Julho 2008

» DEFESA DA CATEGORIA

O presidente nacional da OAB, César Brito, e o presidente Jayme Asfora (OAB/PE) conversam, hoje, com o ministro Tasso Genro (Justiça). A dupla defende a sanção presidencial do projeto que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

» Edilson quer ampliar Guarda Municipal

O prefeiturável Edilson Silva (PSOL) defendeu ontem, em debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ampliação da Guarda Municipal e sua atuação no setor de inteligência no combate ao crime. Todos os guardas municipais, propôs, iriam às ruas realizar uma espécie de fiscalização. “A presença deles nas ruas inibe crimes de menor potencial ofensivo. Eles teriam um canal de comunicação direto com a Polícia Militar, serviriam de fonte de informação”, explicou.
Uma vez por semana, a OAB promove debate com prefeituráveis do Recife sobre a atuação do município no combate à violência. Edilson foi o segundo sabatinado. O primeiro foi Raul Henry (PMDB). Mendonça Filho (DEM) será o próximo, na semana que vem.

Edilson defendeu o controle da atuação da Guarda pela sociedade. Ele lançou a proposta de criar conselhos comunitários de segurança pública nos bairros, formado por moradores, para avaliar e direcionar o trabalho dos guardas municipais. O objetivo, segundo ele, é criar um ambiente de parceria entre comunidade e Guarda. “A PM ainda trabalha com a mentalidade do Estado que controla o cidadão. O controle social é que tem que estar no DNA das políticas de segurança, principalmente no trabalho preventivo”, advertiu.

Ele defendeu a regularização fundiária de imóveis em bairros carentes como forma de prevenir a violência. “As pessoas seriam respeitadas no seu direito básico à moradia”. Outras propostas, como a criação de um grande centro educativo e cultural em cada RPA da cidade, também teriam impacto preventivo na violência, acredita Edilson.

» Lista tríplice será definida na quarta

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reúne, em caráter extraordinário, na próxima quarta-feira, às 10h, para selecionar a lista tríplice dos candidatos a desembargador. Os nomes serão escolhidos na lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco. Os concorrentes são: Izael Nóbrega, Edgar Moury Fernandes Neto, Virgínia Galvão, Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, Rogério Neves Baptista e Flávio Régis. A lista tríplice definida pelos desembargadores do TJPE será enviada ao governador Eduardo Campos (PSB), para a escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional.

Em Pernambuco, o dispositivo do Quinto Constitucional foi criado em 1934 e completou 70 anos em agosto de 2004. Com o Quinto, os tribunais federais e estaduais passaram a ser integrados, também, por membros da OAB.

Outra deliberação do Pleno será a condução de três juízes ao cargo de desembargador. Os critérios para as promoções se baseiam no tempo de atividade (antigüidade) e reconhecimento. A reunião do Pleno ocorrerá na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, situada no 1° andar do Palácio da Justiça, na rua do Imperador.

» Discurso convincente

DEBATE // Edilson Silva foi elogiado várias vezes pelo presidente da OAB, Jayme Asfora, pelas suas propostas na área de segurança pública.

O candidato do Psol à Prefeitura do Recife, Edílson Silva, conquistou, pelo menos por algumas horas, o apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Jayme Asfora, e representantes de entidades civis que participaram, ontem, do segundo debate com os prefeituráveis na OAB. Com discurso firme, ele apresentou suas propostas para a segurança e foi, várias vezes, elogiado por suas idéias.

As propostas de Edílson foram apresentadas para uma platéia reduzida, mas que incluía representantes do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (Nicc/UFPE) e familiares da menina Maria Eduarda Ramos de Barros, assassinada durante operação policial no Recife. Citando números de violência da periferia, o candidato afirmou que a situação está insustentável. "Em 2007, foram 48 mortes no Ibura, 40 homicídios no Coque. Esses não são números de uma sociedade civilizada, mas de uma sociedade em guerra".

O prefeiturável quer atuar em uma frente basicamente: a mudança de cultura. "Só a renda não é capaz de modificar a situação. Em alguns locais, já há uma cultura em que os valores são outros. E cultura não é algo que se troque por outra como um chip de computador."

E para essa mudança, Edílson Silva aponta as ações preventivas (como educação, cultura, presença maciça do aparelhamento estatal nas comunidades vulneráveis) e a capacitação policial. "Os policiais precisam ser bem remunerados, capacitados e valorizados para fazerem a segurança. Após a redemocratização, a Polícia Militar foi a única que manteve resquícios da idéia de que o estado controla o cidadão", atacou. Mudanças previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), como as atribuições da Guarda Municipal, servirão de ponto de partida para muitas mudanças que serão implementadas por ele, caso seja eleito.

» Enxofre

E o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, virou uma espécie de anti-cabo eleitoral dos chamados candidatos fichas sujas. A cada debate com políticos que brigam para suceder o prefeito João Paulo, pede que assinem documento favorável a mudanças na lei eleitoral destinadas a livrar palácios e casas legislativas de se impregnarem do "cheiro de enxofre".

» Fórum médico

A relação entre os pacientes que usam planos de saúde e os médicos será um dos temas debatidos no I Fórum Mundial de Direito e Bioética no Recife, que começa amanhã. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Jayme Asfora, ainda existe muita polêmica sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre médico e paciente. O evento acontece no Mar Hotel, em Boa Viagem, e segue até sábado. Inscrições custam de R$ 315 (estudantes) a R$ 500 (profissionais). Mais informações pelo www.direitomedico.com.br.

» OAB-PE

Advogados, funcionários, associados do OAB-Saúde e estagiários da Ordem e dependentes e sócios da Caape podem aderir, sem carências (exceto partos), ao novo plano de saúde UnniOAB, em parceria com a Unimed Recife. Informações: 3424-1012.

» “Eles deveriam estar presos” .Afirmação é do pai de Maria Eduarda, o aposentado Francisco Barros

Diego Nigro

FRANCISCO: “tirar PMs da rua não é punição é promoção”

“A polícia está despreparada para proteger o cidadão. Não concordo com a cúpula da polícia em esperar pelo resultado das investigações. Contra fatos não há argumentos, eles deveriam estar presos. Eles tiraram os policiais das ruas e os colocaram para fazer serviços administrativos. Isso não é punição, é promoção”, disparou o pai da menina Maria Eduarda, de 9 anos, o bancário aposentado Francisco Barros, que compareceu ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para prestar depoimento sobre a morte da sua filha na sexta-feira passada. ñ tarde, a família da garota foi até à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para pedir que o caso seja resolvido o mais rápido possível e não seja esquecido pela justiça.

Acompanhado do seu genro, o engenheiro Márcio Malveira, Francisco afirmou que estava disposto a esclarecer qualquer dúvida que a delegada que está conduzindo o caso, Genezil Barros, ainda possa ter sobre o momento do crime. Antes de entrar na delegacia, reafirmou as críticas ao procedimento da polícia durante a ação que culminou na morte da sua filha.

Ao seu lado, o genro, que dirigia o carro durante o assalto, afirmou ainda que não acredita que os policiais se enganaram. “Estão dizendo que eles queriam atirar nos bandidos. Isso não é desculpa. Bandido se prende, não se mata. Eles atiraram com a intenção de matar em um carro repleto de crianças. Além disso, não prestaram socorro de imediato, só fizeram isso porque as pessoas da rua gritaram e pediram para eles voltaram, porque havia feridos”, critica. Depois de quase duas horas de depoimento, Genezil Barros afirmou que ainda espera pelo resultado do exame de comparação balística e que as diligências continuam no sentido de resolver o caso o mais rápido possível.

OAB

À tarde, Francisco Barros, Márcio Malveira e sua mulher, Ana Virgínia Barros, irmã de Maria Eduarda, compareceram à OAB, onde foram recebidos pelo presidente do órgão, Jaime Asfora. Além de designar o advogado Paulo César Maia Porto para acompanhar o inquérito, Jaime afirmou que a entidade fará tudo para que esse não seja mais uma ocorrência que engrosse as estatísticas de violência no Estado. “Esse não é um fato isolado. Basta lembrar o caso de Dênis, que foi morto no carnaval por alunos da polícia. É preciso se cobrar uma revisão na formação do policial. No entanto, queremos deixar claro também que sabemos que a polícia é composta por uma maioria de pessoa honestas e que se ressentem de não ter a devida formação e que além disso, a remuneração do policial em Pernambuco é uma das mais baixas do País”, argumentou.
O governador Eduardo Campos afirmou que deu ordens para que a investigações sejam executadas com toda a isenção. “Ao invés de usar as palavras, prefiro ter atitudes enérgicas. Pedi a agilidade e seriedade na apuração dos fatos”. Hoje às 19h30 será realizada, na Capela do Colégio Salesiano de Carpina, a missa de 7° dia de Maria Eduarda.

“Quem deu a arma aos policiais foi o Estado”
Entrevista: Ana Virgínia "Irmã de Maria Eduarda"

Quase uma semana depois de ser protagonista de uma tragédia que chocou o País, a família de Maria Eduarda, embora ainda muito abalada, é incisiva em afirmar que irá lutar para que o caso não caia no esquecimento. “São muitos os subterfúgios da Justiça. Nos sentimos Davi lutando contra Golias, mas não iremos abandonar essa causa”, afirmou Ana Virgínia.

Vocês procuraram a OAB espontaneamente. Com qual objetivo?

Resolvemos procurar a OAB porque vimos que eles se manifestaram sobre o caso na imprensa. Toda a ajuda é bem vinda, já que a nossa luta é contra autoridades. Se fosse contra os bandidos seria mais fácil. Queremos justiça. Quem deu a arma aos policiais foi o Estado, quem os treinou foi o Estado, quem permitiu que eles estivessem nas ruas foi o Estado. Agora, o Estado vai ter que responder por essa tragédia. Por isso, estamos pedindo ajuda a todas as entidades que puderem apoiar a nossa causa.

Como vocês vêem o desenrolar das investigações?

Sentimos um corporativismo muito grande. Sei que já estão dizendo que o menor entrou no nosso carro por engano, que os policiais alegam legítima defesa. Como pode ter sido legítima defesa se não houve tiroteio? Apenas a policia chegou atirando. Maria Eduarda estava no banco de trás, o tiro veio dessa direção. Todos os bandidos estavam na nossa frente e não dispararam. É impossível ter sido eles.

Como está a família no momento?

Estamos muito amedrontados. Os nossos filhos ainda estão assustados, com o comportamento diferente. Antes, a brincadeira favorita era o futebol, agora é ela sempre envolve armas. Ficamos tensos o dia todo, tudo me assusta. Estou dormindo de luz acesa, tenho receio até de buscar um copo de água na cozinha à noite. Por mim, sairia daqui, mas não tenho como. O triste é que antes eu tinha medo somente dos bandidos, mas agora, também temo à polícia.

» Dados oficiais

O governador Eduardo Campos fez longo discurso sobre a segurança pública, mas não disse quando repassará os dados solicitados pela OAB-PE sobre o Pacto pela Vida.

» Cobrança fatal

A OAB-PE gravará os debates com os candidatos a prefeito sobre o tema A cidade e a violência. Jayme Asfora quer documentar todas as promessas para cobrar depois.

» TRAGÉDIA NA CIDADE UNIVERSITÁRIA

Família reforça denúncia contra PM

Em depoimento, pai de Maria Eduarda, assassinada na sexta em abordagem policial, assegura que militares viram que no carro atingido havia crianças.

Familiares da menina Maria Eduarda, 9 anos, morta há uma semana durante abordagem policial na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife, reforçaram, ontem, a informação de que os policiais militares envolvidos no crime sabiam que no veículo estavam crianças, antes de começar a atirar. Em depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o pai da garota, o aposentado Francisco Albuquerque, disse que os PMs chegaram a olhar para o veículo em que Maria Eduarda estava com outras quatro crianças e dois adultos. “Eles viram que ali estava uma família, que crianças tinham entrado e saído do carro.”
No dia do crime, Francisco Albuquerque acompanhou duas das três filhas até o veículo, onde estavam a irmã mais velha de Maria Eduarda, Ana Virgínia Barros, o marido dela, Márcio Malveira, e os três filhos do casal. “Os policiais estavam em pé, próximo à viatura, em frente à casa de recepção. Eles viram a nossa movimentação. Quando me virei e entrei na casa de eventos, já ouvi os tiros”, afirmou. A mesma versão havia sido dita em depoimento por Márcio e Ana Virgínia.

O objetivo da família da garota é pressionar o Estado a responsabilizar os PMs por homicídio doloso, ou seja, intencional. E, não, por homicídio culposo, sem intenção. “Não temos dúvidas de que houve a intenção de matar. Se não era Maria Eduarda, eram os bandidos. E desde quando bandido tem que morrer? Eles devem ser presos, não mortos”, afirmou Márcio Malveira, que acompanhou o sogro ao DHPP.

Os parentes de Maria Eduarda também cobraram a prisão dos policiais. “Eles deveriam estar presos desde o começo. Mas ao contrário. Foram promovidos. Isso porque, quando você tira um policial das ruas e o coloca para fazer serviços administrativos, é como uma promoção. Não há riscos”, criticou Francisco Albuquerque.

À tarde, a família da menina se encontrou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Jayme Asfora, para pedir a participação da entidade no acompanhamento do caso. O advogado criminalista Paulo César Maia Porto foi designado para acompanhar o inquérito, auxiliando a família de Maria Eduarda no que for preciso. A OAB também deve solicitar à Secretaria de Defesa Social informações sobre o curso de formação de praças para averiguar denúncias de que ele é deficiente.

A delegada responsável pelo caso, Genezil Coelho, não quis dar detalhes do depoimento do pai de Maria Eduarda. A delegada, que no início da semana acreditava que o crime seria culposo, disse, apenas, ainda ser cedo para definir se será culposo ou doloso. “É precipitado falar disso. Eu ainda não sei qual será o resultado das investigações.” Hoje, às 19h30, será celebrada a Missa de Sétimo Dia da morte da criança, em Carpina, na Mata Norte. Familiares pretendem fazer um ato no local.

» Déjà vu

José Múcio Monteiro informou que o presidente Lula vai levar à pauta do Congresso, no 2º semestre, a tão esperada reforma política. Já dispõe de sugestões da OAB, CNBB, Conselho Econômico, e outros, para encaminhá-las ao debate.

» Polêmicos

Tem pauta bem polêmica o I Fórum Mundial de Direito Médico e Bioética (Mar Hotel, 30 de julho a 2 de agosto). Vai analisar, por exemplo, a delicada relação entre médicos e pacientes, as agruras do exercício da medicina e o código do consumidor, temas considerados de extrema importância por gente como o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, que participa da abertura dos trabalhos.

» Caso Maria Eduarda // Criança foi morta há uma semana

Hoje completa uma semana da morte da menina Maria Eduarda Ramos Barros, 9 anos, e até agora a polícia ainda não divulgou de qual arma partiu a bala que matou a menina. A principal suspeita é a de que os tiros que atingiram o carro da família da garota tenham saído das pistolas de dois policiais militares que foram acionados para tentar conter o assalto ocorrido nas proximidades de uma casa de recepções, na Cidade Universitária, na última sexta-feira. Hoje, às 19h30, parentes e amigos de Maria Eduarda participam da missa de sétimo dia em memória da alma da estudante no Colégio Salesiano, em Carpina. A irmã de Eduarda, a advogada Ana Virgínia de Barros Silva, 32, fez um apelo para que todas as pessoas compareçam à missa usando camisas brancas.

Ontem, durante mais de duas horas, a delegada Genezil Coelho, responsável pelas investigações, ouviu o depoimento do pai de Eduarda, o aposentado Francisco Albuquerque, 64. "Todas as ouvidas são importantes para esclarecer o caso, mas não posso adiantar mais detalhes do trabalho", disse a delegada. Já o pai da vítima, ao deixar a delegacia, afirmou que espera por Justiça. "Quero que a Justiça seja feita. O meu depoimento não trouxe muitas novidades, ele é apenas esclarecedor. Agora queremos que os responsáveis sejam punidos", afirmou o aposentado. À tarde, os familiares da menina estiveram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir rigor nas nvestigações. Eles foram recebidos pelo presidente Jayme Asfora.

O Instituto de Criminalística (IC) ainda não divulgou os laudos de balística que estão sendo feitos nas pistolas dos dois militares e na cápsula retirada do corpo da menina. Segundo o diretor de Polícia Científica, Francisco Sarmento, os resultados podem sair na próxima segunda-feira. O que a polícia já sabe é que os tiros que atingiram o veículo do engenheiro Márcio Malveira, 35, cunhado de Eduarda, foram disparados por trás e que a bala que matou a menina partiu de uma pistola .40, a mesma usada pelos PMs. Márcio foi atingindo de raspão na cabeça. Duas crianças também foram feridas levemente pelas balas. "Quando os policiais atiraram contra o carro eles sabiam que poderiam matar alguém, mesmo que não fosse minha irmã. Por isso eles devem ser indiciados por homicídio doloso", desabafou Ana Virgínia.

No site de relacionamento Orkut já existe uma comunidade dedicada a Maria Eduarda. Com o nome JUSTIÇA *Maria Eduarda Barros*, a comunidade reunia, até a tarde de ontem, 64 membros. Nela estavam postadas diversas orações e preces para a família da menina.

» “Segurança é tema da PCR”, diz Henry - ELEIÇÕES 2008

Sem esconder que fará da segurança pública um de seus temas preferidos na campanha, o candidato Raul Henry (PMDB) foi direto, ontem, durante debate que participou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), ao enfatizar a responsabilidade da Prefeitura em relação ao assunto, junto com o governo estadual. E com uma crítica à gestão do prefeito João Paulo (PT). “Não dá para dizer que a Prefeitura não tem nada a ver com isso, como a atual gestão vem fazendo”, disparou, antes de anunciar que vai apresentar, no dia 15 de agosto, todo o seu programa de governo, incluindo a área de segurança. A assessoria da PCR tem colocado que a gestão não responde a candidato.
Henry abriu a série de entrevistas convocada pela OAB com o tema “A Cidade do Recife e a Violência”. Mesmo enfatizando que as ações do seu programa de governo ainda estão sendo elaboradas, adiantou algumas das propostas. “O carro-chefe da nossa gestão será a Casa da Cidadania, um equipamento de alto padrão voltado para o fortalecimento da cidadania. Será constituído de biblioteca, laboratórios de informática e salas de aula para atividades culturais”, explicou.

Além da Casa da Cidadania, o peemedebista prometeu maior qualificação e ampliação das funções da Guarda Municipal, que em sua gestão, prometeu, irá trabalhar em parceria com a Polícia Militar. Também falou em maiores investimentos em iluminação pública – promessa que vem sendo feita por todos os postulantes – e a criação do Conselho Municipal de Segurança, para acompanhar as políticas desenvolvidas no município.

O debate foi mediado pelo presidente da OAB, Jayme Asfora, e contou com a participação de Rosane Greenberg, representando a Associação de Defesa da Cidadania e dos Consumidores (Adecom), e José Carlos Escobar, presidente do Iace, instituto voltado para a defesa dos direitos humanos e combate à violência. Em sua fala, Escobar cobrou urgência nas políticas públicas. “Não podemos esperar um ano de gestão para que um plano de violência seja colocado em prática. O que o senhor vai fazer para resolver esse problema de forma imediata?”, questionou em direção ao candidato.

De pronto, Henry garantiu a construção de duas unidades da Casa da Cidadania nos bairros do Coque e Santo Amaro. “Na Colômbia, a redução dos índices só foi possível graças às políticas preventivas”, disse, aproveitando para fazer um desabafo.

“Algumas pessoas me ironizam injustamente porque falo da experiência da Colômbia, mas lá eles têm uma realidade parecida com a nossa”, completou, lembrando suas visitas ao país.

» EMPETUR

OAB vai investigar conduta de advogado

O presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Hélio Mariano, abrirá hoje um processo para apurar a conduta do assessor jurídico da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), José Antônio Barbosa Ferreira. Na edição de ontem, o JC revelou que o servidor público, na época em que presidiu a polêmica licitação que escolheu a Well Park Estacionamentos como administradora do estacionamento do Centro de Convenções (Cecon), era advogado da empresa. Hélio ressaltou que José Antônio terá assegurado o direito de defesa, mas afirmou que, em caso de condenação no Tribunal de Ética, o assessor jurídico da Empetur pode receber como punição desde uma advertência até a suspensão por um ano de sua permissão para advogar.
A concorrência pública foi lançada em 13 de janeiro de 2006. Mas a Well Park já administrava o estacionamento do Cecon desde 2002. Em maio de 2005, José Antônio assumiu a defesa judicial da empresa em um caso cível (entre particulares) que se prolongou até o ano seguinte. Mesmo depois que a licitação já tinha sido lançada, ele figurava como único advogado da Well Park, como ficou demonstrado em uma ata do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no dia 28 de abril.

No último dia 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao julgar uma auditoria especial sobre a licitação, considerou que houve inúmeras irregularidades na montagem do edital e na condução do processo, o que teria favorecido a vitória da Well Park. José Antônio e o então presidente da Empetur, Kléber Dantas, receberam multas de R$ 3.800 e R$ 5.400, respectivamente, do TCE. E o Tribunal de Contas ainda determinou a abertura de novo processo licitatório, o que, de acordo com o secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho, será feito até o final do ano.

Ainda na última terça-feira, inclusive, Costa Filho anunciou o afastamento do assessor jurídico e a abertura de uma sindicância para apurar o caso, em um prazo que pode ir de 30 dias a 60 dias.

Para José Antônio, não há nenhuma incompatibilidade, legal ou ética, em presidir uma licitação em que seu cliente concorreu e ganhou.

De acordo com Hélio Mariano, sua primeira providência, após tomar conhecimento do caso, foi juntar documentos para a instauração de um processo disciplinar. “Não preciso nem ser provocado. Posso fazer isso de ofício. Mas é preciso deixar claro que José Antônio terá amplo direito à defesa, há toda uma tramitação. Claro que há várias hipóteses de conclusão. O tribunal pode considerar que não houve infração ou, então, pode censurá-lo, pode adverti-lo ou suspender, por um período de 30 dias a um ano, sua licença para advogar. Caso ocorra essa última hipótese, ele fica proibido de exercer a advocacia em todo o território nacional”, comentou Mariano.

Na OAB, Henry cobra empenho na Segurança

Roberto Ramos

RAUL admitiu que Jarbas não venceu a violência

O candidato à Prefeitura do Recife, Raul Henry (PMDB), cobrou, ontem, mais empenho da atual administração do prefeito João Paulo (PT) sobre a violência. No ciclo de debates sobre segurança pública, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, o peemedebista também defendeu o armamento da Guarda Municipal. “Não dá para a Prefeitura dizer que não tem nada a ver com isso, como ela está fazendo. Acho que é possível capacitar a guarda com a coordenação e orientação da Polícia Militar”, avaliou.

Raul Henry mais uma vez admitiu que, durante a gestão do seu padrinho político, Jarbas Vasconcelos (PMDB), não houve sucesso no combate à violência. De acordo com ele, isso o motivou a buscar a experiência realizada na Colômbia. “Na vida também aprendemos com o insucesso”, disse. Em suas explanações, o peemedebista chegou a citar um correligionário do prefeito, o deputado federal do PT, Maurício Rands, concordando com a tese da necessidade de um “choque de gestão” no Recife.

Para demonstrar que está empenhado no combate à violência, Henry citou um projeto de lei que apresentou em 2007. O intuito seria vetar a liberação de verbas do Ministério da Justiça para estados que não atualizassem trimestralmente um banco de dados com doze indicadores. O objetivo seria mapear a violência em todo o País. Mas nem mesmo o parlamentar acredita na apreciação rápida da proposta.

Henry fará o lançamento do seu programa de governo, em 15 de agosto. Hoje, o peemedebista realiza um porta-a-porta, na Vila Arraes, às 15h.

Depois do fracasso, as promessas.

RECIFE // O candidato Raul Henry admite "insucesso" no combate à violência durante gestão Jarbas e apresenta planos para a prefeitura

O deputado federal Raul Henry (PMDB) apresentou ontem suas propostas para a área de segurança pública durante a sabatina iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) com os candidatos à Prefeitura do Recife. No evento, o parlamentar voltou a admitir que a administração Jarbas, da qual fez parte, não conseguiu reduzir os índices de violência no estado. Ele prometeu divulgar seu programa de governo no dia 15 de agosto. "Na vida as pessoas aprendem com o insucesso. Não vencemos essa batalha no governo Jarbas", reconheceu.

Os encontros na OAB/PE acontecerão a cada semana com um candidato, sempre nas quartas-feiras. Presente ao evento, o presidente do Instituto Antônio Carlos Escobar (IACE), José Carlos Escobar, lembrou que nos oito anos do governo Jarbas e nos oito anos da administração do prefeito João Paulo (PT) houve a devida atenção para a questão da violência. E que o governador Eduardo Campos (PSB) perdeu tempo em não lançar de imediato um plano para resolver a questão. Carlos Escobar questionou o candidato do PMDB se ele seguiria "a linha de planejar" para depois colocar em prática as promessas ou se adotaria de imediato ações para reduzir os índices de criminalidade no Recife. "Todos sentimos o clima de violência que a cidade vive. As comunidades pobres amanhecem em cima de cadáveres", condenou Escobar.

Raul prometeu que não falará nada na campanha que não seja possível realizar. "Não farei nada publicitário. Entrarei de imediato com as ações integradas, implantando as casas da Cidadania em Santo Amaro e no Coque", disse o peemedebista. De acordo com ele, essas unidades funcionarão como centros integrados de políticas sociais onde os jovens poderão desfrutar de atendimento psicológico, além de atividades culturais, esportivas, educacionais e de capacitação profissional.

O peemedebista explicou que seu plano de combate à violência está focado em três eixos. O primeiro envolve investimentos em infra-estrutura, a exemplo do saneamento básico, transporte urbano e iluminação pública, além de investimentosem capital humano. Neste, a prefeitura estaria voltada para a educação, além de implantar políticas para a juventude, baseadas em cultura, esporte, lazer e geração de emprego e renda. Por fim, o terceiro eixo prevê a realização de ações integradas com a implantação das Casas da Cidadania.

» Civil será julgado pela Justiça Militar.

INDICIADO // Militante dos direitos humanos comparou Duque de Caxias a guerrilheiros

Um especialista em direitos humanos é indiciado pela Justiça Militar baseado em suas declarações em um congresso realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Esse fato poderia até ser esperado se acontecesse há 30 anos, durante o Regime Militar. Mas o economista Roberto Monte responde a um processo este ano por comparar, no evento ocorrido em 2005, Duque de Caxias a militares guerrilheiros. Se Monte for condenado, será o primeiro caso após o fim da ditadura em que a Justiça Militar enquadra um civil por incitamento à desobediência e ofensa às Forças Armadas previstos nos artigos 155 e 219 do Código penal Militar Brasileiro, de outubro de 1969.

A primeira audiência do caso, marcada para ontem, às 13h, na Justiça Militar da União no Recife, foi adiada e não há previsão de quando nem onde será realizada. Um dos 11 militares que também respondem ao processo, o coronel da Polícia Militar de Alagoas Joilson Fernandes de Gouveia pediu o desaforamento - deslocamentodo processo para outro local. O problema é que não houve número suficiente de oficiais para compor o Conselho Especial de Justiça do Exército que é formado por quatro militares e um juiz. Não tinha número suficiente de coronéis que estivessem qualificados para julgar o alagoano. Pois, para participar do conselho, o oficial teria que ter patente maior ou igual à de Joilson Golveia.

Considerado um dos precursores da política de direitos humanos no Brasil, Roberto Monte foi ao local acompanhado de três advogados. Sendo Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa indicados pela OAB/PE e Eri Varela designado para participar da defesa pelo Conselho Federal da OAB. Também compareceram à Justiça Militar representantes de entidades nacionais em defesa dos direitos humanos. "Era para eu estar no Rio Grande do Norte trabalhando na capacitação de 300 pessoas. Me sinto constrangido e violado no meu direito", afirmou Monte desapontado com o adiamento e com o processo em si.

Direitos humanos, coisa de polícia. Esse foi o temada palestra que provocou o processo contra o economista. A convite da Associação dos Praças do Exército Brasileiro (APEB), Monte propôs aos membros das Forças Armadas a implantação de núcleo de direitos humanos. O economista comentou sobre a importância de saber da história do país para não repetir erros ocorridos na época da ditadura e exemplificou com ações antigas e recentes da classe militar. No evento, o militante dos direitos humanos disse, ainda, que "o Exército não é apenas o do Duque de Caxias, mas também de Luís Carlos Prestes (o Cavaleiro da Esperança), Nélson Werneck Sodré, Carlos Lamarca e Apolônio de Carvalho". A comparação do patrono do Exército com militares de esquerda e desertores motivou a batalha judicial.

Membros da classe militar que assistiam à palestra sentiram-se insultados e denunciaram 11 militares que reclamaram da chefia e da estrutura do Exército e Roberto Monte, único civil. Por "incitação a motim", Monte pode pegar uma pena prevista de dois anos de reclusão. Já por "propalar fatos capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que essas merecem do público" a pena varia de seis meses a um ano de prisão. A juíza Vera Lúcia Silva da Conceição, auditora substituta da 7ª CJM, e o promotor Guilherme da Rocha Ramos foram procurados pela reportagem do Diario. Mas passaram o expediente em audiência e não puderam conceder entrevista.

Entidades saem em defesa do economista

A Comissão de Defesa de Cidadania da Assembléia Legislativa do estado, a Ordem dos Advogados e entidades de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais saíram em defesa do economista Roberto Monte. Em recente visita ao Recife, o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República em exercício, Rogério Sottili, criticou o fato e acredita que o caso vai de encontro à liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, de 1988. "É um verdadeiro absurdo que algo assim ainda aconteça no Brasil. Isso não é compatível com o momento democrático atual", declarou.

Sottili acrescentou que o indiciamento de Roberto Monte acontece justamente num momento em que se discute a necessidade do Código Penal Militar. "Se no caso dos militares que entregaram três homens para uma favela rival, o julgamento desses pela justiça militar é questionado, imagina o julgamento de um civil que apenas deu uma opinião em público?", indaga.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, a OAB e demais entidades defendem a revogação dessa legislação. "É necessário por um fim a esse entulho autoritário que o país guarda como herança dos tempos da ditadura" afirmou Marcelo Santa Cruz, um dos advogados de Monte, que pretende conversar com o deputado federal Maurício Rands (PT) e outros deputados para levar a discussão à Brasília. O processo motivou, na última terça-feira, uma audiência pública de desagravo na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, com a presença de militantes dos direitos humanos.

Marta Telles
Especial para o Diario

» SERVIOS

Licitação da Empetur tem ligações suspeitas.

Concorrência barrada pelo Tribunal de Contas era conduzida pelo mesmo técnico que advogava em nome da empresa que ganhou a disputa. Ele não vê nada de mais na questão, mas OAB o critica.

Depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar irregular uma licitação de R$ 1,2 milhão para escolher a administradora do estacionamento do Centro de Convenções (Cecon), aplicando ainda multas ao ex-presidente da comissão responsável pelo processo licitatório da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) José Antônio Barbosa Ferreira e ao ex-presidente da estatal Kléber Dantas, a reportagem do JC conseguiu acesso a documentos que ligam José Antônio à empresa vencedora da disputa, a Well Park Estacionamentos. Na mesma época em que o ex-presidente da comissão de licitação – hoje assessor jurídico da Empetur – conduziu a concorrência, em janeiro de 2006, ele era advogado da Well Park.

Para José Antônio, não há qualquer incompatibilidade entre ter advogado para a empresa e presidido a concorrência disputada por seu cliente. Na leitura do presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Hélio Mariano, contudo, “no mínimo” há um impedimento ético, devido ao “claro conflito de interesses” entre a Well Park, que disputou o contrato milionário, e a Empetur, que promoveu a licitação.

No último dia 10, o TCE avaliou que o edital da concorrência prejudicou a apresentação de outras propostas e favoreceu a Well Park. O Tribunal de Contas determinou o lançamento de novo edital e multou em R$ 3.800 José Antônio e em R$ 5.400 Kléber Dantas.

Após o julgamento, servidores da Empetur denunciaram ao Blog de Jamildo que o ex-presidente da comissão de licitação era advogado da Well Park, administradora do estacionamento desde 2002. Na última sexta-feira, a reportagem do JC acessou atas do Tribunal de Justiça de Pernambuco de um processo cível (entre particulares), que começou em maio de 2005 e se estendeu durante toda a licitação. Nele, José Antônio aparece como único advogado da Well Park.

Desde que a reportagem procurou o servidor da Empetur, foram três contatos telefônicos. No primeiro, ele negou ter trabalhado para a Well Park. No segundo, admitiu essa atuação e minimizou o fato. “É possível que eu tenha advogado para uma empresa que depois participou da licitação e ganhou. São meras coincidências. À primeira vista, pode suscitar comentários, mas depois vemos as datas e a coisa se acomoda. Não foi malversação, interesse financeiro, nada disso. ‘Ah, ele era presidente da licitação.’ E daí? A empresa concorreu igualmente com as outras”, argumentou José Antônio, na terceira ligação.

O edital foi lançado em 13 de janeiro de 2006. Em 28 de abril daquele ano, ele participou de uma audiência defendendo a Well Park.

“Ele jamais poderia ser advogado de uma parte e de outra, onde existem conflitos de interesse, ainda mais com erário público envolvido. Numa licitação, em primeiro lugar vêm a moralidade e a imparcialidade. Era para na hora ele ter argüido a suspensão do processo e a sua retirada da presidência da comissão de licitação. No mínimo, há um impedimento ético e moral”, afirmou Hélio Mariano.

Giovanni Sandes, ( gsandes@jc.com.br ) .

» DIREITOS HUMANOS

Ativista processado pelas Forças Armadas.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) manifestou ontem, num ato de desagravo, seu repúdio ao processo movido pelas Forças Armadas contra o defensor dos direitos humanos Roberto de Oliveira Monte. Ele é acusado de incitamento à indisciplina militar e ofensa ao Exército, por ter defendido, em um congresso militar, realizado em 2005, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que as Forças Armadas deveriam criar unidades de direitos humanos.

“É a primeira vez, depois da Constituição de 1988 que um civil é processado, enquadrado no Código Penal Militar – de 1979 – por manifestar sua opinião”, afirmou Marcelo Santa Cruz, um dos advogados de defesa de Monte, que será ouvido hoje na 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Recife.

“O caso repercute internacionalmente e leva a uma preocupação com a volta dos entulhos autoritários da ditadura”, afirmou Santa Cruz, ao lembrar que a Constituição garante a livre manifestação de expressão.

A luta é pelo arquivamento do processo, considerado “inadmissível”, pelo presidente da OAB-PE, Jayme Asfora. “Cada um tem a liberdade de criticar ou de elogiar”, defendeu, destacando o respeito pelas Forças Armadas brasileiras.

Fundador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, ex-integrante da Comissão de Justiça e Paz do Rio Grande do Norte, Roberto Monte foi denunciado – e mais 13 militares – pelo Ministério Público da 7ª CJM como incurso nos artigos 155 (incitamento à desobediência) e 219 (ofensa às Forças Armadas).

Economista, Roberto Monte é potiguar e atua no Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, em Natal. Ângela Lacerda

Agência Estado

OAB inicia hoje debates sobre o tema - ELEIÇÕES 2008

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inicia hoje uma série de debates com todos os candidatos a prefeito da capital, intitulado A Cidade do Recife e a Violência. Os encontros acontecem na sede da entidade, na Rua do Imperador, no Centro.

A OAB receberá um prefeiturável a cada semana, sempre às quartas-feira, a partir das 17h. Todos os sete postulantes confirmaram presença. A ordem dos candidatos foi definida por sorteio. Hoje, o deputado federal Raul Henry (PMDB) abre os debates.

As regras são as seguintes: a coordenação vai contar com cinco minutos para as considerações de abertura. Em seguida, o prefeiturável terá 15 minutos para expor seus projetos sobre a área de segurança. Depois, o presidente da entidade, Jayme Asfora, faz perguntas sobre o tema, com direito a uma resposta do candidato em até cinco minutos. Membros de outras entidades farão novos questionamentos, com mais cinco minutos para a resposta. Na última fase do encontro, a platéia vai poder fazer perguntas diretamente ao prefeiturável. Basta que os interessados se inscrevam.

» Violência

Em parceria com a adecon e o Iace, a OAB-PE inicia, hoje, às 17h, a série de debates sobre A Cidade do Recife e a Violência , com os candidatos a prefeito. Será, na sua sede da Rua do Imperador Pedro II, 235, no Bairro de Santo Antônio.

Longe, longe

A partir das 17h de hoje e em todas as quartas-feiras até 3 de setembro, a OAB ouve candidatos a prefeito do Recife (o primeiro é Raul Henry) sobre os seus programas de governo. A platéia pode interagir com os entrevistados, que devem caprichar nas promessas sobre mais envolvimento com a segurança. Até agora, o exemplo de Bogotá está longe, longe daqui.

» Comitês e mais guardas municipais - ELEIÇÕES 2008

O tema segurança recebe atenção independente do grau de presença do candidato nas sondagens junto ao eleitorado recifense. Os postulantes de legendas consideradas de pequeno porte também já se debruçaram sobre os índices de violência tendo como foco apresentar propostas viáveis para o tema. A preocupação é tanta que até algumas entidades já se organizam para ouvir dos postulantes os projetos dessa área, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco (OAB-PE) que, amanhã, realiza o primeiro de um ciclo de debates com os candidatos sobre a segurança. Como primeiro a ser “sabatinado” pelo grupo está Raul Henry (PMDB).
O candidato do PSOL, Edilson Silva, quer carregar na instituição de programas voltados para as comunidades mais carentes como forma de afastar os jovens da violência. “Até sábado vamos apresentar oficialmente nosso programa para essa área. Mas acho que a prefeitura está mais próxima da população e deve ter mais autonomia sobre o policiamento. O papel da guarda municipal também deve ser discutido”, diz ele.

A postulante do PSTU, Kátia Teles, é mais enfática e baseia suas idéias na criação de comitês populares de auto-defesa. “É a própria comunidade que conhece os problemas e pode repreender da forma como achar mais viável”, disse ela. Questionada sobre a possibilidade desses comitês possuírem armamento, a integrante do PSTU joga para a comunidade a decisão de tal formatação. Ela argumenta que é preciso reduzir a repressão policial junto aos movimentos sociais. Roberto Numeriano, do PCB, quer aumentar o efetivo da guarda municipal e construir núcleos da cidadania nas áreas de maior violência. A reforma urbana também servirá de alicerce para melhorar a qualidade de vida e desestimular a violência. Um ponto comum em todos os candidatos é o reforço da iluminação pública como aliado para reduzir os índices e a geração de emprego e renda para afastar sobretudo a juventude de iniciativas como assaltos. (C.S.).

» OAB critica postura adotada pela SDS

Em nota divulgada à Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional pernambuco (OAB-PE) manifestou sua rejeição à forma como vem sendo tratado, pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o caso Maria Eduarda. “É preciso que o fato não seja tratado como mais um número estatístico. Toda a sociedade brasileira clama por uma resposta. Antes de qualquer ação, é preciso que a vida do cidadão seja preservada. Para isso, a autoridade policial precisa ter estratégia e preparo e lembrar que não podem colocar a vida de um inocente em risco”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Taciano Domingues.

Ele lembrou ainda que, embora não seja possível fazer nenhum juízo de valor, já que o inquérito ainda não foi concluído, outros casos de imprudência policial foram registrados nos últimos anos no Estado. No carnaval deste ano, o menino Dênis Francisco dos Santos foi morto por policiais e no mesmo período em 2006, um grupo de garotos foi jogado no rio Capibaribe, o que resultou na morte de dois deles.

“Além da devida punição, é preciso reavaliar a capacitação dos membros das corporações. Não agüentamos mais ver casos como esses diariamente”, afirmou Taciano. A assessoria da Polícia Civil afirmou que está trabalhando para resolver o caso rapidamente e da forma mais isenta possível.

» Justiça Militar julga defensor

Processado pela Justiça Militar, o advogado Roberto de Oliveira Monte, militante pela defesa dos direitos humanos, será julgado nesta quarta-feira, na Auditoria da Justiça Militar, no Recife. Ele será defendido pelos advogados Frederico Barbosa e Marcelo Santa Cruz. Monte está sendo processado porque há mais ou menos três anos participou de um Congresso Militar em Natal (RN), atendendo a um convite da Associação dos Praças do Exército Brasileiro (Apeb). Na ocasião, membros do Ministério Público Militar, de Brasília, ficaram indignados com as colocações de Monte, fato que gerou o inquérito contra ele.

Militantes do movimento pelos direitos humanos informam que Monte será julgado por três coronéis. Segundo os militantes, os sistemas Interamericano e da Organização das Nações Unidas (ONU) têm uma jurisprudência no sentido de que as cortes militares não têm o poder de julgar civis por crimes militares, uma vez que a legislação militar serve apenas para regular a conduta de membros da classe na condução de suas funções específicas.

Assim, os militantes defendem que, no caso em questão, denunciar Monte, único civil neste processo penal por infração aos artigos 155 e 219 do Código Penal Militar, evidencia abuso de poder, uma vez que tratam unicamente de crimes de opinião. Por este motivo, militantes e defensores dos direitos humanos estão se articulando para se engajarem pelo arquivamento do processo. Uma audiência de desagravo por conta da denúncia acontece hoje, às 9h, na OAB/PE.

Na avaliação do denunciado, “se o julgamento existe, é porque existe lixo autoritário, que deve ser limpo”. Para os advogados Frederico Barbosa e Marcelo Santa Cruz, a denúncia “é uma enxúndia de ilações sem consistência com uma prova testemunhal contaminada pelo espírito de corporativismo que persiste ainda nas Forças Armadas contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

» Pacto pela Vida, 13 meses depois.

A OAB-PE enviou ofício ao governador Eduardo Campos solicitando informações sobre os resultados obtidos pelo programa Pacto pela Vida após 13 meses do seu lançamento. As informações, justifica a OAB, são de caráter fundamental para que ela possa avaliar de forma técnica os resultados obtidos nessa primeira fase de realização das 138 ações do programa. A OAB quer saber também quais foram os custos para a confecção do Pacto, as respectivas fontes orçamentárias (estadual, federal, privada ou outra), lista com as ações implantadas e cronogramas de execução, lista das ações implantadas com as respectivas dotações orçamentárias e gastos executados, os motivos da não realização de algumas ações, as atas das reuniões do Pacto, e o número de vítimas de crimes violentos no Estado.

Interiorizando

Jayme Asfora, presidente da OAB/PE, implanta subseccionais da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes, em Petrolina e Caruaru. Asfora planeja, junto com o diretor da ESA, Ronnei Duarte, encontros com a classe e instituições parceiras nas cidades para viabilizar o projeto.

Pacto pela Vida

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, encaminhou ofício, na tarde de ontem, ao governador Eduardo Campos. Solicitou informações sobre os resultados obtidos pelo Pacto pela Vida.

Assinando o fim dos fichas suja

No debate sobre Segurança, segunda-feira, com os prefeituráveis do Recife, a OAB solicitará, oficialmente, a adesão dos candidatos ao projeto de Lei que altera as regras da inelegibilidade. O presidente da entidade, Jayme Asfora, pretende formalizar o pedido de assinatura logo após as apresentações deles. Depois começa a sabatina sobre o tema. O primeiro será Raul Henry (PMDB).

Debates

O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, fechou a agenda de debates com os candidatos a prefeitos do Recife, tendo a violência como tema central. Pela ordem do sorteio, Raul Henry (PMDB) será o primeiro, na quarta-feira.

Nova sede da. OAB-PE terá área de 5 mil m² .

O presidente Jayme Asfora e o conselheiro federal Ricardo Correia tentam acabar com os entraves para iniciar a construção da nova sede, em Joana Bezerra

» Votação aberta para vaga no TJPE.

Quinto Constitucional // Tribunal de Justiça vai escolher três entre os seis advogados mais votados pela OAB com voto declarado.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figuerêdo, confirmou oficialmente ontem que a votação da lista tríplice para indicação do novo desembargador do estado será aberta. Os seis advogados que concorrem a vaga pelo quinto constitucional foram escolhidos na eleição realizada pela Ordem dos Advogados (OAB-PE), em 3 de junho. Agora, o pleno TJPE irá indicar três. Os nomes dos escolhidos serão encaminhados ao governador Eduardo Campos (PSB), a quem caberá a responsabilidade de indicar o novo desembargador.

Segundo Jones Figuerêdo, a reunião da corte ainda não foi marcada porque alguns desembargadores estão em férias e só retornarão ao trabalho no final deste mês. "Acredito que a votação será no início de agosto", previu. Estão concorrendo ao cargo os advogados Izael Nóbrega, Edgar Moury Fernandes Neto, Virgínia Galvão, Eduardo Sertório, Rogério Neves e Flávio Régis. A vaga disputada pertencia ao ex-presidente do Tribunal, desembargador Fausto Freitas.

O voto aberto atende a um desejo daOAB-PE que já havia conseguido, junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), uma liminar favorável a sessão aberta. "No tribunal havia uma tradição do voto fechado. Não me surpreeende essa postura do doutor Jones (Figuerêdo), que é um homem antenado com o mundo de hoje", festejou o presidente da OAB, Jayme Asfora. Ele esclareceu também que ao solicitar a interferência do CNJ não teve a intenção de abrir o conflito com o Judiciário