Publicado no Diario de Pernambuco - 09.08.2011 

 

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Passados 184 anos da implantação das primeiras faculdades de direito no Brasil, o que ocorreu por força da lei de 11 de agosto de 1827, sendo uma em Olinda – no Mosteiro de São Bento, e outra em São Paulo – no Convento de São Francisco, a mídia nacional expõe importante discussão sobre a necessidade ou não dos advogados usarem terno e gravata nas audiências. O problema surgiu depois que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça negou o pedido apresentado pela seção da OAB do Rio de Janeiro, no sentido de que tal exigência fosse flexibilizada no verão carioca. O Conselho entendeu que a competência da matéria está afeta a cada tribunal local. A questão não é tão simples e para ser entendida faz-se mister recorrer à história. 

Com efeito, o chamado bacharelismo, como modo de viver, falar e vestir, teve início em Portugal, com a faculdade de Coimbra, em 1537, por ato de D. João III. O sistema de educação portuguesa daquela época foi montado para atender aos interesses do Poder, exatamente como ocorreu, depois, no Brasil. Os bacharéis, como ensina Nelson Saldanha, formavam uma espécie de nobreza substitutiva ou nobreza togada. Eram os enobrecidos. Daí a necessidade de falar com eloquência, vestir-se com distinção e até gesticular de forma peculiar. Gilberto Freyre lembra que o gosto pelo diploma de bacharel e o título de mestre eram despertados bem cedo no rapaz brasileiro. E a beca dava uma nobreza toda especial ao adolescente pálido que acabara de sair dos pátios dos jesuítas, em um autêntico processo de europeização. Em Olinda era comum se ver os estudantes com o capelo e suas batinas negras pelas ladeiras da cidade. E o tratamento de “Senhor Acadêmico” enchia-o de superioridade. 

Essa cultura, conservada, estimulada e transmitida de geração a geração se consolidou. Mesmo tendo havido a iniciativa da OAB, já ouvi colegas dizendo que não aceitam mudança nesse sentido, porque isso ainda iria dar ares mais proletarizados à categoria. Moral da história, a mudança tende a ser muito lenta, pois ainda se nota em muitos bacharéis o gosto pelo formal.