» JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT quer fórum em Santo Amaro
Publicado em 06.09.2007

Tribunal espera autorização da prefeitura para comprar terreno onde será construída nova sede. Anteprojeto deve ser concluído em duas semanas

A Justiça do Trabalho pretende construir um fórum para abrigar as 1ª e 2ª instâncias num terreno de aproximadamente 28 mil metros quadrados, situado na Rua Dois de Julho, entre a Rua da Aurora e a Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade. O anteprojeto da nova sede, que serviria para impulsionar o desenvolvimento e conseqüente revitalização da área, deve ficar pronto em 15 dias. Atualmente, as 23 varas trabalhistas do Recife funcionam precariamente no prédio da Sudene, no Engenho do Meio, Zona Oeste. O Tribunal Regional do Trabalho ocupa seis andares do edifício. Um pequeno entrave está atrapalhando os planos para a aquisição da área de quase três hectares. O problema é que existe uma rua projetada que passaria justamente onde situa-se o terreno em questão. Trata-se do prolongamento da Rua da Fundição.

Pelo projeto, elaborado na gestão do prefeito Augusto Lucena, nos anos 70, a via seria prolongada até a Avenida Norte. A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho, Josélia Moraes, informou que a compra do terreno só será efetivada se a Prefeitura do Recife encaminhar à Câmara Municipal o termo de desafetação da rua. “Não podemos adquirir a área se não tivermos esta garantia do poder público”, explicou.

Na manhã de ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da presidenta, quatro desembargadores do TRT, representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas, Ministério Público do Trabalho e Associação dos Magistrados Trabalhistas se reuniram para apoiar o projeto.

O presidente da OAB-PE, Jaime Asfora, destacou a importância de se construir o fórum num bairro como Santo Amaro. “Há uma questão social envolvida. Santo Amaro apresenta altos índices de violência. É um local que precisa de atenção e isto, sem dúvida, iria desenvolver o bairro”, declarou Asfora, no início da reunião. Ele lembrou que o terreno é próximo a outros fóruns e a sedes de poderes constituídos.

O desembargador Pedro Paulo Nóbrega ressaltou que, com a construção, vários escritórios de advocacia devem se instalar no local. “Todos os dias, circulam no TRT aproximadamente cinco mil pessoas. O movimento é enorme. A instalação do fórum em Santo Amaro será muito boa para o desenvolvimento da área”, afirmou.

» JUSTIÇA DO TRABALHO II
Prolongamento da Rua da Fundição é avaliado
Publicado em 06.09.2007

Em 15 dias, além do anteprojeto, o Tribunal Regional do Trabalho deve apresentar um estudo técnico com o objetivo de comprovar que não existem motivos consistentes para justificar o prolongamento da Rua da Fundição. Após a conclusão dos estudos, o TRT e todas as entidades de classe que apóiam a iniciativa devem se reunir com o prefeito João Paulo. A idéia é mostrar que a obra terá um grande impacto social no bairro de Santo Amaro, que vem recebendo as primeiras ações do plano de segurança estadual, o chamado Pacto pela Vida.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Bruno Ariosto, está à frente do assunto, mas, por meio da assessoria de imprensa, informou que, até o momento, o poder municipal não foi procurado oficialmente pela Justiça do Trabalho para proceder a desafetação da rua projetada. A assessoria comunicou também que nenhum projeto foi protocolado na Diretoria de Controle Urbano (Dircon).

O principal motivo da mudança das varas para um novo prédio é a incapacidade de atendimento adequado ao público e de condições de trabalho para servidores e juízes nos locais onde funcionam atualmente. O problema se agravou depois que a Justiça do Trabalho teve suas atribuições ampliadas, gerando um aumento da demanda.

O presidente da OAB, Jaime Asfora, lembrou que o prédio da Sudene não é ideal para abrigar as varas. De acordo com ele, além dos problemas estruturais, o local é distante do Centro da cidade.

A presidente do TRT, Josélia Moraes, informou que a população será a principal beneficiada. “As pessoas só vão precisar pegar um ônibus para chegar ao local.”

REPÓRTER JC

Nepotismo pela metade
Publicado em 06.09.2007

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, reafirma a intenção da entidade de não descansar até ver aprovada o projeto que extingue o nepotismo em Pernambuco. Para tanto, já convocou a diretoria e o Conselho da OAB – num total de 60 pessoas – para acompanhar, na próxima semana, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do novo projeto de lei complementar enviado pelo governo do Estado. “Estamos mostrando que essa é uma bandeira pela qual iremos lutar até o fim”, garante. O mesmo deverá acontecer quando a proposta for votada em plenário. No entanto, lembra Asfora, caso a decisão do governo tivesse sido a de enviar proposta de emenda à Constituição, “o seu alcance teria sido muito maior, acabando de vez com a prática em todas as esferas de poder no Estado, inclusive no Legislativo”.

Diário de Pernambuco

Nepotismo
O presidente da OAB, Cezar Britto, aceitou sugestão do presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, para que o Conselho Federal encaminhe ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, cobrando o destravamento da Proposta de Emenda Constitucional 334/96 que acaba com o nepotismo no país.

Cobertura
A Câmara dos Deputados não só impediu a votação da PEC, como também recomendou às casas legislativas que não aprovem projetos antinepotismo antes de sua regulamentação. Assim, observa Jayme Asfora, cerca de 20 Assembléias Legislativas em todo o país, inclusive a de Pernambuco, utilizam-se do argumento para manter o nepotismo.