Com o objetivo de garantir mais segurança às informações contidas no certificado digital, o Instituto de Tecnologia da Informação – órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República – determinou a modificação no sistema de certificação digital utilizado para a atuação em processos judiciais eletrônicos.

Com isso, a partir do próximo dia 20 de janeiro, novos certificados estarão sendo comercializados pela OAB-PE através da Escola Superior de Advocacia (ESA).

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, explica que os novos certificados só podem ser inseridos nas carteiras da OAB emitidas a partir de junho de 2011. Os documentos anteriores a esta data não são mais compatíveis com o certificado atual. “Nesses casos, o advogado precisará adquirir uma nova carteira do advogado, ou um token onde poderá gravar o novo certificado, previsto para comercialização após o dia 20 de junho”, explica ele. 

Segundo Duarte, quem já emitiu o certificado anterior poderá continuar operando o processo judicial eletrônico normalmente até o vencimento de certificado, cujo prazo de validade é de três anos contados da data de emissão. Se houver urgência na aquisição do certificado, os advogados podem adquirir carteira e certificado provisórios, válidos por 90 dias. Sobre o novo certificado, diz ele, “uma das vantagens do novo modelo de certificado é a possibilidade de gravação em token, tornando dispensável a aquisição de leitoras, além do nível de segurança maior em relação ao padrão anterior, que já era bastante seguro”, ressalta Duarte. Qualquer dúvida, basta procurar a ESA nos telefones 3224.7282.