Após pedido da OAB-PE, Tribunal de Justiça de Pernambuco prorroga prazos processuais

03/04/2025

Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o Tribunal de Justiça (TJPE) prorrogou os prazos processuais. O ofício assinado pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, foi protocolado no TJPE na terça-feira (1º). O documento destaca as dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados para acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe). Isso depois a recente implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio do ato Nº 252/2025, o TJPE reconheceu as dificuldades enfrentadas pela advocacia no acesso ao PJe após a efetivação do MFA e determinou, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos processuais iniciados e vencidos no dia 1º de abril de 2025. O documento foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

De acordo com a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a instabilidade do sistema PJe vem causando transtornos à advocacia, o que afeta diretamente o direito de acesso à Justiça. “O pedido de suspensão dos prazos processuais é uma medida necessária para assegurar que todos os profissionais possam exercer sua função sem prejuízo e garantir a efetiva defesa dos direitos dos cidadãos”, frisou Ingrid Zanella. “A OAB Pernambuco continuará monitorando a situação e dialogando com as instituições competentes para garantir o pleno exercício da advocacia em todo o Estado de Pernambuco”, finalizou.