Negritude em foco: A jornada da OAB-PE rumo ao empoderamento na advocacia

04/01/2024

Aprovação do Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra é mais um dos compromissos em busca da equidade racial na instituição e na profissão

Em meio às contínuas lutas por justiça social e equidade racial, a advocacia negra no Brasil surge como um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária. Em Pernambuco, a OAB-PE tem sido uma força motriz nessa jornada, adotando medidas inovadoras e inclusivas para promover e valorizar as advogadas e os advogados negros. Esta iniciativa não é apenas uma resposta às demandas de representatividade no campo jurídico, mas também um reconhecimento do papel vital que estes profissionais desempenham na luta contra as desigualdades raciais. A instituição tem, portanto, assumido uma posição de liderança, trabalhando para garantir que a diversidade e a competência dos advogados negros sejam reconhecidas e celebradas, moldando, assim, um futuro onde a Justiça é verdadeiramente acessível a todos.

Em um momento histórico e simbólico, durante as celebrações do Mês da Consciência Negra de 2023, o Conselho Pleno da OAB Pernambuco, liderado pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, realizou um encontro decisivo. Na sessão foi aprovado, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra. O documento, fruto de uma proposta elaborada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem, encontrou voz e forma através do trabalho coletivo dos profissionais envolvidos no processo. “É um marco em nossos compromissos de gestão, estabelecendo ações de valorização equânimes para advogadas e advogados negros. A OAB é a Casa da Cidadania. Reafirmamos, aqui, nosso repúdio a qualquer forma de discriminação ou segregação”, destaca Fernando Ribeiro Lins.

Central para o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra da OAB Pernambuco, e fundamental para a Comissão de Igualdade Racial, está a meta de conscientizar e assegurar uma participação equitativa das advogadas e advogados negros nas instâncias decisórias da Seccional. O Plano estabelece diretrizes para promover a equidade racial, incentivando ativamente a inclusão de pessoas negras nos espaços institucionais. Além disso, uma parte significativa do documento se concentra no combate à violência racial. Isto inclui o estímulo e a intermediação junto ao Poder Público para obter assistência às vítimas de discriminação racial, em colaboração com as redes de apoio já estabelecidas no estado, tanto dentro quanto fora do Sistema OAB.

“A OAB Pernambuco está no caminho certo, defendendo o exercício da advocacia e aprimorando nossas políticas para garantir a participação equânime de todos”, afirma Manoela Alves, secretária-geral adjunta da Ordem no estado. “O Sistema OAB, incluindo CAAPE e ESA, está empenhado em assegurar que a advocacia negra se fortaleça cada vez mais em Pernambuco, consolidando o compromisso da instituição com a equidade e a representatividade na advocacia”, explica.

Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Pernambuco e conselheira seccional, Débora Gonçalves aponta que o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra serve como um modelo para outras instituições, demonstrando como políticas inclusivas podem ser efetivamente integradas em ambientes profissionais. “O Plano simboliza um compromisso com a equidade, oferecendo um caminho para que advogados negros tenham suas vozes amplificadas e suas competências reconhecidas. Ao combater ativamente o racismo e promover a inclusão, a OAB Pernambuco está liderando um movimento de mudança, criando um ambiente jurídico mais representativo e diversificado, o que é essencial para uma sociedade verdadeiramente democrática e justa”, celebra Débora. 

VANGUARDISMO

A iniciativa não é isolada. Ela se soma a uma série de esforços contínuos da atual gestão da OAB-PE em promover a igualdade racial. Um exemplo marcante foi a aprovação, em abril de 2022, da adequação das diretrizes sobre paridade de gênero e cota racial nas eleições diretas para listas sêxtuplas para desembargadores nos Tribunais locais, uma medida do Quinto Constitucional. Proposta pela diretoria da OAB Pernambuco, a regra estabelece novos parâmetros para as eleições.

 Agora, as listas sêxtuplas devem incluir três vagas para advogadas e três para advogados, garantindo representatividade racial ao reservar uma vaga para candidatos negros em cada gênero, caso estes não estejam entre os mais votados. A decisão visa não apenas a paridade de gênero, mas também a representatividade racial, baseando-se em autodeclarações raciais verificadas por uma banca de heteroidentificação.

Manoela Alves destaca o vanguardismo da advocacia negra pernambucana. “Um debate necessário, feito de forma democrática. Não há avanço sem representatividade. Estamos, juntas e juntos, fazendo história”, diz Manoela, que foi a primeira conselheira negra da OAB-PE e presidiu a Comissão de Igualdade Racial.

Para garantir a continuidade dos avanços, a advocacia negra estabeleceu uma estrutura de trabalho orientada por eixos temáticos, com o objetivo de abranger diferentes aspectos da luta contra o racismo. O primeiro desses eixos, focado na advocacia, tem sido fundamental na implementação de políticas progressistas e ações afirmativas.

Outra iniciativa significativa é o projeto de acolhimento de advogadas e advogados em casos de racismo, desenvolvido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). O projeto oferece suporte e orientação jurídica a advogados que sofram discriminação racial, assegurando que tenham acesso aos recursos e ao apoio necessários. Além disso, a Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE tem fortalecido sua rede de colaboração em nível nacional com o Núcleo Nordeste das comissões, expandindo seu alcance e influência.

Ainda dentro desse eixo, o Comitê de Diversidade da OAB-PE reforça a dedicação da Ordem à promoção de um ambiente mais inclusivo e representativo. A formação do Comitê não apenas destaca a importância da diversidade na advocacia, mas também serve como um fórum para a troca de ideias e o desenvolvimento de novas estratégias para combater o racismo no setor. E, ainda, há um empenho em garantir a inserção de mais pessoas negras nos espaços de poder da Ordem.

O segundo eixo de atuação, dedicado à articulação política, desempenha um papel vital na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial. Um dos seus aspectos mais dinâmicos é a participação ativa da Comissão de Igualdade Racial da OAB Pernambuco em manifestações. Esta presença não apenas assegura assistência legal aos participantes, mas também reforça o compromisso da instituição com as causas sociais e a defesa dos direitos civis. Em paralelo, a OAB é parceira de projetos sociais focados no enfrentamento ao racismo, contribuindo com sua expertise jurídica e recursos para fortalecer essas iniciativas.

A articulação com a rede de acolhimento da população negra é outra frente importante deste eixo. A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Igualdade Racial, trabalha em cooperação com diversas ONGs, incluindo a Abayomi Juristas Negras, e com o Sistema de Justiça. Essa rede abrangente inclui, também, parcerias com as defensorias estaduais e federais, garantindo um suporte jurídico mais amplo e eficaz.

Além disso, a participação da OAB Pernambuco em eventos relacionados à igualdade racial e ao combate ao racismo é uma parte integral deste eixo. Por meio desses eventos, a instituição não só se mantém atualizada sobre as questões e desafios enfrentados pela população negra, mas também oferece sua voz e apoio na formulação de políticas públicas mais inclusivas e justas.

EDUCAÇÃO

O terceiro eixo estratégico, focado na educação, reflete um esforço concentrado para promover a consciência e o conhecimento sobre a igualdade racial no âmbito acadêmico. São parcerias e iniciativas que enfatizam a importância da educação como ferramenta de transformação social e combate ao racismo. Entre elas, estão as que foram estabelecidas com diversas instituições de ensino superior públicas e privadas. Essas colaborações possibilitam a realização de programas educativos conjuntos, a troca de conhecimentos e a promoção de iniciativas focadas na igualdade racial dentro do ambiente acadêmico.

A OAB Pernambuco também atua ativamente em comitês de igualdade racial nas instituições de ensino superior, contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes que promovam um ambiente mais inclusivo e representativo. Esta participação nos comitês permite à OAB influenciar positivamente a agenda educacional em relação às questões raciais. Outra iniciativa de destaque é a organização de ciclos de debates em instituições de ensino particulares. Estes debates são fundamentais para fomentar discussões construtivas sobre racismo, diversidade e inclusão, engajando alunos e professores numa reflexão crítica sobre estes temas.

A OAB Pernambuco também se envolve diretamente com oficinas escolares, promovendo a Lei 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Estas oficinas são essenciais para educar as novas gerações sobre a rica herança cultural afro-brasileira e a importância do respeito à diversidade. E, com o Projeto Enegrecer, uma iniciativa emblemática da OAB Pernambuco, a Ordem concentra esforços para preparar advogadas e advogados negros para a carreira acadêmica, apoiando e orientando candidatos que queiram ingressar em mestrados e doutorados.

O quarto e último eixo de trabalho está focado no empoderamento político, um testemunho do compromisso da instituição em promover a conscientização e a representatividade racial nas esferas política e social. Um dos pilares deste eixo são as palestras e eventos com temática racial organizados pela OAB Pernambuco, que não apenas celebram datas importantes na luta contra o racismo, mas também servem para enegrecer o espaço físico da Ordem.

Outra frente importante neste eixo é a participação ativa em atos de desagravo. A OAB Pernambuco se posiciona firmemente contra injustiças e discriminações raciais, oferecendo suporte e solidariedade às vítimas de tais atos, reafirmando o seu papel como defensora dos direitos e dignidade humanos.

A criação e a articulação deste movimento é um marco na história da OAB Pernambuco. Representa um espaço de empoderamento, união e ação coletiva para advogadas e advogados negros. Ele oferece uma estrutura para que estes profissionais possam se expressar, trocar experiências e trabalhar juntos na promoção de mudanças positivas, tanto dentro da instituição quanto na sociedade.

Integrantes da advocacia negra e indígena de todo o Brasil entregaram aos dirigentes do Conselho Federal da OAB uma carta que pede a aprovação do Plano Nacional da Advocacia Negra. Eles estiveram reunidos durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). A secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves, esteve no ato de entrega do documento, que marcou as celebrações do Mês da Consciência Negra. O requerimento é assinado por representantes da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão Sobre a Escravidão Negra de todas as seccionais do país, entre elas, as presidentes das respectivas comissões na OAB-PE, Débora Gonçalves e Chiara Ramos.

“Nunca foi fácil. Se fosse, não haveria luta. Somos todos iguais perante a lei. A nossa diretoria vai tratar desse pleito com todo respeito e dignidade que a causa merece”, ressaltou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. “O Plano traz disposições importantes para que a advocacia negra seja valorizada em âmbito nacional. Com certeza, é um instrumento fundamental para a efetivação da equidade racial na advocacia”, disse Manoela Alves. “Aguardamos que o Plano entre em pauta e seja aprovado, para que possamos comemorar este que, sem dúvida, será um marco histórico para a advocacia brasileira”, destacou.

O documento também pede a realização trienal da Conferência Nacional da Advocacia Negra, a regulamentação em âmbito nacional das cotas raciais nas listas sêxtuplas para os Tribunais, além da elaboração e aprovação do Plano Nacional da Advocacia Indígena.

O ato simbólico de entrega coletiva das demandas aconteceu com a participação dos diretores da CAAPE, Diogo Ramos e Patrícia Oliveira; do diretor de eventos da ESA-PE, Bruno Paiva; além dos presidentes de comissões temáticas da Igualdade Racial, Débora Gonçalves, da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Sérgio Pessoa, e Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra, Chiara Ramos.