Novembro 2008

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Dia-a-Dia Data: 29.11.2008

Jayme Asfora confirma a presença de Marcelo Buzaglo (Conselho do Meio Ambiente de SC) no Seminário de Direito Ambiental que a OAB-PE realiza, sexta, na Maurício de Nassau.

 

Veículo: Diario de Perenambuco Editoria/Coluna: Vida Urbana Data: 29.11.2008

» Exemplo à sociedade

As decisões do TJPE e o TRF5 provocam discussões para além dos casos inéditos e raros publicados na imprensa. São resultados que beneficiaram partes, mas não um todo. São julgamentos de uma Justiça que demonstra acompanhar as mudanças sociais, enquanto o legislativo deixa lacunas. São exemplos para quem quer tentar o mesmo direito, mas não encontra apoio na família, na sociedade.

Para o presidente da OAB em Pernambuco, Jayme Asfora, as duas decisões são "históricas". Segundo ele, os processos estão bem fundamentados e consistentes. "O estado não tem legislação que ampare essa questão dos benefícios por morte para servidores homossexuais. E esse não amparo é inconstitucional", observa Asfora. "A OAB pretende apresentar, até o início do próximo ano, junto com o Movimento Gay Leões do Norte, uma minuta de legislação previdenciária para esses servidores estaduais. Assim, com uma lei, não seria necessário o cidadão ir à Justiça. O Recife é pioneiro nisso". A pensão para companheiros de servidores homossexuais daPrefeitura da Cidade do Recife foi garantida pela lei municipal nº 16.379, que criou a autarquia previdenciária dos servidores do município, a Reciprev, em 2001.

"Os dois resultados são importantes. Mas eles comprovam que a Justiça está fazendo o papel do Congresso, que deveria discutir o problema e criar as leis", alerta o presidente do Movimento Gay Leões do Norte, Wellington Medeiros. "Quando esses casos chegam à Justiça, ficam sujeitos ao que pensa o juiz, à moral dele, à religião dele, por exemplo. O cidadão, que já é discriminado na sociedade, se sente mais inseguro de tentar o direito, porque não sabe que vai conseguir ou não. Ou seja, sem lei, o cidadão fica descoberto, por mais que existam precedentes positivos".

 

Veículo: Diario de Perenambuco Editoria/Coluna: Vida Urbana Data: 26.11.2008

» Mulheres contra a violência

Uma mulher grávida de oito meses desaparecida. O caso da corretora Taciana Barbosa, de 32 anos, é o retrato mais cruel da violência contra o gênero feminino. Ela teria sido assassinada em maio passado, na primeira data que poderia comemorar como mãe. O direito de exercer o papel mais representativo da feminilidade lhe foi roubado. Lembrando o que aconteceu com a corretora e com outras 267 mulheres assassinadas neste ano em Pernambuco, uma espécie de varal de pipas com os nomes das vítimas foi levado por uma multidão que percorreu ontem o centro do Recife para marcar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Antes da caminhada, por volta das 15h, com as pipas ainda arrumadas na Praça do Diario, as entidades envolvidas no evento discursaram sobre o tema e fizeram uma espécie de audiência pública no local. Das entidades governamentais convidadas para participar do encontro que antecedeu a marcha, apenas a Coordenadoria da Mulherda Prefeitura do Recife enviou uma representante. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) a Secretaria Estadual da Mulher, a Coordenadoria da Mulher de Olinda e a Delegacia da Mulher não participaram.

Como forma de protesto pela ausência de representantes desses órgãos, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, que organizou o evento, colocou mulheres com o rosto pintado e uma interrogação na mão para ocupar as cadeiras reservadas para cada entidade faltosa. A audiência seguiu ainda assim. Sempre que alguma mulher que participava do encontro fazia uma pergunta direcionada para uma entidade que não havia mandado representante, a resposta era uma grande interrogação.

Depois das perguntas sem respostas foi a vez da coordenadora geral da Coordenadoria de Recife, Juliana Cesar, escutar as questões apresentadas pelas mulheres. Ela comentou sobre a importância de participar do encontro. "Esse tipo de manifestação é importante para avaliar nosso trabalho e descobrir novos caminhos para evoluir na luta pelo fim da violência contra a mulher", explicou.

Após a audiência, as pipas foram erguidas em fileiras de varais carregadas por mulheres vítimas de violência, parentes, amigos e pessoas que defendem a causa, inclusive homens. A mãe de Taciana Barbosa, Fátima Maria Barbosa participou da caminhada que passou pela frente do Palácio do Governo e terminou em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde foram reinvidicadas a melhoria das políticas públicas em relação à mulher. "Estou aqui porque sei o que é perder uma filha vítima da violência. Tenho fé que a justiça será feita e quero ajudar para que ninguém passe pelo que eu passei", disse. A coordenadora de pesquisa da SOS Corpo, Ana Paula Portella, acrescentou que para diminuir o número de vítimas, a Lei Maria da Penha deve ser cumprida integralmente.

Marta Telles

» Notas

A OAB-PE, presidida por Jayme Asfora, passa por inovações e boas reformas. Uma delas é a on-line com a Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), aperfeiçoando a realização de cursos, seminários e outros eventos.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 21.11.2008

» Exame

Vem dividindo opiniões o projeto de lei do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que exige exame para quem for ingressar na profissão de médico, assim como na OAB. Para aprofundar a questão, o presidente da OAB Jayme Asfora e o deputado Edgar Moury (PMDB), que é relator do projeto, acertam detalhes para a realização de uma audiência pública, com o intuito de ouvir a categoria sobre a iniciativa.

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: Diario Urbano Data: 20.11.2008

» À espera

O conselheiro Federal Ricardo Correia aguarda posição do Senado sobre parecer seu, substitutivo do projeto de lei nº 06/2007, que institui a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período conhecido como férias forenses ou férias de advogados. A aprovação na OAB, é claro, foi por unanimidade.

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: Vida Urbana Data: 18.11.2008

» Amepe e OAB defendem punições

A divulgação dos processos administrativos abertos contra os juízes é aprovada pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) e pela Ordem dos Advogados do Brasil/PE. Segundo o presidente estadual da OAB, Jayme Asfora, o aumento da fiscalização à atuação dos magistrados se reflete no trabalho dos advogados e na rotina de todos os servidores do Judiciário, que deixam de ter aquela imagem de estabilidade eterna, tão comum no serviço público. Além dos 38 juízes, 49 dos 3.649 servidores do Poder Judiciário respondem a processos administrativos abertos no Recife em 2008. Sete tabeliões (espécie de gerente dos cartórios) foram demitidos este ano, por suspeitas de sonegação e apropriação indébita.

Só ontem, no D.O, a Corregedoria publicou o afastamento de dois titulares de cartórios em Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, ambos no Sertão, por não recolhimento de tributos devidos ao TJPE. O rombo nos dois lugares foi grande, chegando a quase R$ 200 mil. Dinheiro que poderia ser investido na estrutura do Judiciário e se refletir na qualidade dos serviços prestados pelo Poder. Os dois cartórios não estavam recolhendo ao Fundo Especial para o Registro Civil e a Taxa de Serviço Notarial e de Registro.

Entusiasta das mudanças, Jayme Asfora lembra que, só no primeiro semestre, a arrecadação cresceu 68% com o aumento da fiscalização nos cartórios. O presidente da Amepe, Laiete Jatobá, faz um alerta em defesa da classe, mas defende as medidas. "Só acho necessário um cuidado especial, porque, às vezes, as denúncias decorrem de partes que querem desestabilizar os juízes por causa de interesses contrariados".

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 18.11.2008

» Interessante

Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau sobre que pensam os advogados e estudantes de Direito no Brasil. Cerca de 28% dos entrevistados disseram que confiam mais na OAB do que no Judiciário e no Ministério Público e 90% consideram que existe influência política no Judiciário .

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: João Alberto Data: 17.11.2008

» Debate

A OAB de Pernambuco vai organizar debate sobre Liberdade de imprensa.

» Um espaço para orações no presídio de Caruaru

AGRESTE // Graças às doações e ao trabalho dos próprios detentos da unidade, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza ganhou uma capelaClécio Silva

Espaço para todos os credos foi inaugurado no último mês de agosto/Divulgação.

Um ambiente espiritual, com espaço para todos os credos e que oferece terapias e oficinas. Difícil associar o lugar a um presídio, local que reúne pessoas que cometeram os mais diversos tipos de crime. Mas é justamente através desse centro ecumênico que a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste pernambucano, promove mudanças no comportamento de quem está atrás das grades e torna-se referência. A construção da capela ecumênica, inaugurada em agosto passado, já ganhou repercussão pelos resultados que os reeducandos vêm apresentando.

Para o pastor Armando Amâncio da Silva, 52, preso há seis anos, o templo é mais que um sonho concretizado. "Estou realizado porque aqui é a casa do Senhor", diz o detento. Armando ministra os cultos, contribui com a organização administrativa do local e representa com suas palavras o sentimento de muitos outros que estão cumprindo pena no local. "Nós agora temos um espaço para pensar nos errosque cometemos lá fora, para refletir e não voltar a praticá-los", destaca.

A capela, aliás, foi uma conquista dos próprios detentos, erguida com o "suor" deles. Foram três meses de construção. Tijolo por tijolo. E são eles também os responsáveis pela manutenção do local, um espaço amplo, com 180 metros quadrados e capacidade para comportar 150 pessoas sentadas. E que além dos cultos, é usada para a realização de atividades pedagógicas na unidade prisional.

"O espaço surge como mais um mecanismo de ressocialização e cidadania. Eles se unem, fazem a limpeza e se organizam para fazer os serviços. Há encontros ecumênicos diários, realizamos terapias para viciados em drogas e aulas na capela. Já houve até um casamento", adianta a diretora do presídio, Cirlene Rocha. A obra dispõe de uma área de recepção, salão de culto, altar, secretaria, sala de aconselhamento individual e sanitários. Os recursos para a construção da capela foram doados pelos grupos de trabalho, os próprios reeducandos, familiares e colaboradores de entidades religiosas. O valor das doações é estimado em R$ 17 mil.

Estrutura - A Penitenciária Juiz Plácido de Souza tem capacidade para 98 detentos, mas abriga hoje 690 pessoas distribuidas em 41 celas e quatro pavilhões. "Mesmo com o déficit estrutural, a penitenciária é considerada símbolo de organização e disciplina. Não há ainda uma situação ideal, mas é boa em comparação com os demais presídios. Os detentos são ouvidos pela direção e até confeccionam produtos artesanais", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsecção Caruaru, Saulo Amazonas.

» De quebra, um novo parlatório

Sensibilizados com a situação da Penitenciária de Juiz Plácido de Souza, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção Caruaru, arrecadaram verba para restaurar o parlatório do local. Conhecido como o espaço com divisórias, o parlatório é dedicado ao atendimento dos advogados com os clientes detentos. A reestruturação modificou o cenário do presídio e recebe elogios dos usuários. O local recebeu o nome do jurista caruaruense Nicanor Souto Maior, advogado criminal que atuou na Capital do Agreste. A inauguração ocorreu junto com a capela e a obra foi viabilizada através de uma parceria entre a penitenciária e a OAB/Caruaru.

Todos os diretores e conselheiros da ordem contribuíram com doações para a reforma e os detentos foram os responsáveis pela mão-de-obra. "Nós adotamos o parlatório da Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Antes, não existia uma adequação para os advogados trabalharem. Fizemos uma reforma, tiramos a divisória de plástico e colocamos telefones nas cabines para facilitar o contato entreas partes. Ainda pintamos todo o ambiente, colocamos cadeiras novas e sinalizações", explica o presidente da OAB/Caruaru, Saulo Amazonas, afirmando que a iniciativa foi inédita no município.

A mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil em Caruaru foi elogiada pela chefe da penitenciária, Cirlene Rocha. "Essa atitude é muito importante, pois mostra preocupação com as causas da população. A parceria vem dando certo", comenta Cirlene Rocha.

Caroline Pellegrino // Especial para o Diario (carolsbnc@hotmail.com).

» Médicos na peneira

No exame da Ordem dos Advogados do Brasil, passaporte para o exercício da profissão, os candidatos costumam suar em bicas antes mesmo do dia da prova, cujo rigor se traduz no alto nível de reprovação. Queimar neurônios também faz parte do processo, porque há que se revisitar praticamente o conteúdo do curso inteiro, com olhos bem arregalados para questões contemporâneas, o que exige do futuro advogado antenas bem ligadas com a atualidade. A mesma idéia aplicada aos médicos já ronda a Câmara Federal. Projeto do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) propõe que candidatos a ingressar no mundo dos estetoscópios e bisturis passem pela mesma peneira, a partir de uma prova aplicada no Conselho Federal de Medicina. O motivo seria a baixa qualidade do ensino, acentuada pela proliferação de cursos superiores, alguns, inclusive, com todas as características de haver nascido apenas para caçar níquel de pessoas que sonham em chegar à profissão pelo caminho mais fácil. A matéria é para lá de polêmica e o relator do PL, Edgar Moury (PMDB-PE), sabe disso - mesmo assim, caiu de simpatias pela idéia, embora queira ouvir o que pensam os mais interessados no assunto: a categoria, universidades, o Cremepe e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco. Ultimamente, Moury vem conversando com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, para ver se juntos conseguem marcar uma audiência pública no Recife, onde a proposta poderá ser aprofundada. Ao longo do debate, no entanto, o evento pode perder o nome de audiência pública e ganhar o de duelo, mas o deputado não deverá ser pego de calças curtas, pois diz que está consciente do possível desconforto produzido pelo assunto. Por enquanto, a fase é apenas de escolha das armas.

 

Veículo: Diario de Pernambuco Editoria/Coluna: Diario Político Data: 14.11.2008

» Janela

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, se junta às críticas do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) contra a "janela de 30 dias", defendida pelo governo federal para troca de partidos sem punição. Para Asfora, "é uma vergonha que o governo seja co-autor dessa proposta e faça coro às vozes do Congresso que querem afrontar a decisão do TSE e do STF".

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Folha da Cidade Data: 12.11.2008

» Na luta pela inclusão I

A nossa Folha publicou, no último domingo, matéria em que a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com deficiência Física anuncia que, até outubro passado, apenas 301 portadores de deficiência física estavam empregadas nas empresas com mais de cem funcionários na Região Metropolitana do Recife. A Lei 8.112/90 e o Decreto 3.298/99 prevêem vagas para eles e a questão vem sendo debatida. Se por um lado, as 570 firmas enquadradas no perfil estivessem cumprindo a lei que exige cota média de 2% , mais gente estaria empregada. Mas, muitas empresas alegam que os candidatos não atingem as ofertas existentes, por não preencherem o perfil adequado. E é baseada nas dificuldades dos deficientes e das empresas, que surgiu o Projeto de Lei 274/2007, de autoria do deputado Cláudio Diaz (PSDB-PE), que permitiria às empresas trocarem as vagas para os portadores de deficiência física por bolsas de estudo, levando a estes maior preparo em diversos segmentos. O pernambucano Edgar Moury (PMDB-PE), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deu parecer favorável e a matéria encontra-se em fase de tramitação .

» Inclusão II

“Sugeri audiência pública para aprofundar a questão”, afirma Edgar Moury, lembrando que o presidente Jayme Asfora, da OAB-PE , o procurou para realizar, em breve, audiência pública no Recife. O projeto de Cláudio Diaz corrigirá distorções na oferta de empregos e falta de perfil adequado. Mas, a intenção é uma só: ajudar a categoria que já é por demais descriminada”, diz Edgar Moury.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 08.11.2008

» Ajuda

A OAB-PE se movimenta para tentar incluir a Lei Maria da Penha entre as questões que farão parte dos exames da Ordem. Também usará em suas correspondências o selo dos Correios lançado quinta-feira em alusão ao tema. Quer a lei na ponta da língua das mulheres e na cabeça dos pernambucanos.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 08.11.2008

» OAB quer mudar atendimento aos detentos

Maurício Bezerra, da Comissão de Prerrogativas da OAB, enviará ofício ao Tribunal de Justiça pedindo mudanças na Vara de Execuções Penais.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: JC nas Ruas Data: 08.11.2008

» Justiça 1

Lentidão no atendimento e até desaparecimento de processos dados como existentes, mas que não constam no sistema. Foi o que o presidente da Comissão de Defesa e Assistência da OAB, Maurício Bezerra, encontrou na I Vara de Execuções Penais.

» Justiça 2

Na avaliação de Bezerra, a precariedade dos serviços tem prejudicado presos que aguardam avaliação para progressão de regime. Segunda-feira, ele encaminha ofício ao Tribunal de Justiça, relatando as irregularidades e pedindo providências.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 09.11.2008

» Desmantelo

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/PE, Maurício Bezerra, não gostou nada, nada do que viu na visita que fez à I Vara de Execuções Penais da Capital (Fórum do Recife). Constatou de lentidão no atendimento (reclamada pelos advogados), até desaparecimento de processo que constam como existentes no sistema, mas não nos arquivos.

» Providências

Com base no que viu de errado, Bezerra deve encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta segunda-feira, relatando as dificuldades ao desembargador Jones Figueiredo, junto com pedido de providências urgentes.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Economia Data: 07.11.2008

» VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - Maria da Penha critica a ausência de políticas

Cearense que deu nome à lei que pune agressores de mulheres destaca que, apesar dos avanços, as autoridades ainda não sabem lidar com denúncias de violência doméstica nem amparar as vítimas.

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançaram ontem um selo especial em comemoração aos dois anos de vigência da Lei Maria da Penha. A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta pela punição do ex-marido inspirou a lei 11.340/06, esteve presente ao evento. Ela se mostrou animada com os avanços obtidos após o endurecimento da legislação contra os agressores de mulheres, mas foi incisiva ao criticar a falta de preparo das autoridades para lidar com casos de violência doméstica. “Casos como esse ocorrido em Itamaracá não podem continuar se repetindo”, disse a biofarmacêutica.
Ela estava se referindo ao assassinato de Ananda do Ó, 19 anos, ocorrido na última terça-feira. A jovem procurou a polícia para denunciar o ex-companheiro, mas acabou executada no dia em que compareceu à delegacia para levar testemunhas das ameaças que vinha sofrendo.

“A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. Temos uma legislação dura contra a violência doméstica, mas ainda precisamos de mais divulgação da lei e, sobretudo, de uma melhor preparação do Estado para receber as denúncias e amparar as mulheres agredidas”, avaliou Maria da Penha.

A biofarmacêutica sofreu duas tentativas de homicídio por parte do então marido, Marcos Antônio Heredia Viveros. Na última, sobreviveu, mas ficou paraplégica. O acusado só veio a ser julgado quase 20 anos depois, quando o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres.

“Os Correios criaram os selos comemorativos para registrar eventos marcantes e aumentar a divulgação em torno de fatos notórios na sociedade brasileira. Ficamos muito felizes em celebrar essa parceria com a OAB e poder destacar um fato tão importante quanto o segundo aniversário da Lei Maria da Penha”, frisou o diretor regional dos Correios, Pedro Mota.

O presidente da OAB, Jayme Asfora, disse que este ano 231 mulheres já foram assassinadas em Pernambuco e que a maioria dos casos está relacionado com a violência doméstica. De acordo com Jayme Asfora, a edição do selo abre novo espaço para que a Lei Maria da Penha se torne cada dia mais conhecida.

“As pessoas precisam saber que a lei não foi feita para punir os homens e sim para proteger as mulheres. Acreditamos que no nível local tivemos avanços, mas ainda precisamos evoluir muito para fortalecer os direitos femininos”, concluiu Jayme Asfora.

A partir de hoje, todas as correspondências da OAB/PE irão utilizar o selo em comemoração aos dois anos de vigência da Lei Maria da Penha.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 05.11.2008

» Maria, Maria

Uma verdadeira comitiva acompanha a visita da mulher que inspirou a Lei Maria da Penha à Faculdade Maurício de Nassau, amanhã, às 9h. A Maria mais famosa do Brasil, nos últimos dois anos, foi convidada para o lançamento da campanha Paz pela paz e estará na companhia, entre outros, do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora e do presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 02.11.2008

» Troca

Ultimamente, uma das preocupações do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, é acompanhar projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que trata da troca de vagas em empresas para pessoas com deficiência por bolsas de estudo. O pernambucano Edgar Moury, relator do projeto, já deu parecer favorável.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 02.11.2008

» Iniciativa dos governistas recebe críticas

Do outro lado do “barco”, saem em defesa do Poder Judiciário os federais oposicionistas - representando os partidos que mais perderam com as mudanças partidárias - e entidades da sociedade civil organizada. “A resistência da Câmara é apenas a reafirmação do comportamento reprovável que ela costuma ter. Não me surpreendi com isso. O que eles estão fazendo é uma coisa absurda do ponto de vista jurídico e, além disso, é imoral”, rebateu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora. “Acho que o STF vai anular essa decisão da Câmara”, projetou Asfora, esquentando ainda mais o clima entre os dois poderes.

Vice-líder do DEM, relator do projeto sobre a Reforma Política e suplente da CCJ, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) assistiu “de camarote” aos seus pares aprovando o relatório favorável a Brito Neto. “Nunca vi nada igual a isso. Eles descumpriram uma decisão judicial. O que eu sempre ouvi, em toda a minha vida, é que decisão judicial não se discute, cumpre. É um desrespeito ao TSE”, asseverou.

Conforme Caiado, há uma conotação política nesse caso. “Os governistas querem evitar que o DEM venha a ocupar a vaga do deputado infiel. PT e associados querem derrubar essa resolução para continuar fazendo o Mensalão, comprando os votos dos parlamentares e induzindo a mudar de sigla”, atacou. De acordo com o democrata, seu partido já enviou uma reclamação ao STF para que o órgão se posicione a respeito do “descumprimento” da Câmara.