteradamente a violência doméstica. E para qual não foi a surpresa, a denúncia foi rejeitada por não se tratar de uma relação estável.
Hoje a jovem nem mais viva está para se defender. Será que se a proteção tivesse sido dada na época propícia o cenário, ou melhor, o resultado não poderia ser diverso?
Ora, o artigo 2° da norma é claro:
“Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. (Grifamos)
O espírito da norma não é a proteção à mulher que vive em regime matrimonial ou de união estável, mas sim de proteção a toda e qualquer mulher que sofra abuso, ou seja, vítima de violência, independentemente do grau de afinidade ou relação com o agressor.
Um debate acerca do espírito da norma é estéril e retira o foco central da proteção almejada pela Lei Maria da Penha: a mulher!
Categorizar e subdividir as mulheres em grupos e, assim, determinar quem pode ou não ser vítima de violência doméstica é um retrocesso incompatível com o espírito de todos os Tratados e Convenções Internacionais as quais o Brasil é signatário e que inspiraram a criação da Lei n° 11.340.
Que a lei mostre a força de proteção à mulher, pois somente assim teremos uma proteção justa e equânime contra os agressores que se valem de interpretações equivocadas para se manterem em liberdade.
