Outubro 2008

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Economia Data: 30.10.2008

» ENSINO PRIVADO - Legalidade do serviço é ponto de conflito

A criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), lista negativa, com nome dos devedores do ensino privado, ainda promete muita discussão sobre a legalidade do serviço.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE, Renato Canuto, o desenvolvimento do cadastro não é ilegal. “A questão que nos preocupa é a utilização dos dados, pois isso pode limitar o ingresso do aluno em uma nova instituição de ensino, em outra, em outra, até chegar um momento em que não vai mais haver opção”, avalia Renato.

“Se o medo é do calote, não precisa criar novo cadastro. As escolas já podem negativar em outros serviços e também existem outros remédios jurídicos contra a inadimplência. Agora, (o Cineb) cria um método novo, de todo um setor”, continua ele, que entende a prática como um “método comercial coercitivo”, vetado pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) divulgou nota à imprensa sobre o Cineb. “As atividades dos serviços de proteção ao crédito não são proibidas. Há normas próprias. E a informação só será disponível para os filiados ao Check Check, serviço de proteção ao crédito de âmbito nacional, com quem a Confenen firmou convênio para prestar serviço a qualquer escola particular que desejar utilizá-lo”, informa o texto.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Folha da Cidade Data: 29.10.2008

» Defensoria Pública

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco, Jayme Asfora busca apoio junto aos deputados pernambucanos contra o projeto de Emenda Constitucional 487/05, do ex- deputado Roberto Freire, que exclui a inscrição na OAB/PE para nomeação e posse em cargos de Defensoria Pública. Quer veto ao projeto. “É mais um entrave para a categoria Os defensores públicos em Pernambuco brigam pelo seu reconhecimento e travam uma árdua luta pela aprovação de orçamento suficiente para sua reestruturação em 2009”, afirmou o presidente da OAB/PE. Por sua vez, Tereza Joacy de Melo, defensora pública Geral do Estado, inaugurou, na semana passada, a Biblioteca Mércia Albuquerque Ferreira, na Defensoria Pública de Pernambuco, na Rua Marques do Amorim, 127,na Boa vista. Também houve aposição da placa de dez anos da DPE, sancionada pela Lei Estadual nº 20/1998, do ex-governador Miguel Arraes. A maioria do acervo da Biblioteca, cerca de 2 mil livros, foi doado por órgãos, entidades e juristas do Estado. De acordo com Tereza, a aquisição de livros e a disponibilidade de um espaço informatizado para consulta é uma conquista da categoria.

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Político Data: 29.10.2008

» Debate

Edgar Moury (PMDB) se une ao presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, no debate sobre o polêmico projeto de lei do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), que estabelece exame para o exercício profissional da medicina. O projeto tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, tendo Edgar como relator, e deve ser realizada uma audiência pública no Recife.

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 29.10.2008

» Transparência

É outro o "branco perfeito" que entidades querem buscar para entender os rumos do Pacto pela vida, pois sem números a transparência dos resultados fica comprometida. Ontem, na OAB-PE, dez delas discutiram formas de cobrar da área de segurança informações mais precisas.

» Cobrando

Depois de quatro ofícios ao vento, ou seja, que não receberam a menor resposta do governo do estado, as dez entidades reunidas ontem na OAB resolveram apelar para o MPPE e o Ministério Público Federal. Pois não se pode entender um Plano Estadual de Segurança Pública traduzido através de palavras e, mesmo assim, vagas demais.

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: Vida Urbana Data: 29.10.2008

» Pacto pela vida // Entidades querem balanço de ações

Representantes de 10 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Núcleo de Estudos das Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC) da Universidade Federal de Pernambuco, Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar e Instituto Antônio Carlos Escobar (Iace), protocolaram ontem um ofício solicitando a intermediação do Ministério Público, federal e estadual, junto ao governo do estado, para que sejam divulgados os dados referentes à execução do programa Pacto pela Vida.

Segundo as entidades, após 17 meses do lançamento do plano estadual de segurança, as ações realizadas para combater a violência no estado ainda são desconhecidas da população. "A redução da violência é de interesse da sociedade", disse o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora. Segundo ele, a transparências do plano é um direito da sociedade e, caso o governo não se pronuncie, uma nova reunião será realizada. "Não podemos analisar o pacto e a criminalidadesem informações claras e completas sobre as ações e orçamento de cada uma", afirmou Asfora.

Prazo - No documento, encaminhado ao procurador geral de Justiça e ao chefe da Procuradoria Regional da República, as entidades expõem que ficaram sem respostas outras iniciativas cobrando informações sobre o Pacto pela Vida - feitas pelo NICC, em junho deste ano, e pela OAB, no último mês de julho e, em agosto, pela Associação dos Oficiais. Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.

Lançado em maio do ano passado, o Pacto pela Vida tem como objetivo construir ações de curto, médio e longo prazo contra a violência no estado. A meta básica prevista é uma redução de 12% ao ano nas taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco. No ofício entregue ontem, as entidades lembram que um dos compromissos da época do lançamento do pacto foi o de dar publicidade às ações executadas.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter Jc Data: 29.10.2008

» Transparência republicana

O que poderia ter se desenrolado de maneira cordata e republicana, pode ganhar falso contorno de embate. Nove entidades, entre elas a OAB-PE, Cremepe e Iace, assinaram ontem ofício para provocar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual a pedirem ao governador Eduardo Campos que revele os dados oficiais sobre o Pacto pela Vida, criado em maio de 2007. As entidades até que fizeram o mesmo tipo de pedido, individualmente, mas foram ignoradas pelo Governo, que sequer contestou o recebimento dos ofícios. O primeiro a pedir foi o professor Jorge Zaverucha, do NICC (Núcleo de Estudos das Instituições Coercitivas e da Criminalidade da UFPE), há quatro meses. Caso o MP não se sinta provocado, explica Jayme Asfora (OAB), restará o recurso judicial. O MP não precisa ser provocado, já poderia ter feito a cobrança por conta própria.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 29.10.2008

» Entidades exigem transparência

Dez entidades de classe e de defesa dos direitos humanos protocolaram, ontem à tarde, pedido para que os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e Federal requisitem informações oficiais sobre o Pacto pela Vida. Isoladamente, três delas que subscreveram o documento já solicitaram oficialmente os dados, mas foram ignoradas pelo governo do Estado.
Na próxima sexta-feira, o programa oficial de enfrentamento da violência completa um ano e meio de vigência. No primeiro ano, a idéia era reduzir a taxa de homicídios em 12%, mas o índice alcançado ficou em 6,9%. No segundo ano, a meta foi mantida, mas nesses primeiros seis meses, em vez de cair, os números de homicídios aumentaram.

“O objetivo de todas as entidades reunidas aqui é de contribuir para que a violência em Pernambuco diminua. No entanto, não podemos somar esforços sem conhecer qual é a política oficial e o que vem sendo feito”, afirmou o presidente da OAB, Jayme Asfora.

Além da OAB, assinaram a solicitação as seguintes entidades: Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Associação de Defesa do Consumidor, Instituto Antônio Carlos Escobar, Associação dos Oficiais da Polícia Militar, Movimento Afetivo de Resgate, Movimento Brasil sem Armas, site contador de homicídios Pebodycount e Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas (NIC) da Universidade Federal de Pernambuco.

“Fomos os primeiros a solicitar esses dados, ainda no dia 10 de junho. O governo do Estado informou em maio que havia executado mais de 70% dos projetos existentes no Pacto pela Vida e pedimos que fossem informados quais eram essas ações já realizadas. Também quisemos saber as dotações orçamentárias dos projetos e dados sobre a criminalidade. O documento foi endereçado ao então gestor do pacto, o vice-governador João Lyra Neto. Como passou um mês sem que houvesse resposta, o mesmo documento foi apresentado à ouvidoria e, novamente ignorado”, disse o coordenador do NIC da UFPE, Jorge Zaverucha.

Depois do NIC, a OAB e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar endossaram a solicitação e também foram ignorados.

O Ministério Público possui prerrogativas legais para requisitar os dados. Um pedido encaminhado por um promotor ou procurador não pode ser ignorado pelas autoridades.

Apesar da questão da Segurança Pública ter sido assumida como prioridade pelo governador Eduardo Campos, de o Pacto pela Vida ter um gestor: o secretário de Planejamento Geraldo Júlio, de o Governo contar com um assessor para assuntos de Segurança, o pesquisador José Luiz Ratton, e um secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, à frente das polícias, a pessoa escalada para responder às críticas das entidades foi o deputado estadual Isaltino Nascimento, líder do governo na Assembléia.

“As informações orçamentárias envolvem várias secretarias e estão sendo analisadas pela equipe do governo. Acredito que esses e outros dados solicitados podem ser debatidos na próxima reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. O fato de ser do Poder Legislativo não me exclui do compromisso com o Estado e de ser porta-voz do governo”, atestou Isaltino.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Esportes Data: 25.10.2008

» OAB-PE contesta barração de torcidas

A decisão do juiz Aílton Alfredo de Souza, do Juizado do Torcedor, em proibir, a partir do Campeonato Pernambucano de 2009, a entrada de torcidas organizadas - e de qualquer aglomeração de torcedores que venha a ser identificada como tal - nos estádios em clássicos continua repercutindo. Ontem, a OAB-PE se manifestou sobre o assunto e a posição não foi favorável à medida. No entender da entidade, a proibição não deverá atingir o seu objetivo que é acabar com a violência no futebol, além de ir de encontro à Constituição do País, que garante a qualquer cidadão o direito de livre associação.

O parecer da OBA-PE foi dado pelo advogado Rogério Barbosa, da recém-criada Comissão de Direito Esportivo. Ele evitou criticar diretamente a decisão do juiz Aílton de Souza, à qual ele classificou como “muito importante”, porém deixou clara a posição da entidade com relação à medida. “Não critico a decisão, porque ela foi tomada em conjunto com diversas autoridades, além de ter gerado uma dicussão sobre o assunto na sociedade, mas acredito que não vá conseguir solucionar o problema”, afirmou.

A grande preocupação, segundo Rogério, é quanto à generalização, que pode vir a prejudicar o torcedor comum que resolva ir ao estádio em grupo ou que gosta de vestir a camisa de uma torcida organizada. “Fico bastante reticente com qualquer decisão generalizante. O meu medo é que essa medida acabe ferindo o direito do torcedor comum de ir em grupo ao estádio ou daquele garoto que veste a camisa da organizada e seja taxado de criminoso ou vândalo”, explicou o advogado, ressaltando também que a medida pode ser alvo de contestação jurídica. “A Constituição garante o direito de livre associação. De certa maneira, essa decisão pode vir a tolher o direito constituicional do cidadão.”
A solução apresentada pelo representante da OAB-PE é discutir mais o assunto e utilizar com rigor a legislação vigente. “Esse é um assunto para ser amplamente discutido. E acho que mais importante do que proibir a entrada dessas torcidas nos estádios é punir com extremo rigor aquele torcedor vândalo”, opinou Rogério.

Alexandre Barbosa

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 25.10.2008

» O DIA

Jayme Asfora, presidente da OAB/PE, realiza conferência sobre o tema “Constituição Cidadã e o Direito Penal”, às 9h40, no Teatro Paulo Freire em Paulista. Faz parte do “II Fórum de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco”.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 25.10.2008

» Mais poderes

É do conselheiro Ricardo Correia (OAB-PE) o parecer que levou o Conselho Federal da OAB a apoiar o projeto que organiza e amplia as funções da Defensoria Pública.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 24.10.2008

» OAB quer saber se ainda há nepotismo

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) enviou, ontem, ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), solicitando que sejam informadas todas as medidas concretas já tomadas pela Casa para coibir a prática do nepotismo no Poder, conforme determina a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal federal (STF), publicada no último dia 29 de agosto. No documento, a OAB/PE destaca que cabe à Mesa Diretora da Assembléia tomar tal medida, de acordo com o inciso V do artigo 56 do Regimento Interno da Casa.

“O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, já informou que ajuizará uma reclamação junto ao STF contra todos os casos de nepotismo que continuarem a existir no País em detrimento do que está determinado na Súmula. Para tanto, nos foi solicitado pelo Conselho Federal da OAB que informássemos os casos de nepotismo em nosso Estado”, destaca o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora.

Desembargador aposentado, Guilherme Uchoa rebateu argumentando que a OAB “não tem competência para fiscalizar o Legislativo”. “Quando o ofício chegar às minhas mãos, mandarei diretamente para a nossa Assessoria Jurídica. Temos muitas coisas a fazer, como conseguir a concessão de um canal de TV, reformar o Plenário e pagar os servidores em dia. A OAB tem é que cuidar da vida dela”, disparou. “Assim que saiu a súmula, eu editei um ofício interno determinando que os parentes fossem exonerados”, lembrou.

ARTHUR CUNHA

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 24.10.2008

» OAB fecha o cerco contra o nepotismo

Presidente do órgão solicitou à Assembléia dados sobre nomeação de parentes. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB/PE) - está fechando o cerco à prática do nepotismo no Poder Legislativo estadual. Ontem, o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, enviou um ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchôa (PDT), solicitando informações sobre a nomeação de parentes dos deputados na Casa e cobrando o cumprimento da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A súmula foi publicada no dia 29 de agosto deste ano e exige a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou do servidor público que estejam exercendo cargo comissionado, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta e nos três poderes, em todas as esferas administrativas.

Cumprindo determinação da OAB federal, que está fazendo a consulta em todo o país, Asfora quer saber se a Assembléia extinguiu o nepotismo e, em caso contrário, quando pretende fazê-lo. "Sabemos que existem casos de nepotismo na Assembléia. Queremos saber que providências eles estão tomando para resolver isso", cobrou Jayme Asfora.

Uchôa, que manteve parentes em seu gabinete até a publicação da súmula, reprovou a iniciativa da Ordem. "A OAB não é fiscalizadora. A atitude que eu tinha que tomar, já tomei quando a súmula foi publicada. Agora, estou preocupado em colocar uma TV e um rádio na Assembléia", despistou.

O presidente do Legislativo também desafiou Asfora a apontar os parentes de deputados que ele diz existir na Assembléia. "Não tem mais nenhum funcionário lá não e, se tiver algum, cada um responde por si. Se ele tem conhecimento, então, que vá para a Justiça. Era o que faltava ter que dar satisfação a tudo o que é de gente agora", disparou, aproveitando para dar uma estocada no advogado, que é procurador licenciado do estado. "Tem procurador do estado que recebe R$ 16 mil à disposição de outros órgãos, enquanto devia trabalhar para ajudar o estado. A OAB devia tomar providências disso".Poderes - Jayme Asfora lembrou que o mesmo ofício será enviado para o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas (TCE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A OAB federal quer, em uma prazo de 30 dias, reunir todos os casos de nepotismo no Brasil e entrar com uma reclamação conjunta pedindo providências ao Supremo Tribunal Federal.

» Apoio

Jayme Asfora busca apoio junto à bancada pernambucana contra a proposta de Emenda Constitucional, do ex-deputado Roberto Freire, que exclui a inscrição na OAB para nomeação e posse em cargos de defensoria pública. Quer veto ao projeto."É mais um entrave para a categoria que, em Pernambuco, luta pelo seu reconhecimento e pela aprovação de orçamento suficiente para sua reestruturação em 2009", observa o presidente da OAB/PE.

» Por unanimidade

Defensores públicos fizeram festa, ontem, depois de o Conselho Federal da OAB julgar um processo que teve como relator o Pernambuco Ricardo Correia de Carvalho. A Ordem decidiu apoiar o Projeto de Lei Complementar 28/2007, que organiza a Defensoria Pública ampliando suas funções institucionais e regulamentando sua autonomia funcional.

» Os desembargadores

Jayme Asfora, presidente da OAB/ PE, está vibrando com a aprovação da proposta da Comissão do Exame de Ordem Unificado (CCMA) da OAB. A partir de agora, as provas do exame da Ordem passam a incluir questões sobre mediação e arbitragem. A iniciativa partiu dos advogados pernambucanos Sílvio Neves Batista e Eduardo Vasconcelos.

Jayme Asfora, presidente da OAB/ PE, está vibrando com a aprovação da proposta da Comissão do Exame de Ordem Unificado (CCMA) da OAB. A partir de agora, as provas do exame da Ordem passam a incluir questões sobre mediação e arbitragem. A iniciativa partiu dos advogados pernambucanos Sílvio Neves Batista e Eduardo Vasconcelos.

» Sugestão aceita

Já está certo que no próximo Exame de Ordem Unificado da OAB entrarão questões sobre mediação e arbitragem, segundo proposta da seccional Pernambuco. O colégio de presidentes da comissão do exame rendeu-se, em Curitiba (PR), aos argumentos dos pernambucanos Sílvio Neves Batista Filho e Carlos Eduardo Vasconcelos.

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Alex Data: 17.10.2008

Jayme Asfora divide seu tempo como presidente da OAB/PE e também está atuando no Fórum dos Advogados Cooperativistas como palestrante tratando da nova lei sobre as cooperativas e tomadores de serviço.

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 17.10.2008

» Entidades voltam a pedir dados ao governo

OAB-PE, Iace, Adecon, AOSS e NICC enviarão ofício ao governador Eduardo Campos e ao Ministério Público pedindo os dados sobre o Pacto pela Vida.

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Informática Data: 15.10.2008

» Veracidade na navegação

PROCESSOS // Ordem dos Advogados adere à certificação digital para magistrados de todo o país, visando a segurança e a desburocratização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a emitir cartões de identidade com certificação digital para magistrados de todo o país. A medida visa garantir a idoneidade e autenticidade dessas pessoas no meio digital. Com o uso da novidade, os profissionais poderão ser reconhecidos na rede mundial de computadores com uma assinatura que comprove serem eles os autores de e-mails, petições e outros documentos eletrônicos.

Para o cidadão, isso irá significar processos mais rápidos e baratos, pois os advogados poderão transmitir peças, procurações, elaborar e celebrar minutas de contratos pela internet, garantindo a veracidade das informações, mesmo quando estiverem fora da localidade de origem dos processos. A tecnologia funciona de maneira simples: as carteiras de identidade dos magistrados passam a vir com um chip dourado (igual àqueles utilizados nos cartões de crédito) e eles precisarão adquirir pequenos equipamentos, que custam em torno de R$ 150, para ler essas informações e mandar o certificado junto à assinatura dos documentos virtuais.

O modelo será implementado pela Certisign, especializada neste ramo. "Esses profissionais poderão fazer no mundo virtual uma série de serviços que só faziam pessoalmente - facilitando e acelerando diversos serviços. O nosso objetivo agora é tentar desmaterializar todos os processos físicos - desafogando partições que reúnem toneladas e milhares de papéis atualmente - e deixando tudo eletrônico", explica o diretor comercial da empresa, Júlio Consentino

Em Pernambuco, a OAB estadual já começou o processo de substituição das carteiras de identidade desde o ano passado. Os advogados interessados em possuir a tecnologia precisam pagar uma taxa de R$ 20 para retirar o novo documento com o chip. A expectativa dos organizadores é de que em dois anos todos os magistrados do país, cerca de 670 mil profissionais, já possam utilizar a solução. "A certificação faz parte de uma política de eliminação do uso do papel pelo judiciário. A curto prazo, ela deve significar uma melhoria de tempo;e a médio e longo prazo, uma mudança de custos para os profissionais. Deixaremos de precisar de nos deslocar tanto para fóruns e de precisar de estagiários para fazer funções burocráticas", opina o presidente da OAB/PE, Jaime Asfora.

"A entidade está concretizando um projeto que vem sendo trabalhado há cerca de nove anos, visando possibilitar ao inscrito da OAB em qualquer cidade do país, a começar adquirir relação de confiança com o uso do documento eletrônico da mesma forma como já ocorria com o papel, bem como propiciar o conforto da prática processual e profissional a distância pela internet", opina o presidente da comissão de tecnologia da informação do Conselho Federal, Alexandre Atheniense. (T.M.)

» Constituição

O desembargador federal Francisco Cavalcanti e o cientista político André Régis estão entre os palestrantes do Congresso de Direito Constitucional, que a OAB e Faculdade Damas promovem entre os dias 20 e 23, para discutir os 20 anos da Constituição Brasileira.

» A pena e a lei

O advogado Fernando Ribeiro é o mais novo integrante do Tribunal de Disciplina e Ética da OAB-PE, que julga as faltas cometidas pelos advogados do Estado.

» Transparência

Representantes da OAB-PE, NIC (UFPE) e AOSS estarão reunidos, dia 15, às 18h, na OAB, para pedir ao Ministério Público que requisite os dados oficiais sobre o Pacto pela Vida.

» O dia

Doutor de Filosofia em Ciências Políticas pela New School for Social Research, o advogado André Régis, conselheiro federal da OAB, lança, hoje, o seu “O novo federalismo brasileiro”, às 19h, na livraria Cultura.

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 01.10.2008

» Muito especial

O Conselho Seccional da OAB-PE aprovou voto de pesar pela morte de Pelópidas Silveira. Homenagem toda especial porque a OAB só faz referência a advogados.