Plano de Inclusão Institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco (OAB-PE) lançou o seu Plano de Inclusão Institucional (PI) destinado ao advogados inadimplentes com a instituição e que permite o parcelamento de anuidades em atraso em até 30 meses. No cadastro da OAB-PE existem cerca de 17,5 mil advogados ativos e, deste total, 11 mil estão inadimplentes.

O programa visa o refinanciamento das dívidas adquiridas no período de 2002 a 2006. Para participar do Plano de Inclusão Institucional, é pré-requisito o pagamento da anuidade de 2007. A partir daí, o advogado poderá parcelar sua dívida, que será cobrada tomando por base o valor da anuidade de 2006, ou seja, R$ 530,00. A dívida poderá ser quitada em até 30 parcelas, dependendo da quantidade de anuidades não pagas. Se o advogado deve apenas uma anuidade, o parcelamento poderá ser em até 10 vezes. Caso o débito seja de duas a três anuidades, serão 20 parcelas e, se a dívida girar entre quatro e cinco anuidades, o pagamento poderá ser feito em 30 vezes. O advogado que entrar no plano e atrasar três parcelas consecutivas será automaticamente excluído do programa.

“É importante ressaltar que não cobraremos juros nem correção”, afirmou Asfora, completando que o propósito do programa é incluir o advogado em atraso no dia a dia da Ordem, permitindo que ele tenha acesso a serviços exclusivos dos inadimplentes, como transporte gratuito nas vans e taxas diferenciadas para os cursos da Escola Superior de Advocacia.

Para quem preferir continuar inadimplente com a OAB-PE, o presidente avisou que serão tomadas as medidas previstas no Estatuto da Advocacia. Para tanto, serão instaurados procedimentos ético-disciplinares que podem levar à suspensão e, posteriormente, à cassação do profissional. Segundo a Secretária Geral Adjunta, Carine Delgado, o programa será divulgado pelo site da OAB-PE - www.oabpe.org.br – e através de panfletos.

A nova gestão da OAB reduziu em 30% a anuidade, cujo valor passou de R$ 530,00 (parcelado) ou R$ 440,00 (à vista) em 2006 para R$ 371,00 (parcelado) ou R$ 308,00 (à vista) em 2007.