O presidente da Seccional Pernambuco da OAB-PE, Henrique Mariano, e os conselheiros federais da entidade, Jayme Asfora, Pedro Henrique Reynaldo Alves e Leonardo Accioly, participam, no próximo dia 31 de janeiro de um ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O ato será promovido pelo Conselho Federal da entidade e acontecerá em sua sede, em Brasília. Estão sendo esperadas centenas de participações de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira.

"Essa é uma batalha que precisa ser permanente. Temos que continuar defenedendo a manutenção das prerrogativas do CNJ de, independentemente das Corregedorias, investigar e punir os magistrados e um dos caminhos é a mobilização social em torno dessa questão", ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Segundo ele, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) significa um retrocesso nas conquistas obtidas pelo País com a Emenda Constitucional 45 – que reformulou o Judiciário brasileiro. 

Já o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que "o CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade". "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurelio Mello.