O Instituto Brasileiro Pró-Cidadania divulga processo seletivo para contratação de  01 advogado/a para integrar a  Equipe Sistema Estadual de Proteção a Pessoas,  Programa da  Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)//Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH),  que visa consolidar  uma política pública de proteção e assistência a testemunhas ameaçadas,  colaboradores da justiça em situação de vulnerabilidade e vítimas de todas as expressões de violência, por meio de estratégias singulares, refletidas numa intervenção que possibilite o desenvolvimento de ações que venham legitimar a internalização, a democratização e a garantia dos direitos humanos fundamentais a qualquer cidadão ou cidadã pernambucano.


Requisitos necessários

·        Experiência comprovada na área de Direitos Humanos e Proteção e Assistência às Pessoas Ameaçadas; 
·        Devidamente inscrito/a na Ordem dos Advogados do Brasil;
·        Disponibilidade para viagem e trabalho em finais de semana;
·        Experiência comprovada em prática forense;
·        Facilidade do trabalho em equipe;
·        Disponibilidade para contratação imediata;
·        Redação própria; 
·        Domínio do “office” principalmente de Word e Excell;

 

Atribuições:

·        Subsidiar os conselhos dos programas com estudos e pareceres;
·        Supervisionar o acompanhamento jurídico fornecido pelos programas aos casos sob atendimento;
·        Orientar, juridicamente, as equipes interdisciplinares em suas intervenções; Elaborar petições, pareceres e estudos relacionados a casos sob proteção;
·        Realizar triagem e traslado de usuários;
·        Estabelecer rede de apoio articulando-se com os órgãos que compõem o sistema de justiça e segurança, viabilizando do acolhimento provisório; Mapear a rede de instituições para conferir suporte ao acolhimento provisório disponibilizado pela PMPE;
·        Operacionalizar, junto ao núcleo de segurança pública a instalação dos demandantes nos espaços previamente articulados;
·        Alimentar os bancos de dados com as informações pertinentes;
·        Elaborar relatórios do monitoramento/acompanhamento realizado.

 
3. Condições de trabalho:

Remuneração bruta mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Carga horária semanal: 40 horas
Tipo de contrato: carteira assinada
Período de contratação: 11 (onze) meses

 

4. Avaliação Curricular

A Avaliação Curricular dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos abaixo:

INDICADOR
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
 
Experiência profissional na área de Direitos Humanos
 1,0 (um) ponto por cada

Período de 365 dias
 3,0
 
Experiência profissional na área de Proteção ou Assistência às pessoas ameaçadas
 1,0 (hum)ponto por cada

Período de 365 dias
 3,0
 
Curso/especialização na área de Direitos Humanos
 1,0 (um) ponto por curso apresentado de mínimo 40horas
 2,0
 
Curso/especialização na área de Proteção ou Assistência às pessoas ameaçadas
 1,0 (um) ponto por Curso apresentado de no mínimo 40 horas
 2,0
 
• Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que forem compatíveis com atividades na área de Direitos Humanos.

• Para a pontuação de que trata o subitem anterior, serão considerados até 03 (três) anos de experiência profissional.

• Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato, no processo seletivo sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 5. Período e local de Inscrição:

Período: 08 a 12 de março de 2010.
Local: Instituto Brasileiro Pró-Cidadania/OSCIP
Endereço: Rua Castro Alves, 343, Encruzilhada, Recife, PE.
CEP: 52.030-060
Fone: 81-3423.9676 / Fax: 81-3223.0626
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 

6. Critérios de Seleção:

 

• Avaliação Curricular com pontuação (etapa eliminatória);

 

• Entrevista Pessoal: os(as) candidatos(as) que obtiverem nota mínima de 5,0 (cinco) pontos na análise curricular serão convocados para a segunda fase da seleção (entrevista) a ser agendada com antecedência mínima de 24h.

 

 

Recife, 04 de março de 2010.

 

 

PETRONIO OMAR QUERINO TAVARES

Presidente