Veículo: Folha de Pernambuco
Caderno/Coluna: Economia
Data: 03.08.2010

GABRIELA LÓPEZ   
    
As taxas de juros cobradas pelo crédito pessoal são, muitas vezes, abusivas. Segundo o Banco Central, esses índices variam de 1,16% a 25,55% ao mês. Por causa disso, o consumidor que precisar de um empréstimo deve ficar atento para não ser lesado. Essas questões foram discutidas, ontem, no “Debate: questões controvertidas dos contratos de financiamento”, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

Por lei, vigorou, no Brasil, um limite de 1% ao mês para a cobrança de taxa de juros relativa à concessão de crédito, mas a decisão foi revogada em 2003. “Por um lado, o limite de 12% ao ano faria com que os bancos não emprestassem dinheiro. Por outro, se um limite não for estabelecido, os consumidores podem ser abusados”, defendeu o advogado  Ricardo Kalil Laje, da Pires Advogados & Consultoria. “Tem que taxar um limite, mas é complicado estabelecer um valor justo para os dois lados. O consumidor não pode ser extorquido, mas é preciso pensar no mercado financeiro também”, acrescentou.

O consumidor que se sentir lesado pode recorrer à Justiça. O juiz Sílvio Romero Beltrão também participou do evento e explicou que, apesar de não haver um limite de cobrança de juros, a interpretação da Constituição tende a favorecer o consumidor, que não teve autonomia de escolher o valor da cobrança. “Quando julgamos um contrato de financiamento, analisamos a vontade que impulsionou o consumidor a procurar o banco e a vontade declarada por ele no contrato”, afirmou. Ele ressaltou que, algumas vezes, esses dois aspectos não estão compatíveis porque as instituições apresentam a oferta de crédito de uma forma, mas cobram de outra.

“Estamos realizando debates sobre questões polêmicas de consumo mensalmente. Distribuiremos um resumo dos aspectos abordados em cada encontro para os advogados e convidamos a sociedade a participar”, explicou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE e coordenadora Executiva da Associação de Defesa do Consumidor (Adecon), Rosana Grinberg.