Janeiro 2008

OAB - O Bloco Liberdade Incondicional, da OAB-PE, desfila, hoje, às 19h, com mais de mil foliões, em frente à sua sede na Rua do Imperador. Uma das atrações é o boneco gigante da MMS Saúde, que patrocina a agremiação.

» Candidatos

A OAB-PE informa que as inscrições para compor a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça começam dia 7 e encerram-se no dia 26 de fevereiro.

Adeus gravata Advogados abandonam o paletó e a gravata nesta quinta-feira para cair na folia do bloco da OAB-PE, o Liberdade Incondicional, que este ano sai acompanhado por um boneco gigante da MMS Saúde, empresa prestadora de assistência médica à classe. Concentração a partir das 16h, na frente do Tribunal Regional do Trabalho (Cais do Apolo), terminando com show em um palco instalado na frente da Ordem.

CARNAVAL 2008
Imposto: a parte triste da folia

Percentual de tributos que incidem sobre artigos de Carnaval representa quase metade do valor final. Num colar ou spray de espuma, o índice chega a 47%

Em 2008, nem mesmo o confete e a serpentina escaparam da mordida da carga tributária praticada no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) o percentual de impostos que incidem nesses artigos foi de 45,03%. Os encargos chegam a representar quase metade do preço final de produtos como o simples colar havaiano (47,16%) e o spray de espuma (47,14%). Os números calculados pelo IBPT contabilizaram a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já que a maioria dos artigos foi produzida e vendida aos comerciantes no final de 2007, quando o imposto do cheque ainda vigorava.

O estudo abarcou também o peso dos tributos em diárias de hotel e aluguel de vans para transporte. Para quem pensou em escapar dos focos de folia e viajar no Carnaval, é bom saber que no preço desses serviços a incidência de impostos é de 37,48%.

Já as máscaras de plástico sofrem com uma carga de 45,13%. No preço das barulhentas buzinas a gás pesa 46,79% de encargos, enquanto que em ingressos para shows, que no Carnaval pernambucano são as badaladas prévias, os impostos correspondem 42,05%. Até no preservativo há uma grande incidência de impostos, mas menor que a média de outros produtos (19,95%).

"Este ano está mais pesado do que em 2007. As mercadorias ficaram, em média, 15% mais caras. Infelizmente o que nós comerciantes precisávamos era de impostos menores já que fomos prejudicados pelo calendário. O cliente está endividado com as compras do fim de ano e com despesas de janeiro com matrícula de colégios e pagamento de outros impostos, o que não deixou eles tão dispostos a comprar neste Carnaval. Seria melhor se a data fosse no final de fevereiro", lamentou João Cavalcante, gerente administrativo da Festas e Fantasias, loja localizada na Rua das Calçadas, no bairro de São José.

Ainda de acordo com o gerente, o tributo que mais pesou neste começo de ano foi o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado na entrada dos produtos no Estado. O encargo que já foi de 5%, passou para 10%. A medida, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, foi tomada para proteger os produtores locais e não há indicativo de mudanças. "Praticamente todos os nossos produtos de Carnaval vêm de São Paulo, por isso o ICMS pesou tanto", explicou.

A psicóloga Ana Carolina Varjal, que sempre vai às compras antes do festejos de Momo e ontem procurava uma fantasia para o marido, considerou um absurdo a carga tributária incidente nos artigos. "Não esperava gastar tanto este ano. Mas não me surpreende. Isso é em tudo que se consome no País", lamentou. A roupa que estava comprando custava R$ 60, dos quais 37,61% correspondem a impostos.

Dona de uma pousada na praia de Gaibú, no Cabo de Santo Agostinho, Ana Carolina disse que vive "brigando contra os impostos". "E nessa época do ano não há como escapar, afinal de contas foi criada uma necessidade de consumo de artigos carnavalescos e a gente acaba gastando", acrescentou.

A médica Viviane Braga também sabe o peso dos encargos para um negócio, pois possui um consultório, mas não esperava que os impostos representassem mais de 30% do preço de uma fantasia. "Eu até entendo que algumas mais elaboradas e criativas sejam mais caras. Mas é cruel saber que é esse o percentual de impostos de uma roupa para o Carnaval", repudiou.

Viviane foi além nas críticas. "O que está faltando é uma reforma tributária no País. O governo só tira e não investe. Não vemos retorno em nada. O País está com dinheiro porque o governo cobra imposto em cima de imposto. Eu, por exemplo, tenho que trabalhar quatro meses só para pagar os encargos que tenho com o meu consultório", reclamou.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Gustavo Ventura, explicou que nos produtos carnavalescos, assim como em praticamente todos os artigos dos mais diferentes tipos, há sempre a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda, Pis e Confins, tributos cujas alíquotas não costumam variar. Além disso, alguns deles são importados, em especial, da China, logo o governo acaba praticando sobretaxas como forma de proteção aos produtores nacionais - ainda que esteja burlando as normas de livre comércio.

"Porém, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS poderiam ser mais baixos, já que os artigos de Carnaval são baratos e considerados supérfluos. Essa é a lógica do sistema. Mas tanto a União quanto os Estados não param para pensar nesse sentido. O certo seria incentivar o consumo desses produtos para que a população possa se divertir", acrescentou.

Alunos têm desempenho fraco no exame da OAB

FORMAÇÃO // No último teste, apenas um terço dos inscritos conseguiu aprovação
Mirella Marques
Da Equipe do Diario

Os resultados do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE) revelaram que apenas um terço do total de alunos inscritos conseguiu aprovação. O índice é muito baixo mas, mesmo assim, ainda é um dos mais altos do país. Segundo os estudantes, a culpa é do elevado grau de exigência da prova, aplicada em duas fases. De acordo com o presidente da instituição, Jayme Asfora, o ônus é das faculdades de direito do estado, que deixariam a desejar na formação dos futuros profissionais.

"Concordo que o nível do teste é alto. No entanto, acredito que ele deva ser assim. O problema é que os alunos não saem preparados para o mercado de advocacia. O exame é importante porque funciona como um filtro", opinou Asfora. Existem no estado 27 cursos de direito. Participaram do último exame da Ordem, realizado de julho a setembro do ano passado, dez instituições. O número de inscritos por teste - acontecem três durante o ano todo - gira em torno de 1,5 mil candidatos. Há três anos a prova é padronizada epreparada por uma comissão nacional.

Em meio ao cenário pouco animador, algumas universidades locais conseguem se destacar. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) manteve-se no topo da lista de aprovação. Dos 77 inscritos, 64 foram aprovados (83,1%). "Temos um curso muito bem avaliado pelo Ministério da Educação (MEC). Nossos alunos, por sua vez, já chegam com uma boa base de conhecimento do ensino médio, devido à alta concorrência do vestibular. Aliado a tudo isso está o nosso corpo docente, formado majoritariamente por professores doutores", explicou a diretora da Faculdade de Direito do Recife, Luciana Grassano.

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que nos últimos exames ficou atrás da Faculdade Integrada do Recife (FIR), desta vez ocupou a segunda colocação geral. Metade dos alunos inscritos (50,3%) alcançou a aprovação. Ao todo, 346 estudantes da Unicap participaram dos testes. A FIR apareceu em seguida, com a terceira posição geral no ranking de aprovações. De todas as instituições locais que participaram do exame, a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) foi a que obteve o pior desempenho. Dos 442 alunos que participaram da prova, apenas 87 conseguiram passar na OAB. "O que sentimos é que as faculdades precisam melhorar a estrutura de seus cursos para que, dessa forma, melhorem sua qualidade de ensino", justificou o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PE, Silvio Neves Baptista Filho.

Resultado das instituições do estado no exame da OAB* 2007.2

Instituição Presentes Aprovados Reprovados
UFPE 77 64 (83,1%) 13 (16,9%)
Unicap 346 174 (50,3%) 172 (49,7%)
FIR 90 43 (47,8%) 47 (52,2%
Fadica 79 33 (41,8%) 46 (58,2%)
Ipesu (FAPE) 54 18 (33,3%) 36 (66,7%)
AESO 170 55 (32,4%) 115 (67,6%)
FG 24 06 (25%) 18 (75%)
Sopece 57 12 (21,1%) 45 (78,9%)
Universo 442 87 (19,7%) 355 (80,3%)
Facol 02 0 (0%) 02 (100%)

*Além dos alunos das faculdades locais, participaram do exame representantes de diversas universidades de outros estados brasileiros

Total de participantes 1.392
Aprovados 500 (35,9%)
Reprovados 892 (64,1%)

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

» Carreira 1

Advogados da UPE reunidos com Jayme Asfora, presidente da OAB-PE, trataram do projeto que cria o plano de cargos e carreira desses profissionais na universidade.

» Carreira 2

A UPE gera mensalmente centenas de processos judiciais: “É preciso que os advogados tenham, então, carreira reconhecida pelo Estado”, defende Asfora.

» OAB QUER TRANSPARÊNCIA DA PM

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Taciano Domingues contesta o comandante da PM, coronel Iturbson, que disse que a morte do garoto Dênis Francisco dos Santos foi falta de sorte ou fatalidade: “Ele precisa dizer apenas se foi crime culposo ou doloso”.

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O procurador da República, Sady Torres, será o presidente da comissão eleitoral que cuidará da elaboração da lista sêxtupla da OAB a ser enviada ao Tribunal de Justiça.

» Vaga no TJ 2

Segundo o presidente da OAB, Jayme Asfora, Sady Torres tem experiência e reputação suficientes para gerenciar as eleições e coibir a propaganda ilegal e o abuso de poder.

» ESPANCAMENTO EM PRÉVIA II
OAB exige que superiores sejam repreendidos
Publicado em 23.01.2008

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Pernambuco, Jayme Asfora, que havia solicitado anteontem a suspensão da formatura dos alunos do Cfap envolvidos no Caso Dênis, ficou satisfeito com a medida do governo do Estado. No entanto, Asfora destacou que a OAB-PE vai designar um advogado para acompanhar a família da vítima e para cobrar que as punições administrativas e penais sejam extensivas aos superiores que escalaram os alunos para o serviço e aqueles que deveriam supervisionar diretamente o serviço dos mesmos.

"Esse é o tipo de investigação que precisa transcorrer o mais rápido possível. Foi muito boa a atitude da Secretaria de Defesa Social, mas as conseqüências não podem se esgotar nesse impedimento da formatura dos alunos envolvidos diretamente. É preciso avaliar a culpa dos superiores e supervisores e existe, ainda, a necessidade de se definir o que pessoas que ainda não estão efetivamente na corporação podem fazer durante sua formação e treinamento", avaliou o presidente da OAB-PE.

Durante a coletiva de ontem na Secretaria de Defesa Social, em nenhum momento, o secretário Servilho Paiva relacionou a medida de impedir que os alunos suspeitos participassem da formatura com o pedido feito pela OAB-PE.

PREPARAÇÃO

Os alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar passaram por um treinamento de quatro meses. Eles iniciaram a formação em setembro e em 14 de dezembro começaram a ser escalados para serviços de rua, como uma espécie de estágio. A idéia era que os alunos estivessem sempre atuando sob supervisão.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, na prévia Forte Folia estavam escalados para fazer o policiamento ostensivo 52 alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e 20 PMs do 13º Batalhão, da Companhia Independente de Policiamento com Motos e do Batalhão de Cavalaria.

OAB elogia providência, mas Associação a critica

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, (OAB/PE) e Associação de Cabos e Soldados da Policial Militar de Pernambuco (ACS/PE) divergem da decisão tomada, ontem, pela Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre o afastamento e impedimento de graduação dos quatro alunos da PM supostamente envolvidos na morte de Denis Henrique Francisco. Para o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, a punição dos aspirantes a soldado, apesar de demorada, foi acertada. "Desde o ocorrido, vínhamos solicitando à SDS que fossem tomadas providências sobre o caso. Entendemos que a responsabilidade de identificar os envolvidos não é dos familiares, nem de testemunhas, como estava acontecendo. E, sim, da própria secretaria. Elogiamos muito a atitude tomada pelo secretário Servilho Paiva. Quem ganha é toda a sociedade pernambucana", disse.

Segundo o diretor de Imprensa da ACS/PE, Paulo Luiz de Melo, os alunos agiram corretamente e não deveriam ser punidos pelo que aconteceu. "O policial age ou apanha. Não tem meio termo. Naquela situação, estava acontecendo uma confusão generalizada e eles tinham de fazer alguma coisa. O problema foi que não havia nenhum policial experiente junto para orientá-los. Um PM antigo saberia conduzir a situação de uma maneira mais adequada", opinou. Para Paulo, os alunos deveriam estar sendo acompanhados por PMs graduados durante toda a festa. "Nos vídeos, eu não consegui ver nenhum soldado, cabo ou sargento, junto a eles. Só tinha aluno. A fatalidade pode ter ocorrido por conta disso. A falta de uma supervisão superior", completou.

Advogados - A OAB de Pernambuco divulgou o ranking das faculdades mais bem colocadas no recente Exame da Ordem. A Faculdade de Direito do Recife liderou, com 83% dos candidatos aprovados, seguida pela Unicap, com 50,3% e FIR, com 47,8%. Domingo, mais de 1,7 mil bacharéis se submeteram à primeira fase do novo exame.

OAB-PE quer suspensão de formatura

POLÍCIA MILITAR // Entidade defende que estagiários ainda estão sob investigação

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE) solicitou ontem ao governo do estado a suspensão da posse dos policiais militares investigados pela morte do garoto Dênis Francisco dos Santos, de 13 anos. O menino foi espancado numa prévia de carnaval realizada no bairro do Cordeiro, na semana passada. A formatura dos novos PMs está marcada para hoje, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, alega que a posse dos policiais deve ser adiada - até que seja concluído o inquérito - para evitar novos incidentes. Até o final desta edição, às 23h30, o assessor de comunicação da Secretaria de Defesa Social, Joaquim Neto, não havia informado a decisão oficial sobre o pedido.

A entidade utilizou como argumento o artigo 14 da Lei Estadual 11.929, de 2 de janeiro de 2001, que define "fica o governador do estado autorizado a, por decreto, determinar o afastamento das funções exercidas por policiais civis e militares estaduais, que estejam submetidos a procedimentos administrativos, militar, policial, judicial, inquérito civil e comissão parlamentar de inquérito, por prática de ato incompatível com a função pública".

Segundo Asfora, é inadmissível que os estagiários se formem e passem a integrar a corporação, mesmo sendo investigados por um crime tão grave. As causas da morte de Dênis estão sendo apuradas pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) e pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). "É melhor, para a própria população, que esses policiais não sejam colocados na rua enquanto essas dúvidas não forem sanadas. Em situações dessa gravidade, as autoridades públicas devem se portar com a maior transparência possível", afirmou Jayme Asfora.

Família quer promotor especial no caso
RODOLFO BOURBON

O advogado Marcelo Santa Cruz, que defende a família do adolescente Dênis Francisco dos Santos, de 13 anos - morto supostamente depois de ser espancado por policiais militares, no último dia 13, durante uma prévia carnavalesca - encaminhou um ofício, ontem, ao procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, solicitando que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indique um promotor para acompanhar o caso. Ele acredita que, com a aceitação do pedido, haverá mais agilidade no processo. "Já se passaram oito dias e não temos sequer informações sobre os oito profissionais identificados pelas testemunhas", criticou. Ainda segundo Marcelo, a requisição de proteção para os parentes, feita pelo Conselho Tutelar do Recife junto à Secretaria de Direitos Humanos, ao MPPE e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), na última sexta-feira, ainda não foi apreciado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) solicitou a suspensão da posse dos novos policiais militares, que têm a formatura programada para hoje. A base para o posicionamento da entidade é a Lei Estadual nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, que define, no artigo 14, que o governador do Estado fica autorizado a determinar o afastamento das funções policiais civis e militares que estejam submetidos a procedimentos de ordem administrativa, militar, policial, judicial, inquérito civil e comissão parlamentar de inquérito, por prática de ato incompatível com a função pública.

Em nota, o presidente Jayme Asfora ressaltou que, enquanto houver dúvida sobre o envolvimento dos alunos do CFAP no incidente, deve prevalecer o interesse social - para ele, o impedimento da formatura.

O delegado da GPCA, Bruno Chacon, informou que o caso está sendo investigado de maneira clara e transparente e que, ainda esta semana, deverá se pronunciar sobre as diligências. Já o assessor de comunicação da SDS, Joaquim Neto, mencionou que o secretário Servilho Paiva se reuniu com o governador Eduardo Campos para debater a questão da formatura dos alunos da CFAP e assuntos referentes ao caso. Até o fechamento desta edição, não houve divulgação de novas informações.

» MORTE EM PRÉVIA CARNAVALESCA
OAB quer suspender posse de suspeitos
Publicado em 22.01.2008

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE) - informou, ontem à noite, ao Blog de Jamildo (www.blogdejamildo.com.br) que solicitou ao governo do Estado que suspenda a posse dos novos policiais militares investigados pela morte do garoto Dênis Francisco dos Santos. Os PMs têm a sua formatura no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) marcada para hoje.

Em nota, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, afirmou que "a posse dos policiais não deve acontecer enquanto não for concluído o inquérito e o processo administrativo sobre o espancamento e conseqüente assassinato do garoto, precisando, dessa forma, ser adiada para que novos incidentes dessa natureza não ocorram".

Na avaliação do presidente, "se já existe uma investigação em curso para apurar as responsabilidades de um crime tão grave como a morte do menino, é inadmissível que esses estagiários se formem e passem a integrar a corporação". Ele também ressalta que, em caso de dúvida sobre a culpa e envolvimento ou não dos alunos do CFAP no episódio, o que deve prevalecer é o interesse coletivo de toda a sociedade e não o deles.

A Lei 11.929 - que trata da competência e das atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social - define, no seu artigo 14, que "fica o governador do Estado autorizado a, por decreto, determinar o afastamento das funções exercidas por Policiais Civis e Militares Estaduais, que estejam submetidos a procedimentos administrativos, militar, policial, judicial, inquérito civil e comissão parlamentar de inquérito, por prática de ato incompatível com a função pública, sem prejuízo da remuneração".

» Novos tempos

Presidente da OAB, Jayme Asfora está surpreso com a proibição de se divulgar o número de homicídios: "É parte dos 'novos tempos' da SDS anunciados por Joaquim Netto?".

» Coorporação

Presidente da OAB-PE, Jayme Asfora pedirá amanhã ao governo do Estado que afaste os policiais envolvidos na morte do adolescente. Baseado na Lei 11.929/01.

Desagravo Ao participar em Sertânia de sessão pública de desagravo ao advogado Paulo Mariano que, no ano passado, foi vítima de abuso de autoridade por parte do juiz da comarca, o presidente da OAB,Jayme Asfora, lembrou que "a advocacia precisa ser tratada com respeito não só pelo Judiciário mas também pelos outros Poderes".

Advocacia corta o ponto de grevista
Jayme Asfora classificou o movimento como legítimo

BRASÍLIA (Folhapress) - A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou corte de ponto dos advogados públicos que deflagraram greve, ontem, por um reajuste salarial de 30%. A determinação é que as 2,5 mil unidades do órgão no País enviem toda semana, a Brasília, o controle de freqüência. Além do corte do ponto, a Advocacia também entrou com uma ação contra os grevistas na Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Na ação, a AGU alega que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), alerta para os prejuízos que a greve causará ao patrimônio e pede multa de R$ 60 mil por dia cada uma das nove entidades que lideram a greve.

Há, ainda, menção sobre o corte que será efetuado para a readequação do Orçamento e sua conseqüência para os três Poderes. Os sindicatos que representam a categoria também se mobilizaram contra a decisão de cortar o ponto dos advogados. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) entrou com ação no mesmo órgão do DF, para tentar "resguardar o direito de greve".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, manifestou apoio ao movimento. "As reivindicações são legítimas, pois, além de existirem distorções salariais, os procuradores e advogados são responsáveis pela atuação do Governo Federal em milhares de ações que tramitam anualmente do País", disse. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne cerca de 800 mil funcionários públicos de todo País e de vários órgãos federais, informou, ontem, que os servidores podem entrar em greve após o Carnaval.

Após morte de jovem, OAB-PE quer impedir novas ocorrências
DA AGÊNCIA FOLHA

Após a morte de um adolescente de 13 anos em uma festa em Recife (PE) no domingo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco enviou ao Ministério Público Estadual recomendações para evitar novas ocorrências durante o Carnaval, que começou ontem na capital pernambucana.

No Carnaval de 2006, 13 jovens foram agredidos por policiais e jogados no rio Capibaribe -dois morreram.

Segundo o presidente da entidade, Jayme Asfora, alguns policiais agem de forma truculenta, o que pode ser evitado com ações pedagógicas, melhores condições de trabalho e a proibição da atuação de alunos do Cfap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) em grandes eventos.

Ele diz que enviará ao governo do Estado um ofício solicitando o afastamento dos suspeitos de participação nas agressões que levaram Denis Henrique dos Santos à morte.

Testemunhas que estavam com a vítima afirmam que sete policiais agrediram o garoto e que eles traziam na farda a indicação de que eram alunos. No dia, 52 alunos e 20 PMs fizeram a segurança da festa.

Segundo a PM, o plano de segurança do Carnaval será divulgado na quarta. Os 540 alunos do Cfap participarão da segurança do evento, diz.

O advogado Marcelo Santa Cruz, que auxilia a família do garoto, diz que o Conselho Tutelar solicitou proteção ao governo do Estado aos parentes da vítima. (RENATA BAPTISTA E FABIO GUIBU)

OAB quer impedir que praças suspeitos de matar adolescente virem policiais

RENATA BAPTISTA
DA AGÊNCIA FOLHA

Os alunos do Cfap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) de Pernambuco que estão sendo investigados por participar de agressões a um jovem de 13 anos, que morreu no domingo em uma festa pré-Carnaval em Recife (PE), vão se formar na próxima semana. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer impedir que os alunos virem PMs.

O presidente da OAB de Pernambuco, Jayme Asfora, disse, em nota, que, "pelas evidências, [eles] não têm qualquer preparo psicológico e profissional".
Segundo familiares de Denis Henrique Francisco dos Santos, sete policiais tentavam conter uma briga durante a festa e começaram a bater e agredir o adolescente, apesar de ele não fazer parte da confusão. Ele morreu antes de chegar ao hospital. Segundo o laudo do IML (Instituto Médico Legal), a causa da morte foi asfixia.

As cerimônias de formatura dos 540 novos policiais acontecem na segunda e na terça, segundo o comandante do Cfap, tenente-coronel Aldo Batista do Nascimento.

Segundo Nascimento, eles receberam diversos elogios de toda a cidade durante o mês de estágio e os 52 alunos que participaram do evento no domingo, sob comando do 13º Batalhão da PM, continuam trabalhando, estão motivados e lamentam o ocorrido.

Familiares que estavam com o garoto na festa e outras testemunhas tentaram identificar ontem os autores das agressões por meio de fotos. O advogado que representa a família do garoto disse que alguns agressores já foram reconhecidos.

Combate à violência, sim. Truculência, não
Por Jayme Asfora*

Os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão estãos previstos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. Os direitos e liberdades de qualquer cidadão devem ser garantidos pelos "homens da lei". A Polícia, no entanto, muitas vezes exacerba da sua posição de garantidor da ordem e acaba por tornar-se vilão e não mocinho.

Sem entrar no mérito do ocorrido - uma vez que culpas e responsabilidades ainda deverão ser rigorosamente apuradas -, o caso do garoto Dênis Francisco dos Santos, que morreu após ser agredido durante uma prévia de Carnaval, reacende a discussão sobre os limites de atuação da Polícia.

Boa parte do Brasil mostrou que aprova, e apóia, a agressividade policial no combate ao crime quando do enorme sucesso obtido pelo filme Tropa de Elite. No caso Dênis, além da violação aos Direitos Humanos, existem ainda duas questões que agravam a situação.

A primeira delas é o motivo de tamanha truculência com um adolescente em meio a um evento festivo. O exagero da ação policial leva a crer que Dênis foi vítima de uma demonstração de violência exarcebada e não de uma procura pela manutenção da ordem.

Em segundo lugar, existem indícios de que, entre os executores da agressão, estavam alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Pernambuco. Ainda em fase de freqüência do curso, esses alunos demonstraram um total despreparo psicológico e profissional para atuar nas ruas e tratar com o cidadão mais comum.

Como é possível aceitar que futuros policiais possam ingressar na corporação já com essa postura de agredir qualquer um que esteja, ou não, praticando um crime, seja de que natureza for?

A preocupação com novos e antigos policiais que estão nas ruas e sua relação com a sociedade precisa ser uma constante no cotidiano de quem comanda a tropa.

É preciso punir exemplarmente esse tipo de ocorrência para que o sentimento de impunidade não se alastre pela corporação e que a Polícia exerça o seu papel de garantidor da ordem pública e mantenedor da segurança.

*Presidente da OAB-PE, escreve para o blog às quintas.

» OAB FAZ ELEIÇÃO DIRETA
Do advogado Ricardo Correia: “A responsabilidade dos advogados nessa escolha é fundamental para que seja mantida a qualidade da atual representatividade da categoria no Tribunal de Justiça, quando a AMB se posiciona pelo fim do quinto constitucional”.

Assassinato // Testemunha anota placa de PMs

Uma testemunha chave e de nome não revelado pode ter um papel decisivo no inquérito que apura a morte do adolescente Dênis dos Santos, 13 anos, durante o desfile do Bloco Forte Folia, no domingo passado (13). A identificação dos policiais - alunos do Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças -, pode ser mais ágil por conta de uma informação preciosa. Segundo o delegado Bruno Chacon, da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), a testemunha anotou a placa da viatura dos agressores, de número mantido em sigilo. Com isso, o número de policiais militares suspeitos de espancarem o garoto, ao ponto de deixá-lo sem vida, deve cair de 52 para seis, o que tende a facilitar as investigações.

O reconhecimento dos policiais está remarcado para a manhã de hoje. Só ontem à tarde, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social recebeu o álbum de fotos e os dados dos alunos do curso, ao todo 853. Segundo o corregedor-auxiliar da SDS, coronel Geraldo Silva, uma equipe passou a tarde fazendo a triagem dos 52nomes que estavam de serviço naquele domingo para reduzir ainda mais o número de suspeitos a partir da placa. "Restringir para seis é uma hipótese", acrescentou Chacon.

De acordo com Chacon, a irmã da vítima, Ana Cláudia dos Santos, vai ver as fotos hoje para tentar reconhecer os PMs. O adolescente faleceu por asfixia, mas de causa não identificada, segundo o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) liberado ontem. Antes de conversar com o coronel, inclusive, o delegado esteve no IML para pegar mais informações sobre a morte de Dênis. Para ele, os detalhes fazem a diferença no tipo de crime, se homicídio culposo (sem intenção) ou doloso. "Vamos estudar se a ação policial (uma gravata) impediu que ele respirasse ou se ele tentou respirar durante a queda e não conseguiu porque teria vomitado", afirmou o delegado.

OAB - Para o presidente da OAB-PE, Jaime Asfora, a SDS "precisa esclarecer à sociedade porque os alunos agiram de forma truculenta e, principalmente, o motivo dos seus supervisores não terem interferido". Jaime entende que eles não deveriam ser incluídos na corporação, por não poderem ser processados administrativamente e por não serem servidores do estado. A SDS respondeu, por meio do assessor de comunicação. "Se os alunos estão nas ruas, eles já são servidores. Passaram por todas as provas, inclusive psicológicas, e fazem estágio operacional desde 15 de dezembro. A OAB deveria ter se posicionado quando o trabalho deles foi elogiado no mês passado", afirmou o assessor, Joaquim Neto.

» MORTE DE GAROTO
Laudo reforça denúncia contra PMs

Documento do IML revela que Dênis Santos, 13 anos, foi vítima de asfixia. Segundo delegado, causa da morte é compatível com relatos de testemunhas

A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) recebeu, ontem, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) confirmando a causa da morte de Dênis Henrique Francisco dos Santos, 13 anos, ocorrida no último domingo durante desfile do bloco Forte Folia, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. O documento assegura que o adolescente foi morto por asfixia de causa primária indeterminada e acrescenta que a vítima apresentava diversos machucados pelo corpo, reforçando a denúncia feita pelos parentes da vítima. Um dia depois do crime, familiares do adolescente acusaram policiais militares de praticar a agressão. Anteontem, imagens feitas por um cinegrafista amador revelaram a truculência da ação de alunos da PM durante a prévia.

Segundo o delegado da Divisão de Homicídios da GPCA, Bruno Chacon, que conversou com um dos legistas que assinou o laudo, a causa da morte do adolescente é compatível com o relato das testemunhas. "As pessoas que presenciaram as agressões sofridas por Dênis contam que, em determinado momento, um policial aplica uma gravata no adolescente e depois o joga no chão. Em seguida, ele teria ficado imóvel e sem respiração."

Chacon informou que não viu contradições nas informações repassadas pelas cinco testemunhas. "Até agora, tudo o que temos vem batendo. Para que não restem dúvidas vou solicitar ao Instituto de Criminalística que seja realizada uma reprodução simulada (reconstituição) do ocorrido", acrescentou.

A irmã do adolescente morto, a diarista Ana Cláudia Galdino dos Santos, assistiu na noite de terça-feira ao vídeo. De cima de um trio elétrico, o cinegrafista flagrou várias investidas da polícia contra pessoas que supostamente estariam tumultuando a festa.

"Nas imagens, só dá pra ver o meu irmão já no chão e os policiais ao redor sem fazer nada. Não consegui reconhecer qual deles foi o autor da agressão porque na maior parte do tempo eles estão de costas para a câmera", declarou.

Hoje, Ana Cláudia vai comparecer à Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social para analisar as fotos dos policiais que trabalharam na prévia. De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, participaram da segurança no desfile 20 policiais militares e 52 alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar.

Ontem à tarde, o delegado Bruno Chacon se reuniu com o corregedor-geral da SDS, Raimundo Silvany, e com o corregedor-auxiliar, coronel Geraldo Silva. "Vamos trocar informações para que o andamento do caso seja feito de maneira integrada", explicou o delegado.

Ainda ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) – cobrou esclarecimentos sobre a ação policial que vitimou o garoto Dênis Francisco dos Santos no último domingo, durante uma prévia carnavalesca.

Para o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, não se pode permitir o ingresso dos alunos envolvidos na Polícia Militar e é necessário que os supervisores dos estagiários sejam responsabilizados. "Vamos requerer ao Ministério Público que convoque o comando da PM para que seja assinado um termo de ajustamento de conduta para policiais em serviço no Carnaval para que episódios dessa natureza não voltem a acontecer", afirmou Asfora.

Nepotismo O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora (foto), encontra-se com o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, no dia 22, quando pretende propor que o Conselho Federal pressione o Congresso para colocar em votação a PEC 334/96 que extingue o nepotismo em todo o país. A demora na tramitação vem sendo usada como justificativa para que a prática continue vigorando em diversos poderes.

OAB restringe eleição

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) divulgou ontem as novas regras da eleição para escolha da lista sêxtupla dos candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As novidades incluem restrições às formas de divulgação da campanha, promoção de debates públicos e a liberação da lista dos advogados aptos ao voto 30 dias antes do pleito. A resolução com as mudanças foi aprovada na última terça-feira pelos conselheiros da OAB e será publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Pelas novas regras, os candidatos não poderão instalar comitê, utilizar outdoor, distribuir panfletos nem publicar anúncios em jornais. Eles também não poderão promover festas, almoços, jantares ou qualquer outro tipo de evento festivo. Será permitido o envio de uma carta (mala direta), com informações pessoais e os motivos que o levaram a concorrer.

"A nossa intenção é evitar o abuso do poder econômico. Queremos que todos disputem em condições de igualdade", enfatizou o presidente da OAB, Jayme Asfora.Durante o processo eleitoral, a OAB irá promover debates em Petrolina, Caruaru e no Recife. Para votar, os advogados deverão estar com o pagamento da anuidade em dia. Os conselheiros definiram que os débitos em atraso deverão ser pagos até 30 dias da eleição. Antes, o pagamento poderia ser efetuado até no dia do pleito. Podem concorrer à vaga de desembargador advogados com mais de 35 anos e que tenham 10 anos de profissão, além de reputação ilibada e notório saber jurídico.

As inscrições para concorrer à lista sêxtupla serão realizadas no período de 7 a 27 de fevereiro. Logo depois, os candidatos poderão iniciar a campanha. A eleição será no dia 15 de abril. A lista com os seis eleitos será enviada ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores irão escolher três nomes e, em seguida, encaminhar a relação ao governador Eduardo Campos (PSB), a quem caberá a decisão de indicar o novo desembargador. O magistrado irá substituir ex-presidente do TJPE, Fausto Freitas.

Regras do quinto são alteradas

As regras para a eleição do quinto constitucional que irá escolher o novo desembargador para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) sofreram modificações. Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, detalhou as medidas para evitar fraudes no processo. "Está proibida a promoção de jantares, coquetéis e festas patrocinadas pelos candidatos. Também proibimos a exposição de outdoors e cartazes. Cada candidato só pode enviar uma mala direta. Essa carta deve ser sucinta, com dados profissionais e o porquê de sua candidatura". Para ampliar a legitimidade de escolha, os debates serão realizados em Petrolina, Caruaru e Recife.

Em 15 de abril, os advogados adimplentes com a instituição vão às urnas para eleger os seis nomes enviados ao TJ. Escolhidos três nomes, o governador Eduardo Campos (PSB) vai decidir qual o advogado que preencherá a vaga de Fausto Freitas. Cerca de 15 advogados devem participar do processo. Ontem, a secretária-geral da OAB, Fernanda Menezes, renunciou para concorrer a uma vaga na lista sêxtupla da entidade.

» OAB
Regras rígidas na disputa pelo Quinto Constitucional
Publicado em 17.01.2008

Para coibir o abuso do poder econômico dos advogados que irão fazer campanha com o objetivo de integrar a lista sêxtupla, que será enviada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a vaga do Quinto Constitucional – aberta com a aposentadoria compulsória do ex-presidente da Casa Fausto Freitas –, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco aprovou uma resolução na qual os excessos não serão mais permitidos. Está proibido o uso de qualquer mídia externa, como outdoors, panfletos e anúncios. Estão vedados, ainda, encontros festivos, como almoços e jantares. Os eventos de campanha terão que ser realizados na sede da Ordem, com a autorização da comissão eleitoral. As inscrições acontecem entre 7 e 27 de fevereiro. A eleição ocorrerá no dia 15 de abril.

Com essa resolução, a OAB de Pernambuco coloca um ponto final nas campanhas de alguns candidatos que, por meio de apoio financeiro, podem promover uma campanha semelhante às produzidas pelos postulantes a cargos majoritários, como o de prefeito. "Os advogados podem participar da disputa de forma igualitária", justificou o presidente da Ordem, Jayme Asfora. A instituição também pretende coibir a compra de voto, que é feita pelos candidatos que pagam as anuidades atrasadas dos associados. Por isso, só terá direito a votar o advogado que estiver em dia com o pagamento até 30 dias antes do pleito. "Se houver denúncia de compra de voto, vamos apurar", garantiu.

Para concorrer à vaga, o candidato tem que ter mais de 35 anos, no mínimo 10 anos de exercício da advocacia, notório saber jurídico e conduta ilibada. A OAB promoverá debates no Recife, Caruaru e Petrolina. Os mais votados integram a lista sêxtupla. Caberá ao TJ selecionar três nomes. A nomeação é definida pelo governador Eduardo Campos. O último escolhido foi Francisco Bandeira, em 2006.

Por meio do Quinto Constitucional, advogados e procuradores do Ministério Público chegam ao pleno do Tribunal de Justiça sem concurso para ganhar um salário de aproximadamente R$ 22 mil, sem contar outras vantagens.

Em defesa do sigilo bancário

O presidente da OAB-PE reforça a posição nacional da entidade contra a obrigação dos bancos de repassar à Receita dados sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.

"Cuidado com os desmandos" - Paraninfo da turma de Direito da Aeso, Eduardo Pugliesi, vice-presidente da OAB-PE, dirá hoje que a tolerância, conjugada com a ausência moral, tem sido a grande responsável pelo estado de penúria que abate a nossa sociedade".

Advocacia - O presidente Jayme Asfora animadíssimo com os resultados da Escola Ruy Antunes, da OAB de Pernambuco. Os cursos da escola durante o ano de 2007, tiveram 4,7 mil participantes. Agora anuncia o primeiro curso de pós-graduação, que será sobre advocacia empresarial.

Justiça 1

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, diz que está muito tranqüilo em relação ao processo eleitoral para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça.

Justiça 2

Além de não ter parente ou sócio disputando a vaga, Jayme Asfora pretende se portar como um magistrado: "Não terei candidato e aviso para ninguém pedir meu apoio".

Homenagens - Jayme Asfora, presidente da OAB, com agenda cheia nesta temporada de formaturas. Nas próximas semanas, será paraninfo ou patrono de três turmas de concluintes de Direito no estado.

Desinteresse A OAB-PE trabalhará para convencer mais gente a votar na eleição que definirá a lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Segundo Asfora, não há explicação razoável para o fato de, em 2006, a eleição do quinto ter contado com pouco mais de 2 mil votos e a de presidente da Ordem com mais de 7 mil.

LEGISLATIVO
Nepotismo resiste na Assembléia

Extinto nos demais Poderes, a prática de empregar parentes permanece firme na Assembléia, onde dos 49 deputados 25 praticaram nepotismo em 2007

Jorge Cavalcanti
jorge.cavalcanti@jc.com.br

O ano de 2007 terminou, mas o nepotismo continua legalizado e praticado pela maioria dos deputados estaduais, sem nenhuma perspectiva de ser extinto. Em Pernambuco, governo do Estado, Prefeitura do Recife, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais (MPPE e TCE) já aboliram a prática de empregar familiares. Apenas a Assembléia Legislativa resiste, sob o pretexto de aguardar uma decisão do Congresso Nacional sobre o tema, embora algumas câmaras municipais já tenham se antecipado.

Segundo um balanço do JC, dos 49 deputados estaduais, pelo menos 25 empregaram um total de 38 familiares em 2007. Apenas sete parentes foram nomeados e depois exonerados. O restante permanece nos cargos. A lista é extensa e inclui parlamentares que ocupam posição de destaque na Casa: membros da mesa diretora, presidentes de comissões, líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.

Dos 25 deputados, só três não seriam atingidos, caso o Legislativo vetasse a nomeação de familiares até terceiro grau para cargos comissionados, como fez o Executivo e o TCE em 2007. O trio nomeou primos, considerados parentes de quarto grau pelo Código Civil brasileiro.

O PSB, partido presidido nacionalmente pelo governador Eduardo Campos (PSB), tem seis dos sete deputados entre os que nomearam parentes. Já o dono da maior bancada, o PSDB tem cinco dos oito parlamentares. Dos seis do DEM, quatro também estão incluídos. Completam o grupo quatro do PTB, dois do PDT e do PR e um do PMDB e do PSDC. Das grandes bancadas, apenas o PT não possui nenhum dos seus cinco parlamentares na lista.

A resistência da Casa em extinguir o emprego de parentes e a morosidade na tramitação dos projetos antinepotismo do Executivo e do TCE renderam críticas, principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). A entidade chegou a afirmar que "faltava vontade política".

O Executivo e o TCE enviaram os projetos em fevereiro do ano passado. O ex-deputado Romário Dias foi designado relator, mas engavetou as propostas. Ele foi eleito conselheiro do TCE no final de julho sem dar o parecer. O líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), passou a ser o relator e, orientado pela Procuradoria da Casa, devolveu as matérias, sob a alegação de que o formato estava errado.

O governo reenviou um projeto de lei complementar, aprovado em setembro, após sete meses de protelação. No mesmo mês, o TCE baixou uma resolução que vetou a nomeação de parentes de conselheiros e funcionários chefes ou coordenadores.

PLANEJAMENTO
Empresa deve escolher como pagar IR

Neste início de ano, cada empresa deverá levantar os seus dados e analisar qual deve ser a sua base de apuração para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Uma decisão errada representa perdas de receita. As empresas podem optar entre o lucro real ou presumido. Somente algumas atividades, como a bancária, têm a obrigação de pagar o tributo com base no lucro real. As firmas que faturam mais de R$ 48 milhões ao ano também devem recolher pelo lucro real. A obrigatoriedade também existe para quem goza de benefício fiscal com redução do IRPJ, como aqueles dos programas da Sudene.

Quando a empresa escolhe o lucro real, arrecada o tributo com base no lucro de fato auferido. Gustavo Ventura, presidente da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), explica que, no caso do lucro real, as empresas que acumularam mais despesas do que receita ficam com crédito. O mesmo não ocorre com o lucro presumido, que prevê a incidência do imposto sobre uma parte da receita. "Mesmo se houver prejuízo, no caso do lucro presumido, a empresa é obrigada a pagar o imposto".

Ventura conta que a grande maioria das empresas opta pelo lucro presumido porque a contabilidade é mais simples. Uma estrutura contábil maior pode não ser interessante porque, por si só, já significa mais custos. Porém, é preciso analisar cada caso.

"Existe a questão da Cofins, porque uma empresa que recolhe com base no lucro real fica obrigada a pagar a Cofins não cumulativa, com alíquota de 7,6%, mas com direito a deduções", lembra. No caso do lucro presumido, a Cofins é cumulativa, com alíquota de 3%, mas sem direito a deduções. Portanto, é importante verificar se a firma terá direito a muitas deduções. Sendo assim, a opção mais interessante é recolher o IRPJ com base no lucro real.

"As atividades de prestador de serviço não geram muito crédito, diferentemente da indústria", observa Ventura. Mas há outras questões a serem verificadas. Por exemplo, as exportadoras arrecadam menos Cofins porque o tributo não é pago sobre a exportação.

IMPORTAÇÃO

Se a firma depende de importação, normalmente o lucro real é uma boa escolha. Nesse caso, o valor pago de PIS e Cofins na importação pode ser usado como crédito. "Mas é preciso ter uma importação regular", alerta.

A decisão depende da lucratividade da pessoa jurídica. No caso de altos valores, o lucro presumido pode ser melhor porque a base de desconto seria menor.

O especialista orienta o empresário a não se basear somente no passado, mas olhar as perspectivas futuras e os planos da empresa na hora de avaliar a base de apuração do IRPJ.

Quanto mais cedo se preparar para fazer a escolha, mais fácil de acertar a melhor opção. Gustavo Ventura alerta que o prazo para definir a base de apuração historicamente era 31 de março. Porém, no pagamento da 1ª Cofins do ano, termina ocorrendo a vinculação à opção do IR. A Cofins é paga no último dia útil do mês subseqüente. Este ano, será 29 de fevereiro (relativo ao mês de janeiro).

Cabresto - Para quem pensa que compra de voto é apenas para os mais humildes, grande engano! O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, anda quebrando a cabeça para brecar tal negociação nas eleições da ordem.

ANUIDADE - No lugar da cesta básica que compra a opinião dos menos favorecidos, os advogados votariam em troca das mensalidades em atraso.

Advogados
A subseccional da OAB de Pesqueira, no Agreste, pretende ampliar este ano o número de cursos realizados para os advogados. Em 2007, mais de 150 pessoas participaram das atividades, que abordaram temas como violência contra a mulher e novas regras para divórcio.

Redução O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora , deu uma boa notícia aos advogados nesse final de ano. Foi aprovada no orçamento 2008 a redução da taxa de registro de novas sociedades de R$ 792 para R$ 400 - quase 50%. Assim, Pernambuco passa a cobrar valores similares a de outros estados. Hoje, são pouco mais de 600 escritórios registrados na OAB-PE e com a redução, esse montante deve aumentar.

Inscrições As inscrições para a vaga do chamado quinto constitucional serão feitas entre 1º e 20 de fevereiro. Jayme Asfora, presidente da OAB, afirma que não vai permitir o uso da máquina da entidade para favorecer nem prejudicar ninguém. E mais: ele não vai apoiar nenhum candidato.

Alerta energético
Publicado em 10.01.2008

O presidente da OAB-PE e ex-presidente da Arpe, Jayme Asfora, faz um alerta para as conseqüências do uso das termoelétrica para garantir o fornecimento de energia para o Nordeste: o impacto financeiro no reajuste tarifário da Celpe que acontece no final de março deste ano. Ele lembra que, na época da revisão tarifária – ocorrida em 2005 – a Termopernambuco foi a principal responsável pelo valor alto do reajuste (34,11%) determinado inicialmente pela Aneel. "É por isso que defendemos, o mais rápido possível, o projeto do deputado federal Raul Henry (PMDB) que pede a inclusão da usina no Sistema Interligado Nacional, como aconteceu com a Termocuibá, o que levaria esse impacto a ser distribuído por todo o País", explica. A OAB-PE já subescreveu abaixo-assinado organizado pela Assembléia Legislativa para solicitar a inclusão.

Sem reajuste, servidor prepara greve
Publicado em 10.01.2008

Fórum da Advocacia Pública Federal marcou greve por tempo indeterminado a partir do dia 17. Outras categorias devem parar depois do Carnaval

SÃO PAULO e RECIFE – Sindicatos de servidores públicos federais avisam que se preparam para uma rodada de embate com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Eles acenam com greves por conta do provável congelamento de reajustes salariais como medida para compensar perdas de arrecadação com o fim da CPMF. Ontem, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que estão suspensos os reajustes de salários dos servidores que estavam em negociação, incluindo o dos militares, cujo impacto nas contas deste ano seria de R$ 5,9 bilhões.

A suspensão vai durar até o governo decidir onde serão feitos os cortes para compensar a perda da CPMF. "Não temos a mínima condição de decidir aumento de servidores neste momento de desequilíbrio. Primeiro temos que resolver a questão do Orçamento. Depois vamos tratar disso (reajustes) na segunda quinzena de fevereiro", disse Bernardo.

Mesmo antes do anúncio, em assembléia realizada ontem, em Brasília, as categorias do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal já haviam decidido entrar em greve a partir do próximo dia 17, por tempo indeterminado. O movimento tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE). "Presidente Lula, evite o apagão jurídico. Cumpra o acordo", diz o site do Fórum Nacional, que representa advogados e defensores públicos da União