Informações sobre o Quinto Constitucional

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12/06/2024

Informações sobre o Quinto Constitucional

12/06/2024
Informações sobre o Quinto Constitucional

Em sessão realizada na terça-feira (4), com o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, foi aprovada a Resolução 100/2024, que estabelece os procedimentos para a escolha da lista sêxtupla de candidatos para preencher uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A nova resolução é um marco na busca por maior representatividade e inclusão na advocacia pernambucana. A lista sêxtupla deverá obedecer a critérios de paridade de gênero, com 50% das vagas destinadas a mulheres, e incluirá uma cota racial de 30%, reservada para advogadas e advogados negros, pretos ou pardos.

Todas as informações sobre o processo estarão concentradas nesta página. Confira abaixo os documentos já publicados:

 

EDITAIS

EDITAL Nº 001/2024 - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR - Inscrição para o Quinto Constitucional 

PORTARIAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2024 - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR - Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para procedimento de escolha da Lista Sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, reservada à advocacia, através do Quinto Constitucional, a se realizar no ano de 2024, e nomeia seus membros.

INFORMES

INFORME Nº 001/2024 - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR - sobre as certidões de distribuição de ações, exigidas no rol de documentos.

INFORME Nº 002/2024 - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR - identificação dos(as) Candidatos(as) nas Urnas Eletrônicas e/ou Cédulas

INFORME Nº 003/2024 - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR - sobre o rol de documentos exigidos para comprovação do exercício profissional

 

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