Agosto 2008

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 27.08.2008

Luiz Fernando Visconti, do TozziniFreire, recebeu Jayme Asfora no workshop “Ética Aplicada ao Direito”

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 22.08.2008

» OAB-PE elogia atuação do STF

A decisão do STF foi comemorada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Jayme Asfora. "É o reconhecimento de uma luta coletiva da OAB, da Associação dos Magistrados do Brasil e da sociedade". Ele lembrou que a Constituição já previa a proibição do nepotismo e por isso não havia necessidade de lei específica para acabar com esse tipo de prática no serviço público. "Mas o parlamento queria uma legislação e protelou o máximo que pode. No Congresso, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) contra o nepotismo foi retirada de pauta mais de 40 vezes", observou. Ele diz que o STF atuou com "muita firmeza" para ocupar o vácuo da inércia do Congresso.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 22.08.2008

» O presidente

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/PE, Renato Canuto, promove debate na AESO, a partir do dia 26/08, sobre o tema “Responsabilidade Civil no Direito Privado”.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 21.08.2008

» Blindagem

Para quem deseja saber se a OAB-PE será utilizada eleitoralmente, o presidente Jayme Asfora, que tem vários amigos candidatos, garante: “A OAB continuará isenta”.

» Páginas de agenda

Jayme Asfora, como presidente da OAB/PE, vai levar para Petrolina e Caruaru subseccionais da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Folha da Cidade Data: 20.08.2008

» Ouvidoria defende o cidadão I

O presidente Jayme Asfora, criou a Ouvidoria da OAB/PE como um canal direto de comunicação dos advogados e do público em geral. Você tem algum processo judicial em andamento e este não sai do lugar? Foi lesado e não consegue buscar seus direitos? O que fazer? A Ouvidoria receberá denúncias contra o Judiciário, advogados e empresas que agem de má fé e funcionará de segunda a sexta, das 9h às 18h. A proposta permitirá que sejam identificadas as áreas de atendimento mais problemáticas da instituição. As denúncia serão encaminhadas à diretoria, comissões e conselheiros da Ordem - que garantirão o sigilo . Não serão disponibilizados dados pessoais que identifiquem ou comprometam o autor. “Ganhamos um importante instrumento de austeridade e transparência administrativa”, afirma Asfora, que escolheu o conselheiro Alcides França, pela experiência na área, como ouvidor. As manifestações poderão ser feitas na OAB/PE, Rua do Imperador, 235, Santo Antônio; por telefone ou fax: (81)3424.1012, pelo site (www.oabpe.org.br) ou pelo e-mail ouvidoria@oabpe.org.br.

» Ouvidoria II

Cartas para a OAB-PE e as manifestações escritas - sugestões, denúncias, elogios, entre outras - podem ser postadas também nas Caixas de Sugestões, que serão colocadas nas Subseccionais do Interior. Já o telefone da Ouvidoria do IRH mudou para 3183-4883. O atendimento pessoal, por carta, por e-mail (ouvidoria@irh.pe.gov.br) e das Caixas de Sugestões continuam normalmente.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Vida Urbana Data: 20.08.2008

» Judiciário discute ética

Evento reunirá magistrados, procuradores, promotores e assessores jurídicos na próxima 2ª feira

Luiz Fernado Visconti, coordenador do seminário destaca oportunidade de pernambucanos ouvirem o presidente da AMB. Foto: Júlio Jacobina/DP/ D.A Press.

"Na mentalidade dos italianos, aquele que pune de acordo com a lei, o juiz inflexível ou o político íntegro, não são figuras que suscitem sincera admiração. O herói é, ao contrário, o astuto que escapa à lei, ou o poderoso que se coloca acima dela." A frase dita pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), uma das principais referências da área de ética no direito, ilustrou como poucos o cenário paradoxal vivenciado pelo Judiciário nos países ocidentais. Para discutir o assunto, cada vez mais relevante na sociedade, o escritório TozziniFreire Advogados no Recife promove na próxima segunda-feira o workshop Ética aplicada ao Direito. O encontro reunirá juízes, procuradores, promotores, desembargadores e assessores jurídicos do estado no salão nobre do hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem. O evento é gratuito e destinado a 100 convidados.

Entre os palestrantes, estão confirmadas as presenças do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PE), Jayme Asfora. "É a primeira vez que o presidente da AMB falará em Pernambuco. Será uma ótima oportunidade para todos os que fazem parte do Judiciário no estado", avaliou Luiz Fernando Visconti, um dos sócios do TozziniFreire e coordenador do seminário. A mediação da mesa de palestrantes - que também contará com o procurador de Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Sales - ficará por conta da sócia do escritório em São Paulo, a advogada Célia Maria Nicolau Rodrigues.

A programação começa às 8h, com o credenciamento. A abertura do evento será seguida pela palestra mais aguardada do dia, proferida por Mozart Valadares. Considerado no meio jurídico como verdadeiro "papa" do tema, ele falará sobre Ética e Justiça. O promotor Francisco Sales será o segundo a se apresentar e discutirá a Ética e o papel do Ministério Público. Logo após, a platéia poderá fazer perguntas e questionar os palestrantes durante meia hora. Às 10h, haverá uma pausa de 45 minutos para o coffee-break. Para finalizar, o presidente da OAB-PE discutirá a Ética e o papel do advogado, fechando a visão da base da pirâmide que completa o Judiciário. A explanação será seguida de um debate entre os presentes. O encerramento do evento está previsto para o meio-dia.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 20.08.2008

» Nepotismo 1

Jayme Asfora combinou com o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, que ficarão de olho no julgamento que o STF marcou para hoje da lei que acaba com o nepotismo.

» Nepotismo 2

“O problema não é proibir. É criar mecanismo para que não burlem a lei”, diz Jayme Asfora: “Alguns alocam parentes em outros poderes, em nome da amizade e da política”, adverte.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 19.08.2008

» PROJETO - Direitos do cidadão mais perto de casa

Semanalmente profissionais vão a uma comunidade do Grande Recife oferecer de graça serviços jurídicos e ajudar na conciliação de pendências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de comunidades carentes do Grande Recife poderão tirar dúvidas e resolver problemas relacionados ao consumo sem precisar se deslocar até a sede de órgãos de defesa. Projeto inédito da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) está levando uma equipe de profissionais às localidades para oferecer serviços jurídicos e ajudar na conciliação de pendências previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Queremos conscientizar a população menos favorecida e orientá-la sobre seus direitos e cidadania. Em vez de ficar dentro dos nossos postos recebendo quem tem melhores condições de vida, vamos atender agora quem não têm recursos para chegar até nós”, explica a presidente da associação, Rosana Grinberg.

Sexta-feira, a equipe estará orientando moradores do bairro de Socorro, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. “O projeto Direito do Consumidor nas Ruas chegará a 24 comunidades em um ano. Vamos atender pelo menos duas a cada mês”, diz Rosana Grinberg, acrescentando que os recursos para o programa foram assegurados pelo Fundo Gestor de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. “Pernambuco é o primeiro Estado a oferecer este tipo de serviço. Estamos iniciando pela Região Metropolitana, mas queremos levá-lo ao interior.”

Na última sexta-feira, a comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi a primeira beneficiada. Além do atendimento jurídico, moradores atendidos na Escola Municipal Abílio Gomes, na Rua Bruno Veloso, tiveram palestras sobre educação financeira, orçamento doméstico e superendividamento. Há dois meses morando numa casa da localidade, o pedreiro Natanael Queiroz dos Santos, 51 anos, procurou os técnicos da Adecon. Ele foi pego de surpresa ao receber a conta da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Comprei uma casa e quando recebi a conta de luz, fiquei sabendo que existia um débito de 20 anos do antigo proprietário. Não posso pagar por um serviço que não usei. Fui avisado que tinha um pessoal tirando as dúvidas dos consumidores e vim me informar sobre o que devo fazer. Aproveitei meu horário de almoço e vim a essa escola, do lado de casa. Foi muita sorte porque trabalho o dia todo e não tenho tempo de ir até o Procon. E se não resolvo logo, acabo esquecendo”, comenta o pedreiro, logo após ser orientado pela equipe.

O assistente administrativo Renê Jota Arruda de Macêdo, 24, também recorreu ao serviço. Ele teve o cartão de crédito clonado, informou a fraude à operadora, mas continuou recebendo a cobrança. “Eu entrei no Juizado de Pequenas Causas pedindo o ressarcimento pelos danos morais porque a empresa não resolveu o problema, que se arrasta há quase seis meses. Como fiquei sabendo que o pessoal estava atendendo aqui na escola, vim buscar mais informações”, conta.

De acordo com Rosana Grinberg, uma das linhas de ação do projeto Direito do Consumidor nas Ruas ainda prevê a capacitação dos moradores. “Vamos providenciar cursos para os líderes comunitários para que eles se tornem agentes de transmissão das leis e direitos do cidadão. A intenção é deixar alguém sempre à disposição para o atendimento”, observa. O programa desenvolvido pela Adecon tem apoio da Defensoria Pública, Procon Recife, Procon Pernambuco e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

» Palestra

Hoje, às 19h, será realizada a posse do DA de Direito da Facipe, no auditório do Colégio Nossa Senhora do Carmo, com a presença do presidente da OAB/PE, Jayme Asfora. Ele fala sobre o Quinto Constitucional.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Dia-a-Dia Data: 18.08.2008

» NE bem na OAB

Sílvio Neves Baptista Filho, presidente da Comissão de Exame de OAB, diz que em todo o Brasil, mais de 38 mil fizeram a prova, sendo 1,7 mil em PE, com aprovação de 37%. O nosso estado fica na 5ª posição no ranking nacional. Os seis primeiros colocados são do NE. O Paraná, o primeiro Sul/Sudeste, amargou um 8ª lugar.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Economia Data: 16.08.2008

» Comunidades serão atendidas

A comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, recebe hoje o Programa Direito do Consumidor nas Ruas. O projeto - de iniciativa da Adecon - irá, durante um ano, visitar duas comunidades por mês até chegar a um total de 24 beneficiadas. O objetivo é levar informação, capacitação, atendimento, assistência jurídica e orientação para as lideranças e cursos de noções básicas de cidadania e direito do consumidor. Foram assinados convênios com instituições como Defensoria Pública, Procon (Municipal e Estadual) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PE).

Hoje os moradores da comunidade poderão participar gratuitamente de debates sobre direito básico do consumidor, serviços públicos essenciais, direito à cidadania e à educação financeira. A defensora pública Cristina Sakaki fará palestra sobre superendividamento.

“Estamos prezando por diminuir as dificuldades de acesso das comunidades carentes à Justiça e às informações. Queremos ajudar a esclarecer sobre os direitos como consumidores”, falou. O programa também é financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor.

Manuella Bezerra de Melo

» CONSUMO - Comunidades carentes terão ajuda da Adecon

A Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon-PE) lança hoje na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na Rua do Imperador, o projeto Direito do Consumidor nas Ruas, que visitará a partir de amanhã duas comunidades carentes da cidade a cada mês. O pessoal da Adecon e dos Procons estadual e municipal vão orientar as pessoas sobre seus direitos na relação de consumo, principalmente com as concessionárias de serviço público. O programa tem o patrocínio do Ministério da Justiça, mas o valor não foi informado pelos representantes da Adecon.

“Vamos percorrer as comunidades menos favorecidas para dar orientação, informar sobre quais instrumentos as pessoas têm à disposição, oferecer cursos, focar na questão do superendividamento”, disse a diretora da Adecon, Rosana Grinberg. Segundo ela, a população de baixa renda atualmente está exposta a uma grande oferta de crédito, o que vem acarretando em problemas financeiros. “Muitas vezes a pessoa está tão endividada que não sobra dinheiro para uma emergência, como a compra de um remédio.”

A comunidade do Entra a Pulso, em Boa Viagem, será a primeira parada do projeto. O atendimento será feito na Escola Municipal Abílio Gomes das 9h às 14h de amanhã. “Nas palestras os consumidores ficarão sabendo que os Procons não são a única opção para reclamar de um mau serviço. Vamos mostrar que existem promotorias, juizados especiais, defensorias que muitas vezes estão mais perto do cidadão, do que uma outra unidade de atendimento”, afirmou.

O foco das palestras serão prioritariamente a busca pela melhoria dos serviços públicos, na relação com as empresas de energia, água, telefone, transporte público e educação. “O departamento Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, defende que muito da violência nos bairros carentes são gerados pela falta de serviços públicos de qualidade. A orientação servirá para as pessoas buscarem uma melhor qualidade nesta relação”, comentou Geraldo Guerra Júnior, que também é diretor da Adecon.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Repórter JC Data: 14.08.2008

» Dados oficiais

Depois do cientista político Jorge Zaverucha e do presidente da OAB, Jayme Asfora, a Associação dos Oficiais da PM também pediu os dados oficiais do Pacto pela Vida.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: JC nas Ruas Data: 14.08.2008

» Mais um canal aberto com a população

Todo mundo agora resolveu ouvir os queixumes da população. Ontem, a OAB inaugurou sua ouvidoria, que atenderá advogados e o público.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Grande Recife Data: 14.08.2008

» População terá acesso à ouvidoria

Pernambuco ganha uma nova ouvidoria para serviços judiciais. O serviço, lançado ontem, irá funcionar na seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vai estar disponível para toda a população pernambucana. Segundo o presidente da OAB/PE e idealizador do projeto, Jayme Asfora, o principal objetivo da ouvidoria é a criação de um canal mais eficiente de comunicação entre a comunidade de advogados, a sociedade e a instituição. “Ganhamos agora um importante instrumento de eficiência, austeridade e transparência administrativa” afirmou.

A OAB espera que, com a implantação do novo serviço, seja possível identificar as áreas de atendimento mais problemáticas, para que sejam priorizados os planos de ação jurídica nessas localidades. As pessoas que precisarem recorrer aos serviços jurídicos poderão procurar a ouvidoria e serão orientadas sobre as melhores maneiras de terem suas queixas encaminhadas judicialmente. O ouvidor responsável será o conselheiro Alcides França e todas as manifestações formalizadas que chegarem a ele serão recebidas e encaminhadas à diretoria, comissões e conselheiros da OAB/PE.

A nova ouvidoria foi lançada como parte da programação da semana do advogado e estará funcionando de segunda a sexta das 9h às 18h. Os casos poderão ser encaminhados para atendimento pessoalmente pela pessoa, na sede da instituição; por telefone, carta ou pelo site da OAB/PE. O serviço é gratuito para toda a população.

Serviço
Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB/PE)
Rua do Imperador, 235, Santo Antônio, no Recife
Fone: (81) 3424-1012
Site: www.oabpe.org.br
E-mail: ouvidoria@oabpe.org.br

João Barconi

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 14.08.2008

» Ponte

O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, inaugurou, como parte das ações pela Semana do Advogado, a Ouvidoria da OAB-PE. A sessão vai funcionar como canal de comunicação entre a entidade, os advogados e a população. Vai desempenhar o papel de receber e encaminhar aos setores competentes, sugestões, críticas e denúncias.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Agreste Destaques Data: 13.08.2008

» Homenagem

A OAB de Caruaru realizou ontem uma homenagem aos advogados da cidade. Na ocasião, foi inaugurado o “Espaço de Leitura” na Sala dos Advogados, instalada na Vara do Trabalho de Caruaru. E como já acontece toda semana, a Terça Jurídica debateu mais um tema: “Prerrogativas dos Advogados”, com a presença do presidente da Comissão de Assistência e Prerrogativas do Advogado da Seccional, Dr Maurício Bezerra Alves Filho.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Folha da Cidade Data: 13.08.2008

» Ouvidoria

Na programação da Semana do Advogado, que vai até sábado, no auditório da OAB/PE, para lembrar os 181 anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, será lançada, hoje, às 16h30, a Ouvidoria da OAB-PE, com serviços para a população. Logo em seguida, haverá debate sobre a Reforma no Código de Processo Penal. O evento é aberto ao público. Informações: (81)3424-1012.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 13.08.2008

» Na berlinda

Hoje é dia de discutir mídia, controle social e liberdade de expressão. Essas são as questões tema do seminário que o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), o Observatório da Mídia Regional/UFPE e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) fazem, às 18h30, no auditório do Bloco J da Católica. Participam Ministério Público de Pernambuco, do Poder Judiciário, da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de pesquisadores (as), profissionais de comunicação, estudantes e integrantes de movimentos sociais.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 12.08.2008

» DIREITO - Doações e missa marcam dia dos cursos jurídicos

Os 181 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil foram comemorados em Pernambuco com doações, missa e lançamento de livro. Estudantes de direito aproveitaram para realizar o trote solidário. Arrecadaram alimentos e entregaram para instituições de caridade da capital.

Delegados de polícia do Estado aproveitaram a data para se reunir no prédio da chefia-geral da Polícia Civil, na Boa Vista, Centro do Recife, e pedir agilidade na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº549/2006, que tramita na Câmara Federal em Brasília, e reinsere o cargo de delegado de polícia no rol dos cargos considerados carreira jurídica.

De acordo com o presidente da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Adalberto Freire do Nascimento, a inserção evitaria a interferência política nas atividades dos delegados. “Com a aprovação poderemos obter prerrogativas próprias do Poder Judiciário. Assim iremos oferecer um trabalho mais transparente para a população.”

De acordo com o presidente da ONG Delegados pela Cidadania, Arlindo Teixeira, a categoria não recebe reajuste salarial há mais de dez anos. Em homenagem à data, os delegados realizaram caminhada até a Faculdade de Direito do Recife. No início da manhã, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram de missa em ação de graças no Mosteiro de São Bento, em Olinda.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 12.08.2008

» Ministro lamenta perda de tempo dos juízes

Freqüentemente, os juízes eleitorais vêm indeferindo registros de candidatos chamados “ficha-suja”, tachados em seu histórico por improbidade administrativa, rejeição de gastos pelos tribunais de contas, ações criminais, entre outros motivos. O que parece eficiência judicial não passa, no entanto, de “perda de tempo” para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Caputo Bastos. “Tendo em vista que o Tribunal Superior Federal (TSF) não prevê cassação para casos de vida pregressa ou improbidade não transitados em julgado, o indeferimento só atrasa o processo, causa tumulto”, avaliou o ministro, ontem, em debate sobre o tema “Reflexões das Competências da Justiça Eleitoral”. Ele participou da abertura da Semana dos Advogados - que comemora 181 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil -, promovido pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados (OAB-PE).

Vincular o cronograma dos pedidos de registro de candidatura ao da filiação partidária - que precisa ser homologada um ano antes do pleito - é, segundo o ministro, uma forma de acelerar o julgamento da condição de elegibilidade, ou não, dos candidatos, de forma que isso não se estenda, ultrapassando o dia da eleição. “Eu acho isso muito ruim. Há casos em que vamos discutir problemas de registro após o pleito”, reclamou.

A respeito do tema que motivou o debate, Caputo Bastos fez um mea culpa, considerando que, nos últimos quatro anos, a Justiça Eleitoral, “talvez, esteja extravasando suas competências”. “Assistimos a uma completa inversão dos poderes, cuja divisão clássica - Legislativo, Executivo e Judiciário - tem sido ignorada. As CPIs estão julgando e o Judiciário legislando. Do ponto de vista eleitoral, isso causa risco ao equilíbrio dos poderes e insegurança nas soluções”, afirmou.

Segundo o ministro, para conduzir a eleição, o Judiciário tem acumulado encargos legislativos, administrativos e de regulamentação, o que configura uma sobrecarga. “Em países como Espanha, Estados Unidos e Itália, temas de natureza não judicial, como fidelidade partidária, ficam sob responsabilidade do Congresso”, comentou Caputo.

RENATA BEZERRA DE MELO

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Grande Recife Data: 12.08.2008

» Direito: opção para mercado de trabalho. Muitos que optam pelo curso já têm outra formação

Diego Nigro

MARIANA, formada em Veterinária, estuda Direito e se prepara para concurso (Sílvia Leitão)

Se alguém entrar, hoje, em uma turma de graduação do curso de Direito em qualquer instituição de Ensino Superior, na certa, vai se deparar com muitos alunos que já têm outra formação. Nas salas de aula do turno da noite, eles estão em peso. Busca por uma profissão que lhes possa garantir melhor fonte de renda, insatisfação com o mercado de trabalho ou, em maior proporção, é a corrida atrás de uma vaga no serviço público que traduz o significado desse movimento, quando se comemora os 181 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, festejada ontem.

Passados quatro anos de sua formatura em Medicina Veterinária, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Mariana Araújo, de 29 anos, desde 2006 está matriculada em Direito, na Faculdade Integrada do Recife (FIR). Ela diz que em sua turma a maioria dos alunos é portadora de diploma e que eles estão lá por causa dos concursos. “O que aconteceu comigo foi que a minha área de interesse era a de saúde pública, que exige concurso. Comecei a me preparar para isso, passei a estudar disciplinas jurídicas nos cursinhos e gostei”, disse.
Na agenda da odontopediatra Ana Carolina Falcão, de 35 anos, o Direito teve espaço garantido, mesmo depois de quase dez anos de conclusão de Odontologia, na Universidade de Pernambuco (UPE). “Não é o caso de falta de amor à minha profissão, até porque continuo exercendo. Mas a saúde é desprivilegiada no quesito remuneração, só compensa com alta carga de trabalho. Eu fui em busca de qualidade de vida”, avaliou.

Jornalismo e Direito dividiram por um bom tempo os rumos profissionais de Clayton Segundo, de 28 anos, hoje conciliador do 6º Juizado Especial da Capital, no Recife. “Quando prestei vestibular não tinha preferência. Para estagiar em TV e rádio, tranquei por um ano Direito, na Unicap. E, depois de graduado, até fui repórter freelancer, correspondente de uma rádio de Brasília. Concluí os dois cursos, mas hoje quero ser juiz”, assegurou.

» EVOLUÇÃO

A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luciana Grassano, contou que já ensinou estudantes vindos dos cursos de Engenharia, Arquitetura e até Física. “Não representa um complemento para eles. Vejo essa migração como uma resposta à efervescência das novas necessidades, com a prática jurídica ampliada, acompanhando a evolução da sociedade”, analisou. A Unicap tem mais de 3.500 alunos matriculados em Direito e, segundo a diretora do CCJ da universidade, Miriam de Sá Pereira, sempre existiu um grande percentual de portadores de diploma. “Existem 237 profissões exclusivas para bacharéis no curso, são muitas as oportunidades”, explicou.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, acredita ser positiva a vinda de outros profissionais para o campo jurídico. “Acho que é um novo olhar, uma sensibilidade diferente, agregando valor ao exercício da profissão”, comentou.

Em todo o Brasil, são 1.100 cursos de Direito em funcionamento. Pernambuco, em 15 anos, passou de quatro para 29. Só a Faculdade de Direito do Recife (UFPE) possui 1.200 alunos na graduação jurídica. No Vestibular 2007 foram abertas 190 vagas, para o ingresso em 2008, o número subiu para 200 e, em três anos, a faculdade ainda vai ampliar em 30% essa oferta. De 1975 a 2007, a Associação de Ensino Superior de Olinda (Aeso) colocou no mercado de trabalho 5.220 advogados.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Grande Recife Data: 12.08.2008

» Missa abre comemorações

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior Ruy Antunes, realizam, até o próximo sábado, a Semana do Advogado, na OAB/PE. Palestras, debates e lançamentos de livros farão parte das comemorações. As festividades tiveram início ontem pela manhã, no Mosteiro de São Bento, em Olinda. Uma missa de ação de graça foi rezada pela posse da nova diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado de Pernambuco (Sindape) e em homenagem aos 181 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil.

A instalação dos primeiros discursos jurídicos, no Brasil, deram-se em 1827, com a criação das Academias de Direito em São Paulo e em Olinda. A iniciativa se deu porque Brasil acabara de declarar a independência e necessitava criar uma identidade nacional. O Sindape surgiu em 1989, logo após a criação da última Constituição do Brasil, a de 1988.

“O Sindicato é jovem, tem 19 anos, todavia é reivindicador. Ele representa e defende os direitos dos advogados”, explicou o secretário geral do Sindape, João Moura Tavares. “Pretendemos restabelecer o piso salarial pleiteado. Desde 2004 estamos sem piso, queremos igualar o nosso com o do Rio de Janeiro, que é de R$1.200”, afirmou o recém-eleito presidente do Sindape, Edwaldo Gomes de Souza.

» Evento

Na programação da semana, palestras e debates. Hoje, o destaque fica com a discussão sobre “Os 20 anos da Constituição”, no auditório da entidade, a partir das 18h, com a participação do Conselheiro Federal da OAB, André Régis, e do coordenador do curso de Direito da Unicap, Marcelo Labanca. Reforma no Código de Processo Penal será tema de debate amanhã, às 18h, no auditório da OAB-PE, com a participação de diversos especialistas, entre eles, o advogado criminalista Boris Trindade.

Daniel Leal

» Ministro do TSE critica impugnações

JUSTIÇA eleitoral // Carlos Eduardo Caputo, do TSE, discorda da suspensão de candidaturas cujos processos não transitaram em julgado.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos, criticou ontem a decisão dos juízes de primeira instância de impugnar as candidaturas cujos processos ainda não transitaram em julgado. Para ele, essas sentenças tendem a abarrotar as instâncias superiores e não vão trazer benefícios à Justiça. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tende a rever tais decisões, uma vez que julgou procedente o registro das candidaturas dos políticos chamados de fichas sujas. Caputo Bastos, que visitou o Diario, fez a crítica na abertura da Semana do Advogado promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pernambuco.

"Não estou entrando no mérito da decisão. O juiz pode fazer ressalvas sobre seu ponto de vista. Cada um é livre para se posicionar. Mas deve pensar no benefício do sistema", argumentou o ministro. Segundo ele, o magistrado de primeira instância, ao optar por decisão contrária ao entendimento do STF, contribui para o atraso do processo judicial. "Não vejo porque levar adiante uma decisão que a gente sabe o destino dela", argumentou o ministro. O que possibilita os indeferimentos de registros de candidaturas no começo dos processos, explicou o ministro do TSE, é que a decisão do STF não tem peso de lei ou artigo constitucional.

Caputo Bastos também questionou o fato do registro das candidaturas ficar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. "A Justiça Eleitoral é sobrecarregada com atividades que não são típicas dela, quando deveria ficar com os assuntos mais importantes", analisou. O ministro defendeu a revisão do assunto, o que passaria pelo Congresso Nacional, e pontuou que em muitos países a avaliação dos registros de candidaturas não cabe à Justiça Eleitoral. Nos Estados Unidos, exemplificou, a questão fica sob responsabilidade de uma comissão designada pelo presidente da República; enquanto na Itália, cabe ao Ministério do Interior.

Ainda sobre o registro, entende Caputo Bastos, as pessoas que planejam disputar cargos políticos deveriam ter os nomes avaliados antesdas convenções e não como ocorre hoje. "Nunca conseguimos julgar os processos antes da eleições", considerou. Para ele, quando não se conclui o julgamento, cria-se um problema que é o de ter que julgar candidatos muitas vezes eleitos. As análises do ministro foram compartilhadas pelos corregedor e desembargador substituto do TRE-PE, Sílvio Romero Beltrão e Márcio Alves, além do especialista em direito eleitoral, Lêucio Alves. No Diario, Caputo Alves foi recebido pelo diretor de Projetos Especiais, Marcondes Brito.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Política Data: 12.08.2008

» ELEIÇÕES 2008 - Ministro vê Judiciário sobrecarregado

As atribuições da Justiça Eleitoral no Brasil foram questionadas ontem pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Caputo Bastos, em evento da Ordem dos Advogados no Brasil em Pernambuco (OAB) que abriu a Semana do Advogado. Para Bastos, o Judiciário está sobrecarregado com atividades que poderiam ser de outros poderes. Principalmente em relação à judicialização de conflitos políticos e pelo fato de legislar por meio de resoluções.
O ministro citou os casos de Estados Unidos e Espanha, em que o Legislativo normatiza o processo eleitoral. “Nos Estados Unidos, há uma comissão designada pelo presidente e nomeada pelo Congresso. Na Espanha, é um órgão da Câmara dos Deputados. Talvez o Brasil seja um dos poucos em que essa atividade é da Justiça Eleitoral”, explicou.

As atuais regras para registro de candidaturas também foram criticadas. Na opinião de Caputo Bastos, isso deveria ocorrer antes das convenções partidárias, para dar agilidade ao sistema. “Aí já se saberia se o candidato atende aos requisitos de elegibilidade muito antes. Hoje não se consegue julgar todos os registros antes das eleições”, frisou.

A inversão de competências entre os três poderes, com CPIs julgando e Executivo e Judiciário legislando, é outra preocupação do ministro. “Isso causa risco para equilíbrio dos poderes e cria problema grave de insegurança jurídica, pois dificulta saber quem controla o quê.”

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Cidades Data: 11.08.2008

» SEM CALOTE - Alunos farão Trote Cidadão

Em vez de comer em restaurantes e sair sem pagar a conta, como faziam antes, alunos de direito do Estado vão realizar, hoje, dia de fundação dos cursos jurídicos no Brasil, o Trote Cidadão. Estarão reunidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro de Santo Antônio, no Recife, a partir das 13h. Depois, os estudantes sairão para recolher doações de alimentos, livros, roupas e brinquedos que serão repassados a instituições de assistência social do Recife. A atividade é organizada pelo Fórum Permanente de Diretórios Acadêmicos de Direito de Pernambuco, grupo criado recentemente.

 

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Foco Data: 08.08.2008

» História

No livro “Escritos Jurídicos e outros escritos”, que será lançado segunda-feira, na sede da OAB-PE, o advogado Joaquim Correia de Carvalho narra uma briga homérica: aquela que o Governo de Pernambuco travou com a União, em 1989, para reanexar ao Estado o Arquipélago de Fernando de Noronha. Nas páginas, relembra ainda fatos da trajetória do jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti.

» Penal

A Semana do Advogado, de 11 a 16 próximo, na OAB/PE, ganha debates comemorativos, pela criação dos 181 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil. No dia 13, às 18h, os destaques serão “Reforma do Júri” e “A Moderna Reforma do Código de Processo Penal”. Participam o criminalista Boris Trindade e os doutores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Nilzardo Carneiro Leão.

» Páginas

O desembargador Napoleão Tavares assina o prefácio do livro Escritos Jurídicos e outros escritos, de Joaquim Correia de Carvalho Jr, segunda-feira, na sede da OAB-PE, às 17h. O lançamento será realizado após palestra do minsitro do TSE, Carlos Caputo Bastos.

»20 anos

André Régis, que é membro do Conselho Federal da OAB, e Marcelo Labanca, dono do título de doutor em direito constitucional, além de professor da Unicap, analisam como foram estes 20 anos de existência da Constituição, dia 12, a partir das 18h, na OAB-PE. A conversa faz parte das comemorações pelos 181 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

» OAB faz crítica a parlamentares

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, condenou o argumento que alguns vereadores do Recife apresentaram para justificar as irregularidades na prestação de contas da verba de seus gabinetes. Após a verificação pelo TCE de um rombo de mais de R$ 900 mil na Câmara dos Vereadores do Recife, parlamentares que estão na lista disseram não ter conhecimento do problema porque suas contas estavam a cargo de assessores.

“Não é um fato menor a clonagem de notas, a utilização de notas frias e uma série de coisas que foram descobertas. São fatos gravíssimos. O parlamentar tem que ter o controle da sua própria equipe. No mínimo, ele tem a responsabilidade pela má escolha de auxiliares. Mas a irregularidade não fica menos grave por isso”, declarou. Asfora salientou, ainda, a necessidade de criação de um mecanismo permanente e definitivo de controle e divulgação dos gastos, a exemplo do site Transparência Brasil (http://www.transparenciabrasil.org.br).

O presidente também adiantou que o órgão pretende cobrar mudanças legislativas que obriguem os parlamentares a divulgarem seus gastos. Segundo Asfora, o ocorrido justifica ainda mais a luta pela proibição da candidatura dos chamados “ficha-suja”, que está sendo discutida nacionalmente. “Uso indevido de verbas públicas, foro privilegiado, nepotismo, tudo isso está ligado a uma maneira nefasta e incivilizada de fazer política, que deve ser combatida”, afirmou.

LARISSA BRAINER

Veículo: Folha de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 07.08.2008

» TJPE com novos desembargadores Governador escolhe Eduardo Sertório para representar a OAB, no Pleno

Maurício Coutinho

Votação aberta ocorreu pela primeira vez, na história do Tribunal, ontem.

Quatro novos desembargadores foram escolhidos, ontem, para integrar o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sendo três juízes promovidos e um advogado para ocupar a vaga do Quinto Constitucional. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto figurou na lista tríplice eleita pelo Pleno, que foi encaminhada ao Palácio do Campo das Princesas, sendo indicado pelo governador Eduardo Campos. Sertório entra no lugar de Fausto Freitas, que aposentou-se compulsoriamente. Os promovidos pelos critérios de antigüidade e merecimento foram: Antônio Carlos Alves da Silva, Nivaldo Mulatinho e José Ivo de Paula Guimarães.

Na disputa pela vaga do Quinto, concorreram com Eduardo Sertório (27 votos), os advogados Rogério Neves Baptista (31 votos) e Edgar Moury Fernandes (28 votos). Os três foram selecionados por meio de votação nominal - formato nunca antes adotado pelo TJPE -, com a participação de 35 desembargadores. O processo seletivo tomou como base a lista sêxtupla - enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco -, que sugeria os nomes de Izael Nóbrega (14 votos), Virgínia Galvão (2 votos) e Flávio Régis (1 voto), além dos que foram eleitos.
Honrado com a conquista do cargo, Sértorio avaliou o Quinto como um importante instrumento para que a sociedade tenha mais representação no Tribunal, mas confessou estar surpreso. “Numa disputa difícil como essa, as referências feitas são sempre inesperadas. Minha origem é simples do interior (SP). Nunca pensei nem em fazer parte da lista, quanto mais em ser o escolhido. Faremos o melhor”, comemorou.

O governador Eduardo Campos, que tinha como primeira opção o nome de Izael Nóbrega, evitou fazer muitos comentários. “A lista foi de grande qualidade. Tenho certeza que Eduardo Setório dará uma grande contribuição ao Tribunal. Desejo-lhe boa sorte”, disse.

O presidente da OAB, Jayme Asfora, avaliou o resultado do sufrágio aberto como positivo. “A iniciativa de abrir os votos foi da Ordem, que solicitou liminar ao Conselho Nacional dos Magistrados, a qual doutor Jones Figueirêdo (presidente do TJPE) fez cumprir”, destacou, considerando que “o novo formato contribui para uma decisão mais acertada”. A posse de Eduardo Sertório ainda não tem data definida. Já os três juízes promovidos assumirão os cargos, oficialmente, hoje, às 11h, no gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Política Data: 07.08.2008

» JUDICIÁRIO - Definidos outros 3 desembargadores

Além de escolher um desembargador pelo Quinto Constitucional - o advogado Eduardo Sertório – o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, ontem, mais três novos integrantes, estes magistrados de carreira. Os juízes José Ivo de Paula Guimarães e Antônio Carlos Alves da Silva foram escolhidos pelo critério de merecimento. E o juiz Nivaldo Mulatinho, pelo de antiguidade. Com esses três novos desembargadores, que tomam posse hoje, o tribunal passa a ter 38 membros.
A escolha dos três desembargadores ocorreu logo após a votação da lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), numa sessão que demorou quase quatro horas. José Ivo de Paula Guimarães, 53 anos de idade e 23 de magistratura, é recifense. Foi eleito com 35 votos e ocupará a vaga decorrente da aposentadoria de Antônio Camarotti. Até ontem, ele atuou como juiz da Sexta Vara Cível do Recife e já trabalhou como juiz em Custódia, no Sertão.

O também recifense Antônio Carlos Alves da Silva, 59, recebeu 24 votos. Ele ingressou na magistratura em 1989 e era o titular da Segunda Vara do Júri do Recife. Já atuou em Garanhuns. E Nivaldo Mulatinho Medeiros, 63 anos, único escolhido pelo critério de antiguidade, é juiz há 26 anos. Nascido em Arcoverde, no Sertão, já atuou em Amaraji, na Mata Sul, e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e foi magistrado em varas cíveis e criminais. Estava à frente da Vara Privativa para Crimes contra Crianças e Adolescentes do Recife. Estes dois últimos assumem duas vagas recetemente criadas no TJPE.

Os três tomam posse oficialmente hoje, às 11h, no gabinete do presidente do tribunal, desembargador Jones Figuerêdo. Na ocasião, prestarão o juramento e assinarão o livro de posse.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Política Data: 07.08.2008

» LEGISLATIVO - Procuradores podem ter registro cassado

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) pode abrir processo ético contra os procuradores citados pelo Ministério Público como mentores da fraude na Câmara de Paulista. Ontem, o presidente da seccional pernambucana da entidade, Jayme Asfora, informou, por meio da assessoria de imprensa, que analisará a denúncia e colherá dados. Se as irregularidades forem comprovadas, Luiz Carlos Coelho Neves e Angelita de Moraes Santos poderão ter o registro profissional cassado.

Questionada pela reportagem, a procuradora aposentada da Câmara de Paulista negou envolvimento com a contratação ilegal de servidores. “O Ministério Público está mentindo. Não tenho nada a ver com isso. Quem resolvia todas as questões de contratação era o Departamento Pessoal”, esquivou-se. Porém admitiu desconfiar de problemas legais. “Na Câmara é tudo bagunçado. Tinha filhinho de papai que não aparecia para trabalhar mesmo. E às vezes chegavam coisas estranhas para eu dar parecer, mas me recusava”, afirmou, sem especificar quais seriam as coisas estranhas.

Angelita de Moraes também teria forjado dois documentos em benefício próprio, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fábio Farias. Para incluir uma gratificação na aposentadoria, que duplicaria seu salário, teria apresentado documentos da Câmara datados de 1998 e 1999, em que constava número de telefone com oito dígitos. No entanto, as linhas operaram com sete dígitos até 2000. A procuradora afirma que isso se deveu a equívoco do Departamento de Pessoal. “Não tenho culpa se o funcionário errou. Me negaram essa gratificação, mas entrei na Justiça. Quero receber minha aposentadoria completa.”

Contra ela ainda pesa outra suspeita, relativa ao período em que presidiu a seccional de Paulista da OAB. Em 6 de junho deste ano, foi afastada por não prestar contas a respeito do duodécimo recebido da seccional estadual. Segundo a OAB de Pernambuco, há indícios de que o dinheiro, cujo valor não se revelou, teria sido usado de forma indevida. Por isso, foi nomeado um interventor para fazer devassa na instituição. A procuradora aposentada não quis comentar o caso.

Ontem, a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Aparecida Barreto da Silva, chamou a atenção para o fato de que o município precisa avalizar qualquer acordo trabalhista entre funcionários e Câmara. O advogado Luiz Carlos Coelho Neves teria feito o papel de procurador municipal para que as contratações não tivessem de passar pela prefeitura. “No mínimo, ele se passou por quem não era”, disse ela.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos de Paulista, Nelson Bandeira, a Câmara é autônoma nesse tipo de questão. “A prefeitura repassa o duodécimo, mas quem aplica é o Legislativo. É a Câmara quem responde sobre seu pessoal”, argumentou.

O JC procurou Luiz Carlos Coelho Neves no endereço apontado como de seu escritório, na Avenida Mário Melo, em Santo Amaro, Centro do Recife. A sala estava fechada e ninguém atendeu à campainha. O porteiro do prédio informou que o local está fechado há mais de um ano e o advogado transferiu-e para outro bairro, não informado.

 

Veículo: Jornal do Commercio Editoria/Coluna: Política Data: 07.08.2008

» ELEIÇÕES 2008 - João da Costa e Mendonça na polarização

A estratégia do candidato João da Costa (PT) de polarizar com o adversário Mendonça Filho (DEM) tem encontrado feedback do democrata. E como forma de alimentar essa polarização, o petista resgatou ontem o maior “calo” da gestão Jarbas Vasconcelos/Mendonça Filho à frente do governo do Estado: a segurança pública. Afirmando que em eleição também é importante olhar para o passado, João da Costa defendeu que o democrata teve todos os instrumentos para resolver o problema da violência, mas “falhou gravemente”. O ataque do petista teve reposta imediata de Mendonça – ao tomar conhecimento das críticas durante debate na OAB. “O candidato do PT está muito nervoso e preocupado comigo. Até descambando para o desequilíbrio”, avaliou Mendonça, irônico.
As críticas de João da Costa a Mendonça foram feitas em entrevista à Rádio Folha. Questionado se a PCR teria sido omissa na segurança, ele afirmou que, apesar de não ser obrigação do município, a gestão tem feito o que pode. Citou ações de iluminação pública, urbanização e municipalização do trânsito que teriam, segundo ele, desobrigado batalhões da Polícia Militar. Em seguida, iniciou o bombardeio ao adversário.

“Quem era responsável por combater a violência e falhou gravemente tem que assumir. A responsabilidade não era de João Paulo nem minha, era de Mendonça, que não teve competência. Não adianta dizer que não quer discutir o passado porque o passado condena. Temos que discutir o futuro, mas vendo o que cada um fez”, disparou. Segundo ele, como governador, Mendonça Filho comandava a PM e o Serviço de Inteligência, mas teria deixado Pernambuco como um dos Estados mais violentos do País.

Ainda no debate, o petista criticou a proposta de engajar a guarda municipal na Segurança Pública. Comparou a iniciativa com a do Rio de Janeiro de colocar o Exército nas ruas, e propôs, como alternativa, uma maior integração com o programa estadual de combate à violência, o Pacto Pela Vida, a urbanização de áreas violentas e a prioridade para a educação infantil e a profissionalização de jovens e adultos.

Sobre o estilo de Mendonça, foi ácido. “Ele só faz copiar. Está até procurando ser mais popular tomando cachaça em bairros pobres. Mas o povo não se engana. Ele sempre governou para os ricos.” O petista fez até uma comparação entre os estilos do democrata, que se diz “sereno”, e o “explosivo” do deputado Roberto Magalhães (DEM), rechaçando a relação entre ambos: “Ter uma situação de estresse é normal. Quando botaram uma galinha na frente da casa de Mendonça (referência à campanha de 2006) ele não ficou tão sereno. Não se pode achar que quem faz política é robô”, provocou, criticando a imprensa, que, segundo ele, não estaria dando tratamento igual aos candidatos.

Mendoça Filho não fugiu da polarização. O democrata disse se “orgulhar” do seu passado e que deixa para o povo a comparação do seu currículo com o do petista. “Com relação ao julgamento dele (João da Costa) sobre mim, eu não esperava outra coisa de uma pessoa mesquinha”, disparou. Para o democrata, o que o credencia para disputar a PCR é sua trajetória de homem público, pontuou, listando na seqüência os cargos que já ocupou como o de deputado estadual mais jovem do Brasil, em 1990, aos 20 anos, o de secretário de Agricultura aos 24, e os de deputado federal, vice-governador e governador.

No debate da OAB, que está ouvindo os prefeituráveis justamente sobre segurança, Mendonça finalizou seu discurso afirmando que não “alimentará o bate-boca” e seguirá na linha propositiva. Ele lembrou que já apresentou seu programa de governo para a segurança, reafirmou as propostas, destacando que combaterá à violência com políticas sociais para a juventude e investimento em educação. Revelou, ainda, mais duas propostas. Se eleito, modificará a Lei que determina que a manutenção das calçadas seja de competência do cidadão, repassando a obrigação para a Prefeitura do Recife. A segunda proposta se refere à sinalização das ruas que julgou de má qualidade. Mendonça prometeu inverter a ordem atual, colocando o nome da rua em destaque e a publicidade embaixo.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Diário Urbano Data: 06.08.2008

» A briga

Fernando de Noronha só não deixou de pertencer a Pernambuco, em 1989 graças a uma ação de inconstitucionalidade movida pelo então procurador-geral do estado, Joaquim Correia de Carvalho. Hoje atuando como advogado, ele conta como foi a briga em livro que será lançado dia 11, na sede da OAB-PE. Chama-se Escritos jurídicos e outros escritos.

 

Veículo: Diário de Pernambuco Editoria/Coluna: Política Data: 05.08.2008

» TJPE define lista tríplice amanhã

Quinto constitucional // A disputa do cargo está entre os seis advogado