Setembro 2008

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 30.09.2008

» Todo o rigor

A SDS deve receber solicitação do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, no sentido de que haja todo o rigor possível na apuração da morte do travesti Magno Bezerra Ferreira, ocorrida no último domingo, na Imbiribeira. Se houvesse a inclusão da opção sexual nos documentos referentes a casos como o de Ferreira, Asfora acredita que o combate aos crimes homofóbicos seria intensificado. A subnotificação diminuiria.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 29.09.2008

» OAB FICA AO LADO DA PROMOTORA

Presidente da OAB-PE, Jayme Asfora solidarizou-se, ontem, com a promotora Andréa Nunes (foto) pelos ataques sofridos ao pedir a cassação da candidatura de João da Costa: “Em uma democracia, os irresignados com as decisões judiciais devem procurar a lei”, lembra o advogado.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 29.09.2008

» No batente

O advogado pernambucano Pedro Henrique Reynaldo Alves retoma trabalhos locais, depois de temporada em Londres. Lá, fez curso e representou a OAB Nacional, como conselheiro da Ordem, em encontro internacional sobre violência nos estádios.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 25.09.2008

Em encontro nacional realizado em Aracaju, o presidente da CAAPE, Henrique Neves Mariano, apresentou o plano de previdência para os advogados, o OAB Prev, desenvolvido em Pernambuco. O programa já serve de modelo para os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: JC nas Ruas Data: 24.09.2008

» Selo engajado

Para marcar os 2 anos da Lei Maria da Penha, a OAB-PE vai lançar, com os Correios, um selo de circulação nacional. Será em outubro, com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, que virou exemplo na luta pelos direitos da mulher.

» Palestra

Marco Maciel faz esta noite a palestra de encerramento do Fórum da Mulher promovido pela Adesg e OAB. Fala sobre A ética no mundo - O desafio moral do século 21.

» Direito Civil

Tendo Sílvio Neves Baptista como homenageado, a Escola Ruy Antunes promove, de amanhã a sábado, o 1º Congresso Pernambucano de Direito Civil, assinalando os cinco anos da vigência do novo Código Civil Brasileiro.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Alex Data: 23.09.2008

» Detalhes

O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, confirmou sua presença no encerramento do Fórum da Mulher – A Mulher do Século XXI, promovido pela Adesg, no auditório da OAB, amanhã.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Dia-a-Dia Data: 22.09.2008

» Mais salas

O presidente da OAB, Jayme Asfora, ouviu compromisso de Jones Figueirêdo que o deixou superfeliz. O presidente do TJ afirmou que vai se empenhar na construção de mais 18 salas para advogados nos fóruns. A Ordem já construiu 18 e agora com esse gesto está certa de que conseguirá dobrar o número.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 22.09.2008

» Atuante

O Presidente da OAB/PE, Jayme Asfora abre, amanhã, o oitavo Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, no Mar Hotel. Na sexta-feira, preside mesa redonda sobre o tema "Transparência Administrativa e os Princípios de Proteção da Intimidade e da Moralidade Administrativa".

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 18.09.2008

» CRISE NA SAÚDE - Apesar do acordo, greve de servidor está mantida

Mesmo depois de negociação com o vice-governador, João Lyra Neto, na tarde de terça-feira, os servidores da Saúde decidiram manter a greve. A partir de segunda-feira, 17 mil servidores paralisam as atividades por tempo indeterminado. Na tarde de ontem, a coordenadora do Sindsaúde, Perpétua Rodrigues, informou que a posição só será revista se o governo do Estado revogar o projeto que cria as fundações de direito privado.

Durante o encontro, João Lyra Neto deixou claro que o governo não vai recuar. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde comunicou que ainda acredita num entendimento para evitar a greve. Na manhã de hoje, representantes de diversos sindicatos de servidores do Estado e de movimentos sociais realizam um encontro, na sede do Sindsep, na Rua Fernandes Vieira, para traçar estratégias conjuntas de protesto. Ontem, os médicos residentes, que haviam programado uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, desistiram da manifestação em virtude do entendimento entre médicos e governo.

POLÊMICA

Na tarde de ontem, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, rebateu às declarações do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora. Na terça-feira, Asfora chamou Varejão de “laranja do Executivo e preposto de Eduardo Campos”. Na nota enviada à imprensa, Varejão diz, entre outras coisas, lamentar “a desastrosa participação do senhor Jayme Asfora no evento, embora não surpreenda tal fato, pois o mesmo é conhecido por buscar notoriedade na mídia, fruto talvez de rasgos juvenis, se não fosse uma conduta criminosa, por atingir um bem jurídico que é fundamento do Estado Democrático de Direito e que, finalmente, não se condiz com a envergadura da instituição que o mesmo representa.” Asfora respondeu que em nenhum momento atacou a imagem do MPPE enquanto instituição e que, da mesma forma, as críticas não foram direcionadas aos membros do Ministério Público.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Política Data: 18.09.2008

» ELEIÇÕES 2008 - Costa vê simplificação da violência na eleição

O candidato João da Costa (PT) defendeu, ontem, uma ação articulada com os governos estadual e federal para combater a violência no Recife. Segundo ele, o município, sozinho, encontra limitações para resolver a questão. Em debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o petista criticou adversários que “simplificam” o problema.

“Um candidato faz uma pesquisa, vê que a volência é uma das principais preocupações e sai falando que vai resolver, basta dobrar o número de guardas. Simplificar de forma populista e maniqueísta não acumula nada para a sociedade se preparar para enfrentar um problema complexo”, disse. Para ele, a violência é um problema estrutural. O petista defendeu maior articulação entre o plano municipal de segurança, o Pronasci e o Pacto pela Vida, além de políticas de urbanização, saúde, cultura, habitação, gênero, e, especialmente, educação e profissionalização de jovens. João da Costa se comprometeu a, se eleito, montar uma mesa de discussão sobre o assunto, com participação de várias secretarias. Também destacou a importância de estudar as causas da violência no Recife.

O representante do Núcleo de Estudos em Instituições Coercitivas da UFPE, José Maria Nóbrega, perguntou ao postulante como reduzir o número de homicídios, afirmando que o Pacto pela Vida não vai alcançar a meta de 12% de diminuição. “A gente não pode fazer um debate achando que candidato tem resposta para tudo. Do ponto de vista do poder local, se fizermos bem nossa parte, estaremos contribuindo, mas esse não é um problema que se resolve sozinho”, respondeu o petista. Ao fim do debate, indagado sobre os números do Pacto, ele explicou: “Uma meta de política pública tem que ter um objetivo. Se ele não for atingido, tem que analisar as causas. Mas não posso analisar essa questão agora”, disse.

Questionado sobre os moradores de rua, João da Costa defendeu políticas de assistência, mas disse que o assunto é um problema metropolitano, já que muitos moradores de rua vêm de outras cidades. O candidato propôs voltar a se reunir com as entidades que participaram do debate, se eleito. Indagado por jornalistas sobre o estusiasmo que a última pesquisa Ibope injetou na oposição, ele soltou: “Me importo é como entusiasmo do povo”.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Político Data: 18.09.2008

» Importante

A presença do conselheiro federal da OAB, Ricardo Correia de Carvalho, no grupo que negociou o fim da crise na saúde, foi considerada muito importante pelos negociadores por conta da serenidade com que ele se posicionou, em todas as questões envolvendo médicos e o governo.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 18.09.2008

» Articulação no combate à violência

O candidato João da Costa (PT) voltou a argumentar que o problema da violência do Recife deve ser combatido com a aplicação de políticas públicas e a articulação com os governos federal e estadual, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Pacto pela Vida, respectivamente, e com a sociedade. Essa, segundo o petista, seria a forma como a prefeitura poderia contribuir para a redução dos índices de criminalidade na cidade. Costa participou de debate sobre segurança pública, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) na tarde de ontem.

Durante quase duas horas, o petista discorreu sobre o Plano Municipal de Segurança Cidadã, lançado por ele no dia 30 de agosto, com a presença do ministro Tarso Genro. Costa explicou que a principal meta desse plano é a estruturar a ação da prefeitura com o Pronasci e o Pacto pela Vida. "E enfrentar as históricas desigualdades sociais do Recife, com políticas públicas, como de educação e capacitação profissional, para contribuir parareduzir a violência", destacou. João da Costa também enfatizou a importância de introduzir uma cultura de solidariedade na população recifense.

Os debatedores cobraram as responsabilidades da gestão petista em relação à questão da segurança. Ao que João da Costa discordou. Para ele, as ações de urbanização em áreas pobres ou degradadas e priorização de políticas sociais pela prefeitura foram contribuições significativas para o combate à violência. "Não podemos, no período eleitoral, simplificar o debate sobre a violência. Às vezes, os candidatos simplificam de forma populista essa discussão. A segurança precisa de debate mais profundo, porque os problemas são estruturais e históricos", acrescentou.

Antes de iniciar a discussão, o presidente da OAB, Jayme Asfora, convidou Costa para assinar a proposta de projeto popular para uma nova lei de inelegibilidade, que prevê a proibição de candidaturas de condenados em primeira instância. O petista não assinou. Disse que estudaria o assunto. Os outros candidatos, à exceção de Cadoca, convidado para o debate na próxima quarta-feira, assinaram.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 18.09.2008

» MEDIADORA

Fontes próximas ao governador Eduardo Campos não se cansam de reconhecer o importante papel que a OAB teve para a crise da saúde chegar ao fim. Atuaram no processo o conselheiro Ricardo Correia e o vice-presidente da instituição, Eduardo Pugliesi. Com serenidade e equilíbrio, eles conseguiram que o Estado e o Sindicato dos Médicos construíssem uma proposta consensual, que, finalmente, acabou votada e aprovada em assembléia pela categoria. Assim, com imparcialidade e habilidade, a OAB exerceu seu papel de mediadora.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Folha Política Data: 18.09.2008

» Costa fala de Segurança na OAB

Beto Oliveira

PETISTA: “Debate não pode ser simplificado”

Mais um candidato apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), suas propostas para a Segurança. Ontem o prefeiturável João da Costa (PT) listou suas ações e respondeu a questões sobre o tema, durante debate promovido pela entidade. Carlos Eduardo Cadoca (PSC) fechará o ciclo de debates na próxima quarta-feira. Para João da Costa, o problema da violência é “histórico” e para enfrentar a situação é necessário uma “ação integrada e articulada” dos governos Municipal, Estadual e Federal, numa parceria com programas como o Pronasci e o Pacto pela Vida.

Ao ser questionado sobre qual seria o papel mais incisivo da Prefeitura para diminuir os índices dos homicídios no Recife, o petista respondeu que “não se pode fazer um debate achando que candidato tem respostas para tudo”. Segundo ele “do ponto de vista do poder local, se a Prefeitura fizer bem a sua parte estará contribuindo para a diminuição da violência”.

Costa disse também que o debate da segurança não pode ser “simplificado como estão fazendo alguns candidatos”. “Tem candidato que diz que vai resolver o problema da violência botando arma na mão da Guarda. Estão simplificando o debate”, afirmou. O candidato defendeu a continuidade de políticas públicas que estão sendo realizadas na gestão do prefeito João Paulo (PT), como um caminho para redução dos índices de violência. Intervenções como urbanização urbana, iluminação pública, saneamento, escola integral, atividades de cultura, lazer e esportes foram citadas como fatores que “contribuem” para a redução da violência. Segundo ele, essas políticas fazem parte do Plano de Segurança Municipal, formulado com a participação de diversos “atores sociais”, que é gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

FICHA-SUJA

A OAB entregou ao petista o projeto Ficha-Suja que trata da inelegibilidade de políticos que respondem a processos na justiça. João da Costa disse que vai analisar a proposta para só depois assiná-la. “Espero que ele assine. Todos os outros assinaram”, revelou o presidente da OAB, Jayme Asfora.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 17.09.2008

» SAÚDE - Médicos retornam aos hospitais

Após mais de dois meses de conflito, categoria aceitou reajuste salarial de 61% proposto pelo Estado e que será pago em três vezes, até junho de 2010.

Depois de duas semanas de caos nas principais emergências do Estado e de mais de 70 dias de conflito, médicos e governo, enfim, chegaram a um acordo. A partir de hoje, os profissionais, que haviam iniciado um movimento demissionário, voltam aos postos de trabalho. A expectativa é que o atendimento nas emergências seja normalizado. Na noite de ontem, durante assembléia da categoria, no auditório do Hospital Oswaldo Cruz, na Boa Vista, os médicos aceitaram a proposta de reajuste salarial de 61%, que será paga de maneira escalonada até junho de 2010, conforme antecipou o JC na edição de ontem. O reajuste será dado em três parcelas: setembro de 2008, setembro de 2009 e junho de 2010. Ao fim da última parcela, os plantonistas passam a ganhar R$ 5 mil. Os diaristas, no mesmo período, vão chegar a receber 3.060. Ficou estabelecido que, em 60 dias, a produtividade do SUS paga aos médicos terá como piso o valor de R$ 400.

Além das questões salariais, o governo se comprometeu a agilizar as melhorias das condições de trabalho. Grande parte do documento, com 26 tópicos, diz respeito a melhor estruturação das emergências e garantias de condições dignas para o médico exercer sua atividade. No acordo, que contou com a intermediação do conselheiro Federal da OAB por Pernambuco Ricardo Correa, o governo se comprometeu a realizar a contratação temporária, mediante seleção simplificada imediata, visando à reposição de médicos a fim de garantir as escalas integrais de plantão.

Assegurou também a garantia de resposta pela SES de todos os pontos sobre condições de trabalho, na primeira reunião mensal de acompanhamento do termo de compromisso assinado. A Secretaria Estadual de Saúde se responsabilizou, com a participação do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), em garantir assistência de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aos pacientes graves.

O acordo começou a ser fechado no sábado e só foi concluído às 18h de ontem. Participaram das negociações, o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Júlio, o secretário de Administração, Paulo Câmara, o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Ricardo Wanderley, membros do Simepe, do Cremepe e do Conselho Federal da OAB.

A aprovação da proposta, construída em conjunto entre o Simepe e o governo, não foi unânime. Um pequeno grupo de médicos votou contra. Queria diminuir o prazo do escalonamento do reajuste oferecido. O vice-presidente do Cremepe, André Longo, chorou ao dizer que o movimento não cobrou apenas melhoria salarial. “A gente não quis apenas salário como quiseram fazer a população acreditar. Queremos melhoria nas condições de trabalho também.” O presidente do Simepe, Antônio Jordão, disse que a luta não pára. “Vamos batalhar para que o governo cumpra tudo o que acordou.”

DESABAFO

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, foi o mais aplaudido durante a assembléia. Visivelmente emocionado, disse que o governo o rejeitou como intermediador e lembrou que, no ano passado, foi um dos principais responsáveis pelo entendimento entre os dois lados. Em sua fala, declarou que estava com vergonha do Ministério Público de Pernambuco e chamou o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, de “laranja do Executivo e preposto do governador Eduardo Campos”.

Asfora foi ovacionado e aplaudido de pé por todos os médicos presentes. Até o fechamento desta edição, o JC não havia conseguido entrar em contato com Paulo Varejão.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Dia-a-Dia Data: 17.09.2008

» en passant

O médico Meraldo Zisman convida para as palestras do Foro da Mulher, hoje, às 19h, no auditório da OAB-PE.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: João Alberto Data: 17.09.2008

» Palestra

A historiadora Adriana Santos faz palestra sobre Mulheres projetando e construindo um mundo melhor, hoje, no auditório da OAB, dentro do Fórum da Mulher, promovido pela OAB e Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.

» Judiciário

Ronnie Duarte, diretor da Escola Superior Ruy Antunes, da OAB, vai integrar grupo de trabalho que realizará estudos e audiências públicas para apontar indicadores de eficiência e presteza jurisdicional, em Pernambuco.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Vida Urbana Data: 17.09.2008

» Governo e médicos selam acordo

Negociação // Profissionais aceitaram ontem à noite, em assembléia, termo de compromisso fechado entre as partes.

O impasse entre o governo e os médicos do estado terminou. Em assembléia realizada ontem à noite, no auditório do Hospital Oswaldo Cruz, a categoria aprovou o termo de compromisso que prevê reajuste salarial escalonado e melhoria das condições de trabalho no setor. Foram mais de 40 horas de negociação sob um clima de muita tensão. Foi necessária a mudança de interlocutores da parte do governo e dos médicos para que um acordo pudesse ser fechado. Com o fim da negociação, o salário-base do médico plantonista passa ainda este mês de R$ 2,9 mil para R$ 3,8 mil e mais R$ 400 de piso mínimo de produtividade do SUS. Já o salário-base do diarista pulou de R$ 1,9 mil para R$ 2.528,93 mais R$ 400 de produtividade. O piso mínimo de produtividade era um pleito desde a gestão de Joaquim Francisco, na década de 90.

Com o término do movimento, o governo se dispôs em não efetivar os pedidos de exoneração entregues pelos servidores médicos, em torno de 400. Todos devem voltar aos postos de trabalho ainda hoje, para alívio dapopulação. A mais prejudicada nesta crise, que durou cerca de dois meses. A negociação precisou da mediação do conselheiro federal da OAB Ricardo Correia. O clima ficou tão pesado nos últimos dias que o termo de compromisso foi fechado sem a assinatura do secretário estadual de saúde e vice-governador, João Lyra (PDT). Até mesmo o procurador geral de Justiça, Paulo Varejão, teve de ser alijado das negociações depois de dizer que os médicos estavam fazendo política em cima de "cadáveres".

Foram outros secretários do governo, como o de Adminstração, Paulo Câmara, e de Planejamento, Geraldo Júlio, que fecharam o acordo que prevê aumento de salário escalonado para este ano, para 2009 e 2010. O salário-base do plantonista será de R$ 4.010 em 2009, com gratificações, e de R$ 5 mil em 2010, já com as gratificações incorporadas ao salário. Já os vencimentos do médico diarista nos próximos dois anos serão, respectivamente, de R$ 2.781,82 (somando as gratificações) e R$ 3.060,00 já com as gratificações incorporadas aosalário.

Para melhoria das condições de trabalho, o termo de compromisso prevê 26 propostas que serão fiscalizadas pela OAB. Entre elas, destacam-se realização de concurso público no prazo de 120 dias e contratação temporária mediante seleção simplificada para reposição dos médicos; concordância com a instalação de unidades de pronto atendimento, com quadro de plantonista; apresentação de estudos, no prazo de dois meses, para implantação do cartão SUS; realização de avaliação de desempenho a partir do mês de julho de 2009. Com o acordo aprovado, obrigam-se as partes a não mais discutir nenhuma questão que implique alteração de natureza remuneratória até 31 de dezembro de 2010.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Folha da Cidade Data: 17.09.2008

» “Farra” com o dinheiro público

Vem chumbo grosso por aí. É que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) vão bater de frente no nepotismo ainda vigente na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Jayme Asfora, presidente da OAB/PE e os dirigentes dessas entidades intensificam a fiscalização da lei que acaba como o nepotismo no País. O grupo cobra que a Mesa Diretora da Assembléia, de acordo com nota conjunta, “o único Poder do Estado a manter a prática do nepotismo”, informe a sociedade que providências já tomou para o cumprimento da Súmula Vinculante Número 13, do Superior Tribunal Federal (STF), do dia 29 de agosto passado, que extingue o nepotismo. Acredito que seria de bom tamanho que outras instituições e a sociedade em geral participassem dessa cobrança. É preciso acabar, de uma vez por todas, com os privilégios dados pelos próprios parlamentares aos seus parentes. É uma “farra” com o dinheiro público.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Geral Data: 17.09.2008

» Médicos aceitam proposta e retornam ao trabalho - O governo ofereceu um aumento escalonado até 2010.

Gianny Melo
ACORDO foi feito em assembléia geral, que contou com mais de 400 médicos.

Os médicos do Estado voltam a trabalhar ainda hoje. A classe aceitou, ontem, a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado, em assembléia geral da categoria, realizada no auditório da Faculdade de Ciências Médicas do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. O acordo prevê um aumento na remuneração para este mês. Os salários saem de R$ 1.900 para R$ 2.528, 93, no caso dos diaristas. Já os vencimentos dos plantonistas sobem de R$ 2.700 para R$ 3.800. Além do reajuste nos salários base houve também o estabelecimento de uma produção mínima eqüivalente a R$ 400,00.

Também haverá uma reposição imediata das escalas de plantão e, até um prazo máximo de 120 dias, o governo deverá abrir um concurso público para contratação temporária de médicos, garantindo as escalas integrais de plantão. A proposta foi aceita pela grande maioria dos cerca de 450 médicos presentes à assembléia.

Em setembro de 2009, o salário base dos plantonistas passará para R$ 4.100 e, em 2010, para 5.000. Os diaristas terão o salário de R$ 2.781,82, a partir de setembro de 2009, e de R$ 3.060 em junho de 2010.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Antônio Jordão, este é apenas o início da construção de um acordo entre os médicos e o governo. “Ainda não saímos daqui com tudo que pedimos. Falta concluir a melhoria das condições de trabalho e cumprir os prazos estabelecidos. Se os itens não forem atendidos estaremos desobrigados com o governo e voltaremos ao movimento”, avisou.

Para o conselheiro federal da Organização do Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Correia, a Saúde do Estado só tem a ganhar com a negociação de ontem. “Este é o primeiro passo para a construção de um novo sistema de Saúde em Pernambuco. Acredito que o governo vá cumprir o que está prometendo e atender a reivindicação mais do que justa da classe médica, que se mostrou mais preocupada com as condições de trabalho do que com as financeiras”, observou.

PRISCILLA AGUIAR

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 17.09.2008

» O dia

O médico Meraldo Zisman promove palestra dentro da programação do Fórum da Mulher, hoje, no auditório da OAB/PE.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 16.09.2008

» Acordo para a saúde

Até as 18h de ontem, o mais grave impasse registrado até agora na crise da saúde do Estado estava reduzido a uma questão: quando o governo do Estado implantará o Plano de Cargos e Carreiras. Os médicos querem este ano, o governo, em 2009. O rumo das negociações mudaram substancialmente após a entrada de duas pessoas na conversa: o médico Antonio Figueira Filho, do Imip, e Geraldo Júlio, secretário de Planejamento do Estado. A mediação facilitou muito o diálogo entre as partes, até então em tom ríspido. A conversa fcou mais fácil, também, com o retorno da OAB-PE em parceria com o Conselho Federal da Ordem. A situação esteve tão precária que os presidentes do Cremepe e Simepe deixaram que seus vices falassem pela categoria. Caberá, agora, apenas aos médicos decidirem, hoje, em assembléia, o retorno à normalidade.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 16.09.2008

» CRISE NA SAÚDE - Impasse perto do fim

Governo e médicos negociaram, no fim de semana, salário-base e gratificação que chegam a R$ 5 mil. Proposta será votada em assembléia hoje à noite.

Após 15 dias de tensão, com troca de acusações entre os dois lados, Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e governo do Estado voltaram a conversar no fim de semana e construíram juntos uma proposta para tentar solucionar definitivamente o impasse na Saúde. Fontes ligadas ao governo e ao Simepe confirmaram que, com a negociação, que teve o conselheiro federal da OAB Ricardo Correa como intermediador, o valor oferecido aos médicos, juntando o salário-base e a gratificação de plantão, chegaria a aproximadamente R$ 5 mil. A proposta será submetida à aprovação da categoria durante assembléia hoje à noite.

Até a tarde de ontem, o documento oficializando o acordo não estava completamente redigido. O desafio era diminuir o prazo de escalonamento do aumento. Inicialmente, o governo queria que o reajuste fosse pago até junho de 2010. Ontem, o prazo teria sido reduzido, mas, a última parcela ainda continuaria sendo paga em 2010.

Além da proposta salarial, o governo deve assinar um cronograma de melhoria das condições de trabalho. Ficou decidida a criação de um conselho para acompanhar de perto as ações estruturadoras desenvolvidas nas emergências do Estado. Durante as negociações do fim de semana, os dois lados se comprometeram em não vazar nenhuma informação para a imprensa. Cumpriram à risca. O presidente do Simepe, Antônio Jordão, disse que não falaria sobre o assunto. O governo também não se pronunciou. A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração informou que só comentaria o caso após a assembléia. O conselheiro federal da OAB Ricardo Correa, principal mediador do impasse, silenciou. Disse que não tinha nenhuma informação a passar.

A última proposta oferecida pelo governo elevava o salário-base em 61%. No entanto, a gratificação dos plantonistas subiria apenas 10%. A nova proposta eleva a gratificação. Informações extra-oficiais dão conta de que o salário-base deve ficar pouco acima dos R$ 3 mil. O restante, para chegar aos R$ 5 mil, seria completado com a gratificação. Se os médicos aprovarem a proposta, o governo garante encaminhar o texto à Assembléia Legislativa em caráter de urgência no dia seguinte.

Ontem, pacientes viveram mais dia de caos nas principais unidades de saúde de Pernambuco. No Hospital da Restauração, no Derby, área central, só casos extremamente graves estavam sendo atendidos. A emergência do HGV, no Cordeiro, Zona Oeste, funcionava sem várias especialidades. Muita gente voltou para casa sem atendimento. As Policlínicas Oscar Coutinho, nos Coelhos, área central, e Amaury Coutinho, na Campina do Barreto, Zona Norte, estavam superlotadas.

Na Oscar Coutinho, a fila chegou ao lado de fora. Revoltados, pacientes imploravam para a imprensa registrar o problema. Dois seguranças da unidade tentaram impedir que o local fosse fotografado. A aposentada Dalvina Francisca dos Santos chorou. “Meu marido precisa de atendimento. Ele chegou desmaiado aqui e disseram que ele não poderia ser atendido.” Funcionários da policlínica informaram que foi registrado um aumento de 40% no número de atendimentos.

João Valadares
jotavaladares@gmail.com

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 16.09.2008

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Henrique Neves Mariano, comandou as mudanças no regimento interno da entidade. A partir de agora, ela existe como estatuto oficial, vinculado à OAB.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Geral Data: 12.09.2008

» Médicos prometem parar na próxima semana - Mobilizações estão programadas para a terça e quarta-feira

Gianny Melo

Em assembléia, ontem, categoria se reuniu com o Simepe e outras entidades.

Médicos e residentes do serviço estadual da Saúde devem parar a cidade, na próxima semana, com mobilizações na terça e quarta-feira, a partir das 9h, em frente ao Hospital da Restauração (HR). A decisão foi anunciada em assembléia, ontem à noite, no auditório da Faculdade de Ciências Médicas, em Santo Amaro, com a participação de representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e outras entidades estaduais e nacionais. A categoria ainda anunciou o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a designação do representante de Pernambuco em Brasília, Ricardo Carvalho Correia, como mediador da crise. Hoje, ele já se reúne com representantes dos médicos e Governo do Estado, que terá como interlocutor o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pelegrino de Azevedo.

Durante a assembléia, o presidente do Simepe, Antônio Jordão, informou que os médicos da rede estadual de Saúde do município de Salgueiro, no Sertão, também aderiram ao movimento e entregam seus cargos a partir de hoje, aderindo em 100% ao movimento. “Tivemos um novo diálogo com o Governo, tendo como interlocutor o secretário geral da Fenam, Mário Fernando Lins. Estamos na expectativa de alguma novidade amanhã, mas, caso nada nos seja apresentado, vamos publicar uma carta da Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, que também se solidariza conosco e apela para que o Estado solucione a situação”, acrescentou Jordão.

Amanhã, integra-se às reivindicações da classe o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Amaral, e as articulações da categoria pernambucana prometem ser aquecidas com a chegada ao Recife, na terça-feira, de representantes dos sindicatos dos médicos, conselhos regionais de Medicina e associações médicas de toda a região Nordeste. Nesse dia, pela primeira vez desde o início da crise da Saúde, os profissionais farão manifestação de rua, além de paralisar os serviços por 24h. Na quarta, os médicos residentes farão manifestação de apoio. “Por lei, é proibido que se trabalhe sem preceptor (supervisor). Por isso, a partir de segunda, não vamos mais atender nas unidades em que os preceptores pediram demissão e, na quarta, faremos grande ato público em frente ao HR”, afirmou o representante da Associação Pernambucana dos Médicos Residentes, Giliate Coelho.

Sílvia Leitão

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Alex Data: 12.09.2008

» Páginas de agenda

Jaime Asfora, presidente da OAB-PE estará amanhã em São Paulo participando do 1º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo, promovido pela OAB/SP e pela comissão especial de Direito Desportivo do Conselho Federal. Também estará participando de outro congresso, de Direito Tributário aqui no Recife, dia 26, no Mar Hotel.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Político Data: 11.09.2008

» Pressa

Jayme Asfora encaminhou ofício ao governador Eduardo Campos com cópia de solicitação dos aprovados no primeiro consurso da Defensoria Pública que revela a existência de vagas em mais de 90 comarcas. "Há carência de pessoal e precisamos agilizar o atendimento", observa o presidente da OAB/PE.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 11.09.2008

» Apoio

Procurado por advogados dativos da Assistência Judiciária Federal em Pernambuco, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, prometeu reforçar, junto à diretoria do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau, a necessidade de se regularizar a situação desses profissionais, que realizam cerca de 3 mil atendimentos por mês no estado.

» Desconhecidos

Mas difícil é a população saber o que são advogados dativos. Explica Asfora que eles funcionam como assistentes judiciários e têm importância fundamental justamente porque ajudam a aliviar os problemas causados pela carência de defensores públicos, que a União também enfrenta. Só para seter uma idéia, alguns estão com audiências marcadas para 2010.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Grande Recife Data: 10.09.2008

» Homofobia: criminalização já - Além de ser tema da Parada, público luta para que violência seja punida com rigor

Cristiana Dias

MEDEIROS: “Queremos que haja transparência nas investigações dos casos”

Somente do último sábado até o dia de ontem, dois novos casos aumentaram as estatísticas de violência contra os homossexuais. A carroceira Maria de Jesus braga Rangel, de 24 anos, e o cabeleireiro Edmilson Bernardo de Sena, de 30 anos, foram assassinados, respectivamente, no sábado e na segunda-feira passados. Agora, de acordo com os dados coletados pela ONG Leões do Norte, com os dois crimes, sobe para 17 o número de assassinatos do público de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) no Estado. Esses números fazem de Pernambuco o segundo estado do Brasil em violência contra os homossexuais.

Não a toa, esse ano, o Fórum LGBT-PE escolheu como tema para a sétima parada da diversidade, que acontecerá no próximo domingo, “Pernambuco sem Homofobia: Criminalização Já”. “A violência está, em muitos casos, presente na vida dessas pessoas. Esses crimes, geralmente, são marcados pela alto grau de violência contra as suas vítimas, que, na maioria dos casos, tem entre 30 e 50 anos e as principais profissões, são, geralmente, cabeleireiros, artistas plásticos e comerciantes”, afirmou o presidente do Leões do Norte, Wellington Medeiros. Para Thiago Rocha, integrante do Fórum e educador do instituto Papai - pesquisa, ação política assessoria e informação - em gênero e masculinidades, esse números, na verdade, devem ser ainda mais altos do que se apontam as estatísticas.

Além do alto número de casos, integrantes das entidades reclamam também da morosidade da justiça para investigar, solucionar e punir os responsáveis pelos crimes. No dia de ontem eles tiveram uma reunião com representantes do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o tema. “Queremos que a OAB intervenha junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) para que haja mais transparência sobre as investigações dos casos, já que acompanhamos o andamento das investigações de todos os inquéritos”, afirmou Wellington. Na pauta da reunião, também foi discutida a questão da violência contra os homossexuais dentro das prisões. O presidente da ONG acredita que esse acompanhamento se faz necessário por ser comum que essas investigações sejam negligenciadas pela polícia ou os algozes recebam uma pena branda.

“Sempre que algum amigo sofreu uma agressão, eu o incentivei a fazer a denúncia. Quando aconteceu comigo, não tive dúvidas, fiz uma queixa. Tenho medo pela minha família, porque sei que sempre pode haver retaliações. Mas acredito que somente desta forma, o estado das coisas pode mudar”, argumentou o auxiliar administrativo Carlos César, de 24 anos, que em junho do ano passado foi agredido por policiais quando estava em uma festa em um clube no distrito de Pontezinha, no município do Cabo de Santo Agostinho. “Acreditamos que será de grande importância a aprovação do projeto de lei 122, que já tramita no Senado Federal e irá criminalizar a homofobia no Brasil. “Esse será um importante instrumento legal. Embora não seja uma garantia de aceitação por parte da população, mas ao menos, fará com que haja mais respeito em relação a essa parcela da população”, finalizou a advogada do Leões do Norte, Márcia Matos.

JÚLIA VERAS

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 10.09.2008

» Carga horária 1

A OAB reiterou ao presidente do Tribunal de Justiça, Jones Figueiredo, a adoção de maior expediente nos fóruns do Estado, como já ocorre em boa parte do País.

» Carga horária 2

Jayme Asfora argumenta que o expediente pleno ajudará o Judiciário a acabar com dois grandes problemas: a morosidade e o difícil acesso à Justiça: “E dará mais agilidade.”

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: João Alberto Data: 05.09.2008

» Mulheres

Meraldo Zisman e Jayme Asfora comandam o 1º Fórum da Mulher, que a Adesg e OAB promovem, quarta-feira, na sede da OAB.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 05.09.2008

» OAB faz abaixo-assinado contra ficha-suja

Gianny Melo

ORDEM dos Advogados recebeu, de várias outras entidades, apoio ao projeto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) continua movimentando a campanha do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - composta por 36 instituições -, que pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora trabalha na coleta de um milhão de assinaturas para atingir o número equivalente a 1% do eleitorado brasileiro (1,3 mi). Ele coloca como espelho a Lei 9840/99, conquistada através de assinaturas, que tornou crime a compra de votos e foi viabilizada por iniciativa popular. “Queremos coletar as assinaturas até o final do ano. Sabemos que o trâmite para transformar a idéia em Projeto de Lei até o final do próximo ano”, disse Asfora.

Asfora lembrou que, depois da Lei 9840/99, mais de 600 mandatos de vereadores, prefeitos e até governadores passaram a responder a processos. Como exemplos, o advogado recordou dos processos abertos contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do ex-senador pelo Amazonas, João Capiberibe (PSB). Ontem, a OAB recebeu o apoio de outras entidades como Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e Associação dos Servidores Municipais de Camaragibe. “Publicamos no nosso site os candidatos ficha suja. Também estamos partindo para conseguir atingir nosso objetivo da coleta de assinaturas até o final do ano”, disse Laiete Jatobá, presidente da Amepe.

Uma das novidades para angariar as assinaturas será o papel desempenhado pela Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já comprometeu-se em apoiar a causa e distribuirá cédulas do abaixo-assinado em alguns templos, depois das missas.

Jairo Lima

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 04.09.2008

» Ficha limpa

O auditório da OAB/PE deve ficar lotado, na tarde de hoje, com representantes de entidades locais que dão apoio à campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Até o dia 7, bem no clima da Semana da Pátria, os organizadores esperam chegar a mais de um milhão e trezentas mil assinaturas destinadas a fortalecer o Projeto de Lei que concentra munição pesada contra candidatos de vida pregressa.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Política Data: 04.09.2008

» ELEIÇÕES 2008 - Campanha Ficha-Limpa é lançada hoje no Recife

A mobilização nacional “Campanha Ficha-Limpa” será lançada hoje no Recife. O movimento – que reúne entidades do Comitê Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br) – pretende coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada em um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional que visa a estabelecer normas mais rigorosas de controle de registros de candidatos com pendências judiciais. O ato público acontece às 15h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), na rua do Imperador, centro do Recife, e reunirá representantes da OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), entre outras.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a reunião servirá para definir postos de coleta de assinaturas e estratégias para ampliar a divulgação do abaixo-assinado junto à população. “A idéia é aproveitar a Semana da Pátria para incrementar a campanha”, explicou Asfora. Segundo o advogado, o projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade de candidatos, garantindo que os políticos condenados em primeira ou única instância, ou que forem alvo de denúncias em órgãos judiciais, não tenham o registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral. Hoje, somente os candidatos com sentença transitada em julgado – quando não cabe mais nenhum recurso – ficam impedidos de disputar eleições.

Para enviar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso, é necessário a assinatura de 1,3 milhão de eleitores. Ou seja, 1% do eleitorado brasileiro. A coleta de assinaturas foi iniciada em julho passado, e já obteve a adesão de 1,1 milhão de eleitores em todo o País.

Entre as modificações na lei propostas no projeto, além do impedimento de candidatos condenados em primeira instância, está a proibição de novas candidaturas para políticos que renunciaram ao cargo para evitar a cassação e pessoas condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública em campanhas. O projeto ainda estende o prazo de proibição de candidaturas de três para oito anos e agiliza os processos judiciais contra políticos por abuso de poder econômico nas eleições.(S.M.F.)

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Dia-a-Dia Data: 04.09.2008

» En passant

Jayme Asfora e apoiadores do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encontram-se hoje, às 15h, no auditório da OAB/PE, para o lançamento da Campanha Ficha Limpa.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: João Alberto Data: 03.09.2008

» Pedro

Henrique Reynaldo Alves representou a OAB nacional, no encontro de cooperação internacional de combate à violência nos estádios, que se realizou em Londres.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Economia Data: 02.09.2008

» Justiça suspende taxa de marinha de novas áreas

Ação do Ministério Público Federal quer coibir cobrança abusiva do valor determinado pela Secretaria do Patrimônio da União.

Mais uma vitória para os proprietários de imóveis localizados nas áreas consideradas terrenos de marinha. O desembargador Ubaldo Ataíde Cavalcante, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve a liminar concedida pela Justiça Federal, que suspende a cobrança da taxa com base nos novos processos demarcatórios. A ação civil pública contra a União que contesta a inclusão de novos imóveis na LPM/1831 (linha de preamar média) é de autoria do Ministério Público Federal em Pernambuco. Além de pedir a correção das novas demarcações, o procurador Antônio Barreto Campello quer coibir a cobrança abusiva das taxas de ocupação e foro. A ação foi originada por uma representação de entidades civis, lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

As novas demarcações na área metropolitana do Recife iniciaram a partir de 2007 com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a ampliação da linha de preamar média para a cobrança da taxa arrecadada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). As medições feitas com equipamentos de GPS transformaram imóveis próprios em terrenos de marinha. Além disso, os proprietários desses imóveis foram citados por edital para pagar a SPU o valor retroativo dos últimos dez anos.

De acordo com a advogada Renata Sonoda, do escritório Piedade & Pontes Advogados, a decisão do TRF 5ª é uma vitória para todos os proprietários de imóveis que eram isentos e passaram a pagar a taxa com base nos novos critérios de medição. Atualmente, existem em Pernambuco 67 mil imóveis cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Em 2007, a arrecadação da taxa de marinha totalizou R$ 36 milhões no estado. "A cobrança é abusiva, além de incluir os proprietários de imóveis considerados devedores no cadastro da dívida ativa da União", comenta a advogada.

O aposentado Gilvan Maranhão Rodrigues tem uma casa em Boa Viagem e entrou com uma ação na Justiça contra o aumento da taxa de marinha. Segundo ele, o valor da taxa pulou de R$ 529 para R$ 3.635 em 2006 e para R$ 9.406 o ano passado. "Acho um absurdo porque a gente já paga o IPTU que é o imposto sobre o terreno do imóvel", dispara. Ele conseguiu uma liminar judicial para depositar em juízo o valor da taxa sem o aumento de mais de 500%, mas já acumula uma dívida de R$ 80 mil com a União.

Terrenos de marinha

Qual a origem

Os terrenos de marinha foram instituídos no Brasil através do Aviso Imperial de 12/07/1833

A taxa de ocupação foi instituída pelo Decreto nº 14.595 de 21/12/1920 e o foro pela Lei Orçamentária de 15/11/1931, artigo 51

São terrenos de marinha "todos que, banhados pelas águas do mar ou rios navegáveis, em sua foz, vão até a distância de 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto em que chega o preamar médio"

Qual a abrangência

Existem terrenos de marinha em todos os municípios litorâneos do país, inclusive as capitais

Brasil: cerca de 600 mil imóveis

Pernambuco: 67 mil imóveis cadastrados

Arrecadação com a taxa em 2007 em Pernambuco: R$ 36 milhões

Quais os custos

O ocupante paga uma taxa anual de ocupação. Quem tem inscrição no Patrimônio da União paga um valor anual chamado foro. Quando houver necessidade de transferir a propriedade, o ocupante ou foreiro pagará o laudêmio, espécie de receita de transmissão

Valores cobrados

Taxa de ocupação - terrenos ocupados até 1988 pagam 2% por ano sobre o valor do domínio pleno do terreno. A partir de 1989 o percentual é de 5% (ao ano)

Aforamento - 0,6% sobre o valor do domínio pleno do terreno, atualizado a cada ano

Laudêmio - 5% sobre o valor venal do imóvel, na transmissão do bem

Arrecadação

Em 2006 foram arrecadados pela União cerca de R$ 150 milhões, sendo R$ 29 milhões em Pernambuco

Isenção

Ocupantes ou foreiros que ganham até 5 salários mínimos (R$ 1,9 mil) são isentos

Decisão desconhecida

O Diario procurou a Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco para comentar o assunto. O gerente Paulo Roberto Ferrari alegou desconhecer o teor da decisão do TRF 5ª. Acrescentou que a decisão em primeira instância da juíza Carolina de Souza Malta, da 3ª Vara da Justiça Federal, determinando a suspensão das demarcações não provocou nenhuma mudança na rotina da SPU, porque não há processos demarcatórios em andamento. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) ao ser notificada vai se pronunciar sobre o processo.

Para o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a decisão do TRF 5ª é positiva porque sinaliza em direção à causa das entidades civis e do MPF-PE. "A decisão nos deixa mais otimistas na luta coletiva pelo fim da taxa de marinha, que é uma excrecência histórica e judicial", dispara. São signatários da representação da OAB-PE, entidades como Ademi, Sinduscon, Cremepe, Secovi e Associação de Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal.

Mesmo com a confi