Abril 2008

»OAB homologa 14 candidatos à vaga do TJ
Dessa lista, seis advogados terão seus nomes incluídos na relação a ser enviada ao Legislativo
ED RUAS

Foram homologadas, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pernambuco, as 14 candidaturas que disputarão a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Nesta primeira etapa, os candidatos reúnem votos para serem incluídos na lista sêxtupla a ser encaminhada ao Poder Legislativo. Foram efetuadas 17 inscrições, mas três advogados - Fernanda Caldas Menezes, João Ferreira Braga e Paulo Marcelo Raposo - foram impedidos de participar do pleito.

Estão na briga por uma das seis vagas os advogados: Rogério Neves Baptista, Edgar Moury Fernandes Neto, Izael Nóbrega da Cunha, Frederico Guilherme Rodrigues de Lima, José Zito de Souza Ramos, José do Egito Negreiros Fernandes, Flávio Figueiredo Gimenes, Flávio Cesário Régis de Carvalho, Virgínia Torres Galvão, Alexandre Gusmão Pinheiro de Araújo, José Carlos Cavalcanti de Araújo, Wagner Tenório Fontes, Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto e Márcio Silvestre Jatobá.

Por exercer a função de secretária-geral da OAB, a advogada Fernanda Caldas Menezes teve a candidatura indeferida. João Ferreira Braga, no entendimento da maioria do Conselho da OAB, não conseguiu comprovar os dez anos de advocacia exigidos como um dos pré-requisitos dentro do processo.

Paulo Marcelo Raposo teve a candidatura impugnada por fatos ocorridos e apurados em processo de intervenção realizado na Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (Caape), quando ele ocupava o cargo de presidente.

»Quinto Constitucional // OAB tem 14 candidatos à vaga no TJPE

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) homologou, anteontem à noite, a candidatura de 14 advogados que concorrerão ao processo eleitoral para escolha da lista sêxtupla de concorrentes à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo dispositivo do Quinto Constitucional. No total, 17 candidatos se inscreveram, mas três deles tiveram seus nomes impugnados após a decisão final do Conselho da entidade. A OAB se prepara agora para realizar uma série de debates com os candidatos à vaga de desembargador. O primeiro deles acontecerá na próxima segunda-feira, no auditório da Ordem. Também serão realizados debates inéditos em Petrolina e Caruaru.

Conheça os candidatos

Alexandre Gusmão P. de Araújo
Edgar Moury Fernandes Neto
Flávio Regis de Carvalho
Flávio Figueiredo Gimenes
Francisco Eduardo Sertório Canto
Frederico Guilherme R. de Lima
Izael Nóbrega da Cunha
José Carlos C. de Araújo
José do Egito N. Fernandes
José Zito de Souza Ramos
Márcio Silvestre Jatobá
Rogério Neves Baptista
Virgínia Torres Galvão
Wagner Tenório Fontes

»Tema polêmico

A transexualidade deixa de ser conversa de consultório para ganhar status de discussão nacional, à qual vão se render (no melhor dos sentidos, o da contribuição) entidades como a OAB-PE, o Cremepe-PE e a Unicap. O debate da próxima quarta-feira, às 19h, no Bloco G1 da Católica, será em torno de aspectos jurídicos que envolvem o assunto, dado que ainda não há legislação específica. Entre os convidados, dois professores de direito de universidades de Portugal.

»Perdida

Ao participar da Conferência Estadual dos Advogados, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, alertou que a CPI dos Cartões Corporativos "está se perdendo nas questões periféricas sobre quem vazou e quem não vazou informações, esquecendo o foco principal, que é a apuração de quem usou indevidamente o dinheiro."

»Britto avisa que a OAB está atenta às inserções
Desrespeito dos políticos às leis é o que mais chama atenção
Paula Perrelli

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, avisou que a entidade não deixará passar incólume as tentativas de alguns candidatos a prefeito e a vereador de praticar a propaganda extemporânea. Na última sexta-feira, quando participou do encerramento da Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco, ele comentou que a Ordem já se encontra atenta aos casos que vêm ocorrendo no País afora e que, por isso, a Ordem deu início ao Comitê de Combate à Corrupção um ano antes do processo eleitoral.

"A capacidade dos políticos de desrespeitarem a lei, procurando jeitinhos ou brechas, é muito grande. Por isso, não descansaremos um minuto. Iremos promover seminários com promotores e juízes eleitorais. E também vamos orientar os políticos sobre a forma correta de se conduzirem durante a campanha", adiantou.

Britto também opinou sobre a possibilidade do presidente Lula (PT) poder disputar um terceiro mandato, em 2010. Na sua visão, além de se tratar de um golpe, esse tema é uma estratégia dos governistas para mudar o foco das apurações de desvios de verbas na gestão petista.

"Esse assunto sempre aparece em momentos de crise. Mas a OAB já se posicionou sobre o assunto. Tanto é contra o terceiro mandato, como se coloca contrária à possibilidade da reeleição, pois consideramos que é uma quebra dos princípios democráticos da livre concorrência", destacou Britto, que lamentou ainda pela Reforma Política não ter evoluído.

CARTÕES
O presidente da OAB criticou o sigilo aos cartões corporativos da Presidência da República. Para ele, esse critério não pode ser generalizado, muito menos determinado pelo governante do momento. "O sigilo dos cartões deveria se restringir aos gastos com segurança, como a atividade policial, e com a segurança do presidente. O sigilo deve ficar apenas nos nomes dos fornecedores, não nos valores dos gastos", declarou. Ele acredita que a CPI dos Cartões Corporativos está se perdendo em questões periféricas "propositadamente".

"Um instrumento que era para ser exceção, virou regra. É importante saber quem vazou essas informações do dossiê, porém o mais importante é discutir o uso dos cartões corporativos na administração pública. É preciso bom senso", protestou. Durante o evento promovido pela OAB, vários juristas deram palestras para justificar seus pontos de vista. O conselheiro federal da OAB e membro da Comissão de Estudos Constitucionais, professor Valmir Pontes Filho, defendeu que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária é "infra-legal e infra-constitucional".

»Debate

Interessante o debate entre o cientista político e conselheiro federal da OAB, André Régis, e o ex-presidente da entidade, Octávio Lôbo, na Conferência Estadual dos Advogados. Falaram de emendas constitucionais em época de discussão sobre a possibilidade ou não de legislar através de medidas provisórias.

»Mesa redonda mobiliza debate

Roberto Ramos

Cavalcanti enfocou o então "entulho autoritário"

DALTON TORRES

O segundo e último dia da Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco/2008 - Estudos em Homenagem aos 20 Anos da Constituição, reuniu, ontem, numa mesa redonda, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, e o presidente da Comissão Nacional da OAB, Ricardo Correia de Carvalho. Durante cerca de uma hora, o assunto em pauta foi "O Papel da Advocacia na Constituição da República".

Na ocasião, Cavalcanti Filho expôs episódios da atividade que ele exerceu como secretário geral do ministro da Justiça do governo Tancredo Neves, Fernando Lyra, hoje presidente da Fundaj, e que também participou da conferência falando sobre a passagem dele pelo ministério. Com foco no projeto de remoção do então chamado "entulho autoritário", Cavalcanti disse que revelou-se uma tarefa difícil para ele, entre outras, libertar o cantor Leo Jayme, que era detido toda vez que cantava a música "Sonia", cuja versão original foi censurada e proibida para reprodução pública.

A inviolabilidade do sigilo telefônico, a imposição de momentos próprios para Fafá de Belém cantar o Hino Nacional, e o uso da palavra "depende" como subterfúgio para ele se esquivar de situações constrangedoras, foram outros casos citados por Cavalcanti Filho durante a explanação que arrebatou a atenção da platéia, formada sobretudo por advogados e estudantes.

No decorrer do dia, expoentes do Direito, como o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere; o professor da USP e da PUC/SP, Marcelo Neves; o professor da Escola de Advocacia do Recife, Misael Montenegro Filho; e o professor da USP, Luiz Carlos Moro, dissertaram sobre outros assuntos relacionados à Constituição.

»Recado

Foi como um puxão de orelha, dado na Conferência Estadual promovida pela OAB-PE: "Nunca confundam o respeito às prerrogativas com benefício pessoal. Elas funcionam como um instrumento fundamental para defesa do cidadão". Era o ex-presidente nacional da entidade Marcelo Lavenère tentando, certamente, contribuir para dar uma melhorada na imagem da classe.

»Conferência enfoca Constituição

Cristiana Dias

Evento acontece no Recife e será encerrado hoje

DALTON TORRES

Começou ontem, no Recife, e será encerrada hoje, a Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco/2008 - Estudos em homenagem aos 20 Anos da Constituição Cidadã. Na abertura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, revelou que "o evento se propõe congregar os advogados neste ano em que será realizada a Conferência Nacional, em novembro, em Natal, além de discutir as dificuldades inerentes à profissão, integrar mais a classe e, ao mesmo tempo, debater a Constituição Brasileira de 1988, que se apresenta como o principal tema do evento".

Entre os explanadores de ontem, os advogados Técio Lins e Silva, conselheiro do CNJ e ex-secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, que discutiu o tema "A Constituição de 1988 como superação do Estado policial", e o Doutor em Direito do Estado pela PUC/São Paulo, Uadilam Mego Bulos, que falou sobre "Os 20 anos da Constituição Brasileira". Na ocasião, Bulos lançou o livro "Curso de Direito Constitucional", de autoria dele.

As conferências prosseguem hoje, com Marcelo Lavenere, ex-presidente da OAB; Marcelo Neves, professor da USP e da PUC/SP; Misael Montenegro Filho, da Escola de Advocacia do Recife; e Luiz Carlos Moro, professor da USP. Às 10h45 acontece uma mesa redonda reunindo os advogados José Paulo Cavalcanti Filho, Mozart Valadares e Ricardo Correia de Carvalho para discutir o tema "O Papel da Advocacia na Constituição da República". A conferência acontece no auditório da Justiça Federal em Pernambuco, localizada no bairro do Jiquiá, no Recife.

»NOVO CARGO

O pernambucano Henrique Neves Mariano, presidente da Caape, assume o cargo de secretário da Comissão Especial de Estudos Relacionados às Caixas de Assistência dos Advogados de todo o Brasil. Semana passada, participou do Encontro Nacional dos Presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados, em Goiás, já como secretário.

»Conselheiro da OAB apóia infiéis

Costa Neto

VALMIR aponta riscos

RENATA GONDIM

As divergências sobre a validade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a perda de mandato aos parlamentares infiéis norteou, ontem, um dos debates promovidos pela OAB-PE, durante Conferência Estadual em homenagem aos 20 anos da Constituição de 1988. Convidado para palestrar sobre o assunto, o conselheiro federal e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, professor Valmir Pontes Filho, falou o que muito político gostaria de ouvir e mostrou-se contrário à medida. Considera ser "infra-legal e infra-constitucional". Para Pontes Filho, o TSE está ocupando o espaço de direito do Legislativo, a quem cabe votar e aprovar emendas à Constituição.

"O Judiciário tomou a posição do Congresso sob o argumento de que o Legislativo é muito lento. Mas o Judiciário também é. Então, daqui a pouco o Legislativo também vai querer julgar. Esse é um caminho muito perigoso", observou o magistrado, lembrando que o artigo 55 da Constituição é claro sobre as situações que tangem a perda do mandato. Ele ainda pontuou que, sendo válida a resolução, é preciso levar em conta algumas situações, como a troca de partido por outro da mesma coligação feita durante a eleição. "Neste caso, por exemplo, não se pode questionar o voto de legenda", disse.

Por sua vez, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, defendeu a validade da resolução do TSE, lembrando que a mesma foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A resolução é válida porque está banindo o troca-troca partidário que macula a política brasileira. E o Supremo, que é o guardião da Constituição, quando consultado, disse que ela é constitucional", enfatizou Asfora.

»PRÁTICO

Advogados pernambucanos vão ganhar edição de bolso do “Estatuto da advocacia e da OAB” e o “Código de ética e disciplina da OAB”. A publicação será lançada na Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco, da regional pernambucana da OAB, quinta e sexta-feira, no auditório da Justiça Federal.

»Fidelidade partidária

A questão da fidelidade partidária na Constituição de 88, que ninguém cumpre, será tema de palestra na Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco, promovida pela OAB-PE, nos próximos dias 17 e 18. O tema será discutido pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Valmir Pontes. No auditório da Justiça Federal.

»OAB passa a Constituição a limpo

O assunto da Conferência Estadual dos Advogados de PE, quinta e sexta-feira, será os 20 anos da Constituição do Brasil. É na Justiça Federal.

»Dedo na ferida

A Escola Superior de Advocacia da OAB-PE faz curso sobre Direitos Humanos e Diversidade Cultural, abordando questões que colocam o dedo na ferida de quem quer o assunto longe do debate cotidiano. As aulas, sempre das 14 às 17h, devem girar em torno de assuntos como união e adoção entre pessoas do mesmo sexo, além de homofobia e afins.

»Sistema prisional em debate no MPPE

REUNIÃO identificou problemas para cobrar soluções aos órgãos competentes Rodrigo Montenegro

As condições precárias do sistema prisional entraram em debate, ontem, na sede do Ministério Público de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio. "A intenção da reunião é construir uma comissão fixa para identificar os problemas e os responsáveis pelas soluções deles e cobrar dos mesmos atitude para mudarmos, de uma vez, essa realidade", declarou o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania (Caop), Marco Aurélio Farias.

Para o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Adeildo Nunes, o sistema prisional pernambucano piora a cada dia. "Temos uma bola de neve nas mãos. O número de presos aumenta diariamente e não se constrói nenhuma vaga", disparou Nunes. Adeildo Nunes acredita, ainda, que a descentralização do poder da direção seria a solução mais eficiente. "Um diretor sozinho não tem capacidade de controlar. Temos presídio, no Estado, com população carcerária equivalente à de pequenas cidades", comparou.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Humanos da secccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Taciano Domingues, as unidades prisionais deveriam ter um diretor para cada setor. "Seria um para cuidar da saúde, outro para educação e um terceiro para segurança. Deveria ter também alguém preocupado, exclusivamente, com a defensoria dos apenados e com as famílias dos presos. A preocupação deve ser com todos esses fatores. Só assim faremos a verdadeira ressocialização", pontuou.

De acordo com Breno Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, de qualquer forma, a segurança não pode ser deixada de lado. "Sem segurança, nada funciona. É importantíssimo qualificar e aumentar o número de agentes penitenciários", ressaltou. Segundo Rocha, existem, em Pernambuco, cerca de 800 agentes penitenciários para vigiar mais de 18 mil presos nas 17 unidades prisionais. "Mas, o quadro não está preparado para agir em situações de conflito", completou.

SUPERlOTAÇÃO
O chefe de gabinete da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Isaac Viana, reconhece os problemas apontados. "Temos consciência das dificuldades e de que soluções devem ser tomadas. Hoje, existem em nossas unidades prisionais uma superpopulação. Estamos com 110% acima da capacidade do sistema. Além disso, este número cresce 10% a cada ano. Entre as entradas e saídas, em 2007, ficaram 1.600 presos a mais", computou Viana.

Entretanto, o chefe de gabinete informou que medidas estão sendo tomadas pela gestão pública. Conforme Viana, em um ano e meio de governo, o número de presos matriculados em escolas de dentro dos presídios, triplicou. "Além disso estamos preste a construir novas unidades prisionais, mais 120 cadeias públicas e reformar o que já temos", confirmou Viana, que continuou: "Também temos, já assinada, a criação de uma escola preparatória para os agentes penitenciários. Estamos solicitado, ao poder judiciário, uma triplicação dos advogados no sistema penitenciário para melhorar a defensoria pública dos presos".

A pedido de Jayme Asfora, Ricardo Correia de Carvalho elabora projeto inovador para a advocacia pernambucana. Não dá detalhes, mas garante que a categoria vai gostar.

»Pendura federal

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, participa nesta terça-feira, em Brasília, do ato cívico para discutir a PEC nº 12 (que institui um novo sistema de pagamento de precatórios) que para as entidades trata-se de uma proposta de calote público.

»Voto da OAB 1

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, explica sua posição em relação à Faculdade de Medicina de Garanhuns: segue o parecer do Cremepe, que é contra.

»Voto da OAB 2

Além de seguir a posição de entidades médicas, Asfora explica que sua preocupação é apenas com a legalidade e que não tem nada a ver com grupos econômicos contrários.

»Endurecer 1

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, não segue o argumento do ex-presidente Ademar Rigueira, hoje no TRE, contrário a maior dureza contra político processado.

»Endurecer 2

Asfora diz que, pessoalmente, não como dirigente da Ordem, é a favor de endurecer contra políticos processados, nos casos de improbidade e crimes contra a administração pública.

»OAB-PE apóia defensores

Os defensores públicos do Estado de Pernambuco deflagraram greve, na última quarta-feira, por tempo indeterminado. A paralisação é conseqüência do não encaminhamento do projeto de lei que estabelece a autonomia da instituição - atualmente subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A adesão ao movimento, segundo estimativas da categoria, é de pelo menos 80% dos quase 240 profissionais e, dos 45 núcleos do órgão no Estado, 37 interromperam suas atividades.

O movimento também tem total apoio da Seccional Pernambuco da OAB que vem, desde o início de 2007, cobrando a aprovação do projeto ao Governo do Estado. O Ministério Público de Pernambuco, a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco e o Sindifisco/PE consideram legítimo o movimento dos defensores. Vale dizer que, no início de 2008, o presidente da Ordem, Jayme Asfora, encaminhou, mais numa vez, ofício ao governador do Estado requisitando explicações pelo fato de o projeto ter sido retirado da pauta da Assembléia Legislativa do ano passado e, com isso, se tornado o único de autoria do Executivo a não ser aprovado, enquanto todos os outros 130 apresentados obtiveram êxito.

»Idosos

A ameaça de interdição dos abrigos de idosos do Recife motivou reunião, hoje, às 16h, na OBA-PE, com a finalidade de atender as exigências da Vigilância Sanitária local e evitar o fechamento. Participam representantes de mais de 50 abrigos.

»Vigilância Sanitária pode fechar abrigos

OAB, Tribunal de Justiça e prefeitura discutem hoje soluções para manter todos os 50 abrigos de idosos do Recife funcionando. Às 16h, na OAB.

»Começa inscrição para "prova de fogo"

As inscrições para o exame da OAB 2008 começam amanhã e se estendem até 18 deste mês. O edital está no site www.oabpe.org.br.

» CRÍTICA À IMPRENSA
OAB e deputados repudiam ataque de assessor da SDS

A bancada de oposição da Assembléia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE) cobraram, ontem, posicionamento do Estado quanto às declarações do assessor da Secretaria de Defesa Social (SDS) Joaquim Netto, que na última sexta-feira atacou profissionais de imprensa. Afirmou que "às vezes é melhor falar com bandidos do que falar com alguns jornalistas", no II Encontro Anual do Fórum de Segurança Pública de Pernambuco. Os 16 parlamentares redigiram nota repudiando a atitude do assessor.

"É inadmissível que um agente público se posicione dessa forma, desrespeitando profissionais que trabalham para garantir que a população tenha acesso à informação. A bancada de oposição espera uma resposta do governo sobre as declarações de seu assessor", diz o texto. Fazem parte do grupo parlamentares do PSDB, Democratas, PMDB e PSDC.

Em nota, o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, comparou a atitude de Netto ao cerceamento de liberdade da época da ditadura. "Ao agir de forma antidemocrática, o assessor da SDS demonstrou não saber dialogar com a imprensa e, nem tão pouco, conviver com normas constitucionais." Asfora quer que o governo esclareça se Netto falou por si só ou em nome de todo ou de parcela do governo. Até ontem, o Estado permanecia em silêncio.

A frase de Joaquim Netto provocou mal-estar no fórum de segurança. Tomou a palavra após debate sobre mídia e violência. Compunham a mesa o editor de Cidades de O Globo (RJ), Jorge Barros, pesquisadoras Silvia Ramos (RJ) e Maria Stela Grossi (DF), e o repórter do JC e editor do blog PEbodycount Carlos Eduardo Santos.