Veículo: Jornal do Commercio

Caderno/Coluna: Editorial

Data: 16.07.2010

Dando continuidade ao movimento cívico que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional, já sancionada pelo presidente da República e de aplicação garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) lançou oportuníssima campanha. O tema lembra ao cidadão eleitor que a ética na política passa, em primeiro lugar, pela conscientização do valor do voto. Que voto não se troca, nem se vende. E que, do ato simples e soberano de votar, depende a melhoria da qualidade da representação popular, seja nos parlamentos, seja nos governos.

Durante o lançamento da campanha Vote Limpo, no dia 1º deste mês, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, ressaltou a importância da consciência limpa dos eleitores, a fim de assegurar a eficácia do voto livre de concorrentes condenados pela Justiça. De fato, de que adiantaria a exigência, se a cidadania permanecesse aviltada por benesses de toda ordem, pelo esquecimento sintomático de um voto desvalorizado - as pessoas esquecem em quem votaram porque não dão o valor devido ao ato - e pela perpetuação da desconfiança e do mau juízo sobre os eleitos? Um direito básico como o direito ao voto não pode ser considerado uma obrigação chata, protocolar.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o que se pretende é fazer o chamamento à sociedade para que se elejam não apenas candidatos sem ficha suja, mas também aqueles que cumpram a legislação eleitoral. Para orientar o eleitor, a OAB-PE preparou uma cartilha, com informações que vão das regras de propaganda até o financiamento das campanhas políticas. Com o subtítulo “Voto não tem preço, tem consequência”, a cartilha busca disseminar didaticamente o valor de cada voto - ato individual - para o âmbito coletivo. A ideia simples por trás do informativo é que, se cada um fizer a sua parte, todos saem ganhando. A participação das pessoas é estimulada inclusive no que diz respeito a denúncias contra campanhas irregulares. A fim de acompanhar as denúncias de perto, a seccional pernambucana da OAB criou uma comissão eleitoral, que irá analisar cada caso.

A Ordem dos Advogados do Brasil cumpre sua função de zelar pelas instituições e pelo aperfeiçoamento dos atores públicos, colocando-se ao lado do cidadão pela moralização da cena política. Como declarou o presidente da entidade, Henrique Mariano, as casas legislativas, a exemplo do Congresso, precisam ter independência para legislar. Com o Ficha Limpa, a expectativa é de que essa independência será proporcionada graças à repetição da prática do voto em um ambiente arejado pela inelegibilidade daqueles em dívida com a Justiça. A aplicação da lei, desde agora, deve ser rigidamente fiscalizada pela OAB e por toda a sociedade, permitindo a mudança esperada.

Vale recordar também que o voto não é dado para sempre - mas se empresta e se renova a cada quatro anos. A rotatividade do poder configura um dos principais esteios da democracia. Desta forma, ser digno da renovação da esperança do eleitor - já que todo voto é um voto para o futuro, para que as coisas aconteçam depois que as promessas se cumpram - deve ser uma mostra de credibilidade para qualquer candidato.

Mas o clientelismo e o chamado voto de cabresto maculam a imagem geral da política no País. Num ambiente viciado pela corrupção, de um lado, e pela descrença, de outro, o solo institucional fragilizado acolhe ervas daninhas como se fossem flores do campo.

Políticos de longa ficha criminal, neste terreno, podem apresentar vida longa. Isto faz com que o cidadão seja enganado, o sistema político se deteriore e a própria democracia se torne comprometida, quando o respeito à lei é motivo de escárnio e a impunidade, mais que uma sensação, é realidade dominante.

A campanha Vote Limpo da OAB-PE chega em boa hora, portanto. A Lei da Ficha Limpa pede a contrapartida da boa escolha por parte do eleitor, fechando o cerco aos maus políticos e permitindo o vislumbre, nos próximos anos, de um salto de qualidade no nosso ambiente democrático.