Veículo: Folha de Pernambuco
Caderno/Coluna: Política
Data: 30.07.2010

DÉBORA DUQUE  

“O Ficha Limpa não é uma panaceia que vai resolver os problemas da cidadania brasileira”. A declaração de Walber Agra, presidente da comissão eleitoral da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pernambuco. Apesar de considerar o projeto um avanço para o processo político brasileiro, Agra acredita que a medida ainda é insuficiente para resolver todas as mazelas existentes no sistema eleitoral brasileiro. “Os problemas da cidadania brasileira só serão solucionados quando a população tiver consciência de seu objetivo e não vender seu voto”, explicou, durante entrevista concedida à Rádio Folha 96,7 FM. No início do mês, a OAB-PE colocou nas ruas a campanha “Vote limpo”, para coibir a comercialização do voto.

Utilizando como exemplo o caso do parecer favorável concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ao deputado federal Sarney Filho (PV) - condenado em 2006 por propaganda irregular -, o presidente da comissão também se mostrou reticente sobre o caráter retroativo (oito anos) da nova lei. “Uma vez tendo o cidadão cumprido toda a sanção, a lei não pode retroagir para puni-lo duas vezes. A opinião pública fica embebecida por sanções muito mais fortes, mas que, algumas vezes, descuram do marco legal”, analisou Walber Agra.

A falta de consenso entre os membros do Poder Judiciário sobre a aplicação das novas normas relativas à propaganda partidária também foi alvo das críticas de Agra, que considera um “absurdo” a falta de sintonia entre as decisões emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e os TREs. “Isso gera um caos e uma insegurança jurídica”, comentou, utilizando o exemplo da novo marco regulador para a publicidade eleitoral via torpedos de telefone celular.