A Copa das Mudanças - João Humberto Martorelli

18/06/2009

Publicado no Jornal do Commercio - 28.06.2009

O juiz adentra o círculo central, pede a bola, e, erguendo solenemente os braços, faz soar o apito final: está encerrada a Copa do Mundo de 2014. Mas, para as populações das cidades que a terão sediado, será apenas o começo. Ter o Brasil vencido ou não será uma questão menor, passageira, logo se tornando fonte de canções e piadas, alegres e festivas ou graves e melancólicas, que ajudarão a esquecer. Nessas cidades e no seu entorno, a emergente vida depois da Copa será a grande questão.

Há uma parcela de responsabilidade do mundo jurídico na construção da nova realidade, começando agora, porque a tarefa é enorme.

Os equipamentos e serviços públicos vão sofrer diversas alterações e intervenções: transportes coletivos, portos e aeroportos, distribuição de água e energia, esgoto e saneamento, trânsito de automóveis, segurança, saúde pública. O campo das licitações, contratos administrativos, parcerias público-privadas, consórcios públicos será fonte inesgotável para a criatividade de juristas e advogados. Novos mecanismos visando à facilitação da realização das obras e serviços surgirão em decorrência da interpretação direta das regras já existentes, da edição de novas e da irrecusável contribuição dos institutos de direito estrangeiro que acompanharão os investidores. Teremos concorrências internacionais. As áreas afins, a exemplo do direito urbanístico e, sobretudo, ambiental, também exigirão investimentos maciços dos operadores do direito em soluções. Particularmente, a complexidade e a superposição das normas brasileiras de direito ambiental demandam urgente definição de competências e procedimentos, quando menos, criatividade e modernidade na sua aplicação.

Novos padrões de consumo virão com os turistas estrangeiros. Embora detendo o Brasil legislação moderníssima sobre as relações de consumo, é provável que se exijam adaptações e flexibilidade na sua aplicação. Se, de um lado, não podemos desrespeitar os turistas consumidores, também não podemos penalizar as empresas aqui sediadas com o rigor deles. Cabe séria reflexão dos advogados especializados em direito do consumidor, a ser feita, desde já, em conjunto com as empresas, Procons e entidades de defesa do consumidor em geral, para estruturação e preparação das relações com os consumidores estrangeiros.

As relações de trabalho serão diretamente afetadas. Temas radicalizados no direito brasileiro, tais como terceirização, trabalho temporário, trabalho estrangeiro, solidariedade entre empresas (grupos internacionais), acidentes do trabalho, a sucessão (dos que se forem) deixarão de ser encarados com viés de terceiro mundo.

Haverá refinados planejamentos tributários internacionais. A própria legislação tributária interna será modificada para concessão de incentivos fiscais às empresas direta ou indiretamente envolvidas com a estrutura da Copa. Prédios e terrenos inteiros voltarão a pagar IPTU ou terão a dívida anistiada.

Todos esses temas legais e tantos outros, a exemplo de franquias, concessões e representação comercial, distribuição de produtos, importações e exportações, sociedades de propósito específico, contratos de construção e incorporação, fretamento, transporte, alojamento, hotelaria, joint-ventures internacionais, sofrerão os reflexos do grande evento, os benefícios e malefícios das mudanças sentidos após, dependendo, em grande medida, da construção jurídica que lhes dermos.

De minha parte, deixando de lado o juridiquês, espero três grandes mudanças: (i) a demolição do Parque Dona Lindu, quem sabe dando lugar a um imenso jardim, com flores desenhando o símbolo da Copa, (ii) a reconversão da pista de bicicletas da Av. Boa Viagem para tráfego de automóveis (salvo se os turistas chineses votarem contra e, mesmo assim, somente durante a Copa), (iii) a importação de técnicas preventivas de deslizamento de barreiras, ou a ausência de chuvas no esperado junho da Copa de 2014, para que não morram moradores das encostas (que ao menos esta mudança venha para ficar).