A eterna ditadura - João Humberto Martorelli

14/01/2010

Publicado no Jornal do Commercio - 14.01.2010

A esta altura do ano, eu já terei sido perdoado pelo estilo sonhador das últimas colunas de 2009, mas, por via das dúvidas, invoco a oração de Rubem Alves: "Os homens racionais devem ter paciência com os sonhadores. Porque esse tempo eterno são os sonhadores que o sentem na sua alma e o transformam em literatura". Não pense o leitor que sou pretensioso. Sonho todos os sonhos que me permite o tempo acordado, mas é porque quero sentir na alma, quanto a fazer literatura, está dentro do sonho. Dito isso, vamos à cena nacional deste início de 2010.

A sociedade começa a dividir-se diante da Comissão da Verdade instituída pelo Decreto n° 7.037, que atualiza o Plano Nacional de Direitos Humanos. O decreto é um primor de moderação ante a brutalidade dos crimes da ditadura, é uma manifestação clara da bonomia brasileira, lembrando que Chile e Argentina já revogaram as anistias aos crimes praticados pelos militares nos seus contemporâneos regimes de exceção (nosso decreto não revoga, porque não pode, nem propõe a revogação da anistia). Depois de muitos despropósitos e sandices, um ponto, enfim, a favor do governo Lula. O decreto trata de múltiplas e diversas questões, não é de boa técnica, mas ça va de soi.

Não se pode falar de revanchismos ou inconveniência da iniciativa. Por outro lado, é desarrazoado, no mínimo, falar em punição ou investigação das vítimas. Os objetivos da comissão são claros no sentido de promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos, a assistência às vítimas de tais violações e a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos aparelhos do Estado e em outras instâncias da sociedade, garantir o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes, promover a efetiva reconciliação nacional (viva o povo brasileiro!) e prevenir no sentido da não repetição de violações de direitos humanos. Tais objetivos são consentâneos com o estado de direito e visam à preservação da memória nacional, decorrendo diretamente da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujo preâmbulo assinala: "O desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem resultaram em atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade e o advento de um mundo em que os seres humanos tenham liberdade de palavra e de crença, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem".

Há valores e princípios que não podem ser objeto de transigência, são imutáveis, ou se está com eles, ou não, e sempre representarão o bem, em contraposição a suas violações, que sempre representarão o mal. Não importa o tempo decorrido desde as violações - acaso devemos esquecer a escravatura? -, não interessam as circunstâncias históricas, a oportunidade política, os prejuízos à economia, as ameaças de crise institucional, nada disso deve esmaecer a defesa irredutível dos direitos humanos. Aqui não há espaços para ponderação, ajustes. Seria esquecer que "50 mil pessoas foram presas apenas nos primeiros meses de 1964, cerca de 20 mil brasileiros foram submetidos a torturas e cerca de 400 cidadãos foram mortos ou estão desaparecidos. Ocorreram milhares de prisões políticas não registradas, 130 banimentos, 4.862 cassações de mandatos políticos, uma cifra incalculável de exílios e refugiados políticos" (dados do PNDH). Não, esse quadro deve ficar em nossa parede mais visível. A ditadura pretendeu acabar com os sonhos e transformou o tempo eterno em chaga perpétua. Quem viveu aqueles tempos, quem teve sua palavra suprimida, a pele cortada, a respiração interrompida, o filho apartado, pior, o filho morto, quem ainda se lembra - e todos nos lembramos - não perdoa. Nunca mais aqueles tempos, nunca mais a supressão da liberdade. Cedendo, cederemos à eterna ditadura.