Março 2008

O advogado pernambucano Pedro Henrique Reynaldo Alves, conselheiro federal da OAB, passa a atuar diretamente no acompanhamento de trabalhos do Congresso Nacional, em Brasília. Atuará em comissões de interesse da advocacia, a convite do presidente da Ordem, César Brito.

Críticas 1

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, repudiou a afirmação feita pelo assessor da Secretaria de Defesa Social, Joaquim Netto, que, em debate na sexta-feira, disse que, "às vezes, era melhor falar com bandidos do que com alguns jornalistas".

Críticas 2

"Quando lembramos os 40 anos da entrada em vigor do AI-5, a posição de Netto tem um caráter antidemocrático", afirma Jayme Asfora. "Os seus superiores deveriam se posicionar sobre tal afirmação", avalia o presidente da OAB.

» OAB REVÊ ANOS DE CHUMBO

Jayme Asfora (foto) realiza dia 1º, às 19h, debate sobre o combate a ditadura feito pela OAB, com os ex-presidentes Joaquim Correia, José Neves, Otávio Lobo, Dorany Sampaio e Fernando Coelho.

» CONTAS PÚBLICAS III
OAB se articula contra o descaso

O A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou definitivamente na briga contra o não-pagamento dos precatórios. Movidos pela participação dos advogados nas inúmeras ações que tramitam contra os três níveis de poder em todo o País - federal, estadual e municipal - a Ordem articula um estudo sobre os passivos existentes, principalmente nos Estados, para acioná-los na Justiça contra a falta de regularidade dos pagamentos das dívidas geradas por ações. A entidade tem hoje um grupo voltado só para essa questão. A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos articula para o próximo dia 8 de abril uma movimentação em Brasília para protestar contra o descaso com relação às dívidas.
O presidente da comissão, Orestes Muniz, ressalta que uma das grandes dificuldades em torno do assunto é a falta de poder coercitivo do próprio Judiciário sobre os governos. "Os Estados e municípios simplesmente ignoram as decisões. A última estimativa que fizemos sobre o montante devido nos entes da federação – dados de 2006 – foi de R$ 61 bilhões. Dentro de dois meses, teremos um panorama geral da situação e vamos poder tomar uma medida. Os governos ficam com o argumento de que as dívidas são impagáveis e pronto", reclama Muniz, integrante da Ordem do Rio Grande do Sul.

A ação fiscalizatória da Ordem nesse caso dos precatórios vai observar também se os entes federativos estão, ao menos, cumprindo com a inclusão de tais débitos nos orçamentos, como manda Constituição.

Outro mote para a mobilização dos defensores privados é a tramitação no Senado da PEC 12 que versa sobre alterações nas regras no pagamento de tais débitos. Segundo Muniz, as medidas "pregam" o calote. "Entre as determinações está a de limitar em 3% da receita corrente líquida dos Estados e municípios para a quitação de tais débitos, independentemente do valor dos precatórios existentes no ano". O coro é seguido pelas OABs estaduais. O coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE, Gustavo Ventura, reforça que a PEC não deve ser aceita.

A PEC 12 tramita na Casa desde 2006 e é de autoria do senador peemedebista Renan Calheiros. Ela terminou recebendo as contribuições de outras seis apresentadas no Senado. Agora está na fase de relatoria, sob a responsabilidade do senador Valdir Raupp (PMDB). A medida defende, além da limitação de 3% da receita dos Estados e da União e 1% dos municípios para tal pagamento, a instituição de leilões desses títulos a fim de reduzir o valor de face pago pelo ente público.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM), diz que um novo relatório está sendo produzido. "Alguns pontos ainda precisam ser discutidos, como de quem será a preferência no pagamento".

Assediadíssimo

O conselheiro federal da OAB-PE Pedro Henrique Reynaldo Alves foi convidado para integrar a diretoria da Seccional PE mas declinou. Motivo: foi convocado pelo presidente nacional da OAB, Cézar Britto, para acompanhar projetos de lei da advocacia em tramitação no Congresso Nacional e para discutir reformulações nas eleições do quinto constitucional.