Foi apresentada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o novo Código de Processo Civil (CPC), uma proposta de emenda que obriga os tribunais a disponibilizarem murais eletrônicos sobre a previsão de julgamentos que independem de pauta. O mecanismo permite que os advogados possam ter conhecimento de forma remota sobre esses julgamentos, sem que precisem, necessariamente, se deslocar até a sede dos devidos Tribunais para checar se o processo vai entrar ou não em pauta.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) e será analisada juntamente com outras propostas apresentadas para projeto de lei de reforma do CPC. Segundo ele, idéia surgiu para atender as demandas dos próprios advogados que enxergam no mural, um facilitador do seu trabalho cotidiano.  O mural já funciona para no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para os processos de relatoria do desembargador Marcelo Navarro e também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – nesse último caso, em atendimento a uma solicitação feita pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

A nossa expectativa é que o uso do mural se amplie para outros tribunais. A proposta apresentada pelo deputado seria um caminho para garantir essa expansão”, afirma o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), Ronnie Duarte, que vem acompanhando esse processo.  “A Seccional incentiva os advogados que militam nessas instâncias jurídicas a visitar os murais que tem por objetivo informar à advocacia e ao público em geral sobre a previsão de julgamento dos feitos que independem de pauta, além de outras informações úteis”, analisa o presidente Henrique Mariano.