Por conta da necessidade de levantamento de informações sobre as pessoas jurídicas e físicas inadimplentes perante a Justiça Trabalhista da Sexta Região, para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, o presidente do TRT6, desembargador André Genn, e a corregedora, desembargadora Gisane Barbosa, determinaram a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal, de 17 a 21 de outubro. No período, as secretarias das Varas realizarão a triagem das execuções em tramitação/suspensas, bem como a revisão daquelas arquivadas provisoriamente e não enviadas ao Arquivo-Geral. A determinação consta no ATO CONJUNTO TRT GP/CRT Nº 04/2011, o qual pode ser lido a seguir:

 

ATO CONJUNTO TRT GP/CRT Nº 04/2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,

CONSIDERANDO a necessidade de levantamento das informações sobre as pessoas jurídicas e físicas inadimplentes perante a Justiça Trabalhista deste Sexto Regional, por força do contido nas supracitadas normas,

CONSIDERANDO, finalmente, que no período de 17 a 21 de outubro de 2011, a maioria das Varas Trabalhistas não designarão pautas de audiências, em virtude da realização do 6º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados,


R  E  S  O  L  V  E M:


Art. 1º Determinar que, no período de 17 a 21 de outubro,  as Secretarias das Varas Trabalhistas deste Sexto Regional realizem a triagem das execuções em tramitação/suspensas, bem como a revisão daquelas arquivadas provisoriamente e não enviadas ao Arquivo-Geral.

Art. 2º Suspender, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, os prazos processuais no período de 17 a 21 de outubro de 2011.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de outubro de 2011.


ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região


GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região