Publicado no Diario de Pernambuco - 12.08.2010

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O ser humano deve ser educado desde a infância da consciência de ter direitos e obrigações, que a Constituição e todas as normas jurídicas são meios e instrumentos para estabelecer nossos deveres, mas também, e principalmente para protegerem nossas garantias. Mas será que entendemos o que realmente é e qual o verdadeiro alcance do Direito?

Se tivermos uma visão unicamente positivista, ele será visto como um mero conjunto de normas coercitivas, escritas, aceitas e impostas pelo estado objetivando atingir o bem comum. As leis são elaboradas a partir da vontade do legislador, sem influência de fatores históricos, políticos e sociais, sendo a lei uma espécie de cristalização da previsibilidade do comportamento humano.

Numa perspectiva axiológica, o Direito é visto a partir do modelo "justo ideal", ou seja, as normatizações são analisadas não pela forma como se apresentam, mas sim da maneira que "deveriam ser". É uma interpretação valorativa, subjetiva.

Já num entendimento sociológico, é visto como um dado real e vivo, como um fato social construído e fortalecido pelas relações humanas. As normas postas não são frutos do mero processo legislativo imune a influências externas nem são ideais de "dever ser", o ordenamento jurídico é construído a partir dos anseios e relações intersubjetivas.

Quando escrevo esse texto não pretendo elaborar um artigo técnico ou científico que traz a teoria jurídica clássica de que o Direito é fato, valor e norma, parecendo ser ele um ser distante e inacessível. Penso que independente da corrente de pensamento que sigamos, temos que ter consciência que nós somos os responsáveis pela construção do nosso Direito e da nossa justiça.

O Direito não pode ser conceituado de forma unitária, e sim de maneira plural, alimentado pelas relações humanas que representam os anseios sociais, pela interpretação dessa interação e também pela positivação das normas que nos dá segurança jurídica. Porém, mais importante que isso é termos consciênciaque o Direito não é feito por uma classe privilegiada, mas é construído a todo momento, nas nossas batalhas diárias, por todos os membros da sociedade e por isso não pode ser visto como algo distante e inacessível, deve ser entendido como uma força que emana do povo que constrói seu verdadeiro Direito, justo e correto para aquele tempo, pois ele estará sempre em mutação e essa construção depende de nós.