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Veículo: Folha de Pernambuco Caderno/Coluna: Política Data: 22.08.2010
JAIRO LIMA A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) também está engajada no combate à compra de votos. Uma das ações desenvolvidas é o programa Vote Limpo, pelo qual a entidade distribuirá, até o dia 3 de outubro, cartilhas e um boletim eletrônico “Vote Limpo”. “As paróquias também ajudarão na divulgação do Comitê (contra A Corrupção Eleitoral), com avisos constantes após as missas. As cartilhas trarão políticos julgados e condenados por abuso de poder econômico também. Não podemos mais permitir o abuso do poder econômico e político dos nossos representantes”, disse Henrique Mariano, presidente da OAB-PE.
Henrique Mariano apresentou o mecanismo disponibilizado pela entidade para receber denúncias. “As pessoas poderão fazer a denúncia presencial através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unicap e também através do site da OAB, ou, pelo e-mail da nossa Ouvidoria que é o
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O presidente da Ordem destacou a particiapção da entidade no Fórum Permanente de Combate a Corrupção (Focco), além de ter firmado um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para promover ações para moralização da política e conscientização do voto através da mídia. “Temos a necessidade de conscientizar a população na hora de votar”, relatou Henrique Mariano.
DENÚNCIAS
O eleitor também pode denunciar a prática de condutas eleitorais irregulares à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, vinculada ao Ministério Público Federal no Estado, que endereça suas ações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). As denúncias contra candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal, senador e seus partidos políticos podem ser feitas, também de forma anônima, à procuradoria pelo site www. prepe.mpf.gov.br. Também é possível comunicar o mau comportamento dos candidatos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na rua Frei Matias Téves (antiga rua Sport Club do Recife), 65, Paissandu, no Recife. O TRE-PE também disponibiliza sua página (www.tre-pe.gov.br/ denuncia/denuncia) para receber denúncias.
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